Há “má-fé” da Câmara de Paredes no processo de resgate da concessão

O resgate da concessão de água e saneamento em Paredes foi um dos temas que marcou o debate realizado pelo Verdadeiro Olhar no âmbito das Autárquicas 2021 que juntou cinco dos seis candidatos a presidente da Câmara Municipal.

Perante as afirmações aí proferidas, pelo presidente da Câmara e recandidato do PS, Alexandre Almeida, e pelas restantes forças partidárias, Alberto Carvalho Neto, CEO da Be Water – Águas de Paredes, emitiu um esclarecimento onde fala em “má-fé” do município na gestão deste dossiê. Quer por avançar de forma unilateral para o resgate, quer por nunca ter entregado os sub-sistemas de água do sul do concelho à concessionária.

Começando por dizer que a Be Water não interfere “em campanhas eleitorais”, o responsável pela empresa concessionária diz que é preciso “esclarecer a população e os utilizadores dos erros que têm sido divulgados nesta campanha eleitoral”.

“Desde o início do contrato de concessão que a Águas de Paredes, empresa do grupo Be Water, já investiu no concelho de Paredes mais de 28 milhões de euros em infra-estruturas públicas de água e saneamento. A cobertura do serviço público de saneamento no concelho de Paredes é de 76%, sendo que em 2001, quando a Águas de Paredes iniciou a concessão, a taxa de cobertura desse serviço era de apenas 15%! Quanto ao serviço público de água, dispõe actualmente de uma taxa de cobertura de 82%, quando no início da concessão era de apenas 29%!”, afirma Alberto Carvalho Neto, falando numa “transformação significativa no acesso aos serviços públicos de água e saneamento”, mesmo perante a resistência da população, já que ainda hoje “mais de nove mil imóveis dispõem dos serviços públicos acessíveis”, mas não há “ligação e/ou uso”.

Apesar de “entendimentos e soluções propostas”, a Câmara de Paredes decidiu avançar para um resgate “unilateral, demonstrando má-fé por parte do executivo, pois desde a sua tomada de posse até esta decisão, prometeu e assumiu pontos de cooperação, bem como de investimentos em ramais que nunca cumpriu”, acusa o CEO. Alberto Carvalho Neto insiste que a autarquia “sabia e sabe que se poderia fazer candidaturas ao POSEUR conjuntas para se aumentar o nível de investimentos sem onerar a tarifa”, propostas essas realizadas pela empresa.

Face ao resgate, a Be Water avançou com uma acção exigindo um valor de 133 milhões de euros para rescindir o contrato onde ainda faltam cumprir 15 anos. “O valor de 133 milhões de euros foi calculado tendo em conta o que está contratualmente estabelecido em termos de danos emergentes e lucros cessantes, bem como reequilíbrio financeiro e as amortizações de investimentos. Todos estes cálculos foram apresentados e justificados na nossa acção administrativa. Não se baseiam em projecções milagrosas como o actual executivo tem por base o seu estudo, onde existe uma adesão repentina de 100%, e onde os subsistemas que tanto falam ser independentes, estão incluídos no SMAS de Paredes!”, critica o responsável pela concessionária. “A própria Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos (ERSAR) não reconhece os sub-sistemas. Em 2019, a Câmara foi obrigada a incorporar os sub-sistemas no município por exigência da ERSAR e desde aí não houve obras e já passaram mais de dois anos”, comenta.

A “má-fé” também está presente no facto de ter sido decidido, de forma unilateral não entregar algumas freguesias à concessão, apesar de isso estar previsto no contrato da Águas de Paredes. “Em certos locais, não é possível construir redes de água e saneamento porque a autarquia não o permite. Situação idêntica passa-se no domínio da ligação e utilização dos serviços públicos de água e saneamento: apesar de disponíveis, mais de nove mil fogos não estão ligados às redes. Esta realidade coloca em causa a saúde individual e pública, mas também prejudica o bem comum, ou seja, os custos não se diluem e prejudicam economicamente os restantes utilizadores que usam os serviços públicos na plenitude”, algo que a autarquia poderá resolver, pelo menos aconselhando a população a ligar-se à rede, e não o faz, aponta Alberto Carvalho Neto. Sustenta ainda que a autarquia tem emitido licenças de construção sem que as habitações se liguem aos serviços de água.

Quanto ao tarifário social, que ainda não está a ser aplicado em Paredes e que também foi debatido pelos candidatos, a empresa alega que “só em Janeiro deste ano” é que foi convocada para uma reunião sobre o tema, “curiosamente em ano de eleições autárquicas”. Adianta ainda que propôs uma solução de software à Câmara nessa altura e que aguarda “desde então que a Câmara disponibilize a informação necessária para proceder aos cálculos, quer do valor de comparticipação, quer sobre os beneficiários desta medida”, pedindo mensalmente a listagem das famílias abrangidas para realizar o desconto nas facturas, mas sem sucesso. “Existem mecanismos que prevêem apoio aos mais necessitados e não estão a ser implementados apenas por desinteresse da Câmara de Paredes em avançar com soluções”, frisa o CEO da Be Water no esclarecimento enviado.