Está em consulta pública, até 15 de Dezembro, a instalação de uma central fotovoltaica, em terrenos da União de Freguesias de Campo e Sobrado, em Valongo.
Segundo o resumo não técnico no Estudo de Impacte Ambiental disponibilizado para consulta no Portal Participa, o projecto, que visa o aproveitamento da energia solar para produção de energia eléctrica, abrange cerca de 51 hectares (área vedada), ultrapassando o investimento os 14,2 milhões de euros. A central, “desenvolve-se a Norte/Noroeste da povoação de Valongo e a Este da auto-estrada A41”, sendo os acessos feitos através de estradas/caminhos já existentes.
Os promotores estimam que sejam produzidos 43,258 GWh/ano tendo como destino de ponto de entrega a Subestação de Fânzeres, pelo que “o corredor de estudo para a Linha Eléctrica, que fará a ligação entre o ponto de entrega da Central Fotovoltaica (Posto de Seccionamento) e a subestação de Fânzeres, abrange a União de Freguesias de Campo e Sobrado e freguesia de Valongo, pertencentes ao concelho de Valongo, e as freguesias de Baguim do Monte (Rio Tinto) e União das freguesias de Fânzeres e São Pedro da Cova, pertencentes ao concelho de Gondomar”, lê-se.
Ainda segundo o projecto, se for aprovada, a central será construída em 12 meses e estima-se que tenha uma vida útil de 30 anos.
O documento, que analisa o impacto ambiental, produzido pela Matos, Fonseca & Associados, Lda. para a empresa Compatiblespirit, Lda, que promove o investimento, conclui que “embora se justifiquem algumas preocupações ambientais, estas serão francamente minimizadas pela adopção das medidas de minimização identificadas e propostas neste EIA [Estudo de Impacte Ambiental], pela adopção de uma correcta Gestão Ambiental na fase de construção do Projecto, bem como pela monitorização prevista para a fase de exploração”.
O parecer da Agência Portuguesa do Ambiente, que consta do processo, e que ouviu a Associação de Municípios Parque das Serras do Porto e a Câmara de Valongo, indica que “dadas as características do projecto e do local onde se desenvolve e dos respectivos impactes, considera-se que o mesmo é susceptível de provocar impactes negativos significativos no ambiente”, devendo ser sujeito a procedimento de AIA (avaliação de impacte ambiental).
Câmara fala em “elevados impactos negativos”
Questionada, a Câmara Municipal de Valongo sustenta que “deu parecer negativo” à instalação desta central e que “vai continuar a defender a mesma posição contra essa central, face à sua dimensão e aos elevados impactos negativos previsíveis na zona de implantação e áreas adjacentes, que poderão implicar a destruição de habitats que deveriam ser preservados e mesmo recuperados”. A autarquia refere ainda que já deu conhecimento desta posição à Agência Portuguesa do Ambiente e à empresa promotora, sendo que “vai continuar igualmente pronunciar-se contra, na consulta pública em curso”.
“É entendimento do Município que a implantação deste tipo de projectos não deverá, em hipótese alguma, pôr em causa valores ambientais irreversivelmente. Além dos impactos ambientais, paisagísticos e patrimoniais previsíveis e, eventualmente, irreversíveis, não é visível qualquer benefício ou contrapartida efectiva, quantificada e directa para o Município e as suas populações”, defende a autarquia valonguense.
Na resposta enviada, a Câmara alega que estão em causa “fortes impactes negativos, nomeadamente biológicos, hídricos, paisagísticos e patrimoniais, que podem atingir significância muito elevada e carácter permanente, com a destruição de habitats e valores naturais e patrimoniais suplantando todos os benefícios, pois motivarão a desvalorização do território e comprometendo o futuro do mesmo, a médio e longo prazo, caso o projecto seja executado”.
Como exemplo, o município refere as estruturas mineiras de época romana, lousíferas e um geossítio existentes. “Nesta área, observa-se também ‘uma sequência diamictítica’ constituída por ‘Pelitos com fragmentos’ que testemunham um período glaciar ocorrido no Ordovícico Superior – Formação de Sobrido. No âmbito da valorização do património geológico, o Município de Valongo está a construir um projecto de rotas geológicas que abrangem os valores deste geossítio, associado ao valor paisagístico do local”, adianta. Já a proximidade do local indicado para a implementação da Central Fotovoltaica da Área de Interesse Ecológico da Ribeira de Tabãos é “alvo de preocupação face aos impactos que o projecto poderá ter ao nível dos recursos hídricos e por conseguinte na fauna e flora local”, tendo esta área sido considerada estratégica no âmbito do Corredor do Rio Leça – Associação de Municípios e a área do Vale da Ribeira de Tabão (afluente do rio Leça) sido referenciada como área de interesse para a conservação da biodiversidade.
Ainda segundo a Câmara de Valongo, esta central “colide também com outros projectos no âmbito da promoção do território pois, está planeado a implantação de percursos pedonais entre a Ribeira de Tabãos (afluente do rio Leça) – Alfena, à Ribeira de Fontelhas (afluente do rio Ferreira) – Sobrado, com a inerente reabilitação da linha de água e das margens ao longo do traçado do mesmo”. Existe a par disso, uma proposta traçado de trilho entre Valongo e Sobrado, com 4,3 quilómetros, na sequência de um trabalho de campo efectuado sobre área envolvente à Ribeira de Fontelhas, localizada a oeste da infra-estrutura que se pretende construir. E na área da bacia hidrográfica da Ribeira de Fontelhas há espécies a preservar. “O projecto em causa é uma forte ameaça com eventuais alterações aos habitats e fontes de alimento poderá causar danos permanentes a estas populações”, alerta o município.
Equipamento vai mexer com espécies e reduzir o valor paisagístico e recreativo das áreas afectadas
A autarquia também sustenta que a presença dos painéis fotovoltaicos vai “afectar a taxa de infiltração de água pluvial, ao criar uma barreira física que irá promover a escorrência superficial em vez da infiltração e assim promovendo a erosão do solo” e impedir “o crescimento e a sobrevivência de espécies vegetais, o que agrava ainda mais a taxa de erosão do solo”.
Naquela zona de implementação da central também existem muros de pedra seca, em xisto, bem como outras estruturas de lousa e granito, associados à delimitação e demarcação de parcelas de terreno, caminhos, marcas identitárias do património vernacular local, que devem ser preservadas.
E o projecto “irá ter grande impacto visual na paisagem por si só já muito descaracterizada” e “fortemente marcada pela presença de infra-estruturas de transporte de energia eléctrica”.
Segundo o município, este projecto também interfere directamente com trilhos de trail, BTT e com o Circuito da Contemplação de Valongo, “não sendo compatível a sua manutenção com a implementação do projecto no terreno”. “Entende-se que os equipamentos a colocar na Central Fotovoltaica reduz o valor paisagístico e recreativo das áreas afectadas interferindo na avaliação dos turistas e visitantes da mesma, com reflexos económicos na região”, defende a Câmara.
Todos os documentos podem ser consultados aqui.
