As contas de 2020 da Câmara de Paredes geraram debate na última Assembleia Municipal, realizada em Sobreira. Com posições opostas PS e PSD esgrimiram argumentos.
Para o executivo socialista e bancada do PS, o documento mostra uma “gestão transparente, responsável e cuidada onde o rigor e eficiência estiveram sempre presentes” e a capacidade de fazer obra e reduzir o endividamento, aproveitando fundos comunitários.
O PSD diz que foram amealhados mais impostos e mais transferências correntes, sendo esse o “milagre” a par de “malabarismo das contas”.
Na hora da votação houve divisão de votos, sendo o documento aprovado por maioria com os votos a favor das bancadas do PS e da CDU e dos presidentes de junta eleitos pelo PSD (Sobrosa e Louredo). O CDS absteve-se, assim como alguns presidentes de junta da bancada social-democrata. O PSD votou contra.
“Garanto que para o ano, e nos anos seguintes, o passivo não vai aumentar”
Ainda antes do debate, o presidente da Câmara de Paredes foi defender as contas do executivo que reflectem, salientou, uma nova redução do passivo, que passou de 88 milhões em 2019 para 83 milhões de euros em 2020. Do final de 2017 a 2020 são menos 20 milhões de euros de passivo e garanto que para o ano, e nos anos seguintes, o passivo não vai aumentar”, sustentou Alexandre Almeida.
“Esta redução do passivo aconteceu num contexto em que reduzimos o IMI, uma das receitas mais importantes da Câmara de Paredes, de 0,4% em 2017 para 0,3% em 2021. Se tivéssemos mantido a taxa de 2017 teríamos mais dois milhões de euros para fazer obra por ano, mais oito milhões de euros para fazer obra nos quatro anos, isso é um facto indesmentível”, frisou o autarca.
A par disso, foi possível reduzir a dívida a fornecedores de 17 milhões para sete milhões de euros.
Alexandre Almeida deixou a receita. “Não fazemos milagres. Como fazer obra e reduzir o endividamento? Aproveitando cada fundo comunitário à nossa disposição, fazendo poupanças e obras por administração directa. É isso que vamos continuar a fazer, obras com redução do passivo”, garantiu.
Mas os esclarecimentos não convenceram o PSD. Alberto Soares Carneiro acusou-o de “contornar os números”.
“O orçamento para 2020 era empolado, previa 61,7 milhões de euros, foi alterado e passou para 71,8 milhões, acentuando o desfasamento entre a realidade financeira do município e a previsão da receita e da despesa em 2020”, começou por criticar o social-democrata.
No ano passado, a receita cobrada foi de 45,3 milhões, subindo para 48,7 milhões de euros com a incorporação do saldo de gerência, sendo esse o dinheiro disponível para gastar em 2020. “Mas o volume de compromissos assumidos, com este orçamento empolado e distorcido da realidade, foi de 68,5 milhões de euros”, aludiu, dizendo que ficaram por pagar quase sete milhões de euros das obrigações de 2020 e ainda ficaram mais de 15 milhões de euros para compromissos futuros. “Pergunto onde está o rigor quando se gasta mais do que aquilo que se recebe?”, disse o eleito do PSD.
“Aqui está o milagre de como se diminui o passivo: mais impostos, mais transferências correntes”
A isso juntam-se os 35 milhões de euros assumidos a título de despesa corrente, sendo que só foram pagos 26,9 milhões de euros.
“O que o senhor não quer revelar com o malabarismo dos números, é que entre 2018 e 2020, mesmo com a baixa do IMI, cobrou mais 2,5 milhões de euros em impostos, e não estou a contar o IRS nem a participação do IVA. Esta ficção propalada de dois milhões de euros de redução do IMI é uma mentira pegada. Se falar do IRS e do IVA em vez de 2,5 milhões são 3,73 milhões de euros em relação a 2017”, alegou Soares Carneiro.
Afirmou ainda que este executivo beneficiou de transferências correntes do Estado, mais 9,2 milhões de euros desde 2017, “porque o Governo passou a cumprir a lei”. “Aqui está o milagre de como se diminui o passivo: mais impostos, mais transferências correntes e só nestes três anos já estamos em 11,78 milhões que este executivo recebeu a mais. O milagre é este, o resto é o malabarismo das contas”, ironizou.
Sustentou ainda que apesar de parecer que a dívida desceu de 50,6 milhões de euros (2017) para 37,9 milhões de euros (2020), se lhe forem somados “os empréstimos realizados em 2020 e 2021 de 32,33 milhões de euros” a dívida é muito superior.
No final deixou ainda uma farpa. “O senhor presidente da câmara tem um descaramento sem limites, previu 12, 3 milhões de euros de venda de activos financeiros e cobrou zero euros em 2020. Por causa deste malabarismo, ou de um parecido, o senhor presidente pôs em tribunal o anterior presidente da câmara, por falsificação de orçamentos”, criticou.
“Mente e aldraba os paredenses, não ajudou as famílias”
Ainda pelo PSD, Ricardo Santos apontou um aumento de funcionários públicos, mais 130 entre 2019 e 2020, passando para 618, sendo que a autarquia “ao mesmo tempo que aumentava os funcionários recusava competências do Estado central”. “Quanto mais aumentarão quando forem obrigados a aceitar as competências?”, questionou-se, referindo-se a um aumento de um milhão de euros nas despesas fixas anuais.
Disse ainda que os “grandes investimentos da autarquia” foram os realizados nas obras das EB 2,3 de Rebordosa e Lordelo, cujas verbas vieram transferidas do Governo. Já nos centros escolares, construídos pelo PSD e alvo frequente de críticas, foram aplicados 100 mil euros. “Isto é manutenção?”, perguntou Ricardo Santos.
À semelhança de Soares Carneiro defendeu que não houve redução de impostos, mas mais 10% arrecadados com o IVA e participação variável do IRS. O eleito do PSD realçou ainda os mais quase 200 mil euros usados para estudos, pareceres e consultoria.
O valor atribuído às famílias, cerca de 200 mil euros, em ano marcado pela pandemia, também levantou críticas. “Se forem ver quanto cobraram de taxa do lixo foi mais 1% que em 2019. Mente e aldraba os paredenses, não ajudou as famílias”, sustentou o social-democrata.
Uma “gestão transparente, responsável e cuidada onde o rigor e eficiência estiveram sempre presentes”
Do lado do PS vieram, sem surpresa elogios à forma como os destinos do concelho estão a ser conduzidos.
Para Rui Silva trata-se de uma “gestão transparente, responsável e cuidada onde o rigor e eficiência estiveram sempre presentes” e mais uma vez conduziu a uma diminuição do passivo: “isto é clarinho como água”, apontou.
O eleito do PS declarou apoio a um executivo que “conseguiu ter uma preocupação permanente de fazer os investimentos necessários sem nunca perder de vista a contenção do passivo”. “Temos a certeza que, no próximo ano, e mesmo com o resgate da concessão, o passivo irá baixar”, afiançou.
Isso é possível fazendo obras e resolvendo problemas com décadas, defendeu, frisando a redução de 20 milhões de euros no passivo conseguida desde 2017, apesar da menor receita de IMI. “Os números são como o algodão, não enganam”, brincou, repetindo a receita já elencada pelo presidente da Câmara, o candidatar todas as obras possíveis a apoios comunitários.
“A cereja no topo do bolo é ter preparado as contas para possibilitar avançar com o resgate”, o que vai permitir avançar com obras de saneamento, lembrou, justificando o voto a favor.
Antes da votação, Alexandre Almeida voltou ao púlpito para mais explicações, com ironia à mistura. “O senhor é advogado, pensa que está no Direito e quer aplicar às contas o que se aplica na interpretação da lei. Mas nas contas o que é é”, respondeu a Soares Carneiro.
Passou depois a explicar a diferença entre as receitas e os compromissos assumidos. “Muitas das obras são plurianuais, não são executadas no próprio exercício”, referiu, dando os exemplos da piscina ao ar livre, estádio municipal ou auditório. “Os compromissos são superiores porque são os dos anos seguintes”, salientou o presidente de Câmara.
Sobre a acusação de que foram poucos os apoios dados às famílias, Alexandre Almeida disse que se limitaram a analisar uma rubrica, esquecendo-se dos apoios dados aos bombeiros, instituições sociais, as isenções concedidas ou o investimento em 400 mil euros em computadores para o ensino à distância.
“Tentam passar a ideia de que cobramos mais impostos. Como é possível se a taxa é agora a mínima? Pergunte às pessoas de Paredes se não pagaram menos IMI que no ano passado”, desafiou o autarca, lembrando também que passou a haver isenção da derrama para as micro e pequenas empresas.
Já “dizer que os empréstimos de 2020 não aparecem nas contas, é ultrapassar os limites”. “Os empréstimos estão nas contas”, garantiu Alexandre Almeida.
Depois da votação, a CDU fez uma declaração de voto, referindo que votou a favor porque depois de analisados os documentos acreditam que as contas estão “certas”.
