A Câmara de Penafiel vai avançar com um projecto que visa dinamizar o arrendamento no concelho em regime de renda acessível. A meta é aumentar a oferta de habitação e atrair e fixar população. O programa “Penafiel Casa Acessível” quer apoiar as famílias carenciadas e com rendimentos intermédios.
Na prática, segundo a autarquia, os proprietários vão poder arrendar os seus imóveis, “com segurança e benefícios tributários”, à Câmara de Penafiel. “O Município lançará consultas públicas ao mercado a fim de captar fogos privados, para, posteriormente, os sub-arrendar a famílias do concelho de Penafiel”, sendo destinatários os agregados familiares carenciados (habitação social e apoio municipal ao arrendamento) e os com níveis intermédios de rendimento.
A Autarquia quer dar um impulso “ao mercado de habitação acessível”. “Neste momento, estamos a lidar com uma nova realidade no sector da habitação. Com a crescente pressão do mercado imobiliário e a estagnação do arrendamento a médio e longo prazo, existe uma grande diferença entre a oferta e procura de oportunidades para o arrendamento, verificando-se assim, nos últimos anos, um aumento no valor das rendas praticadas, em especial, no centro da cidade, o que torna o acesso à habitação cada vez mais difícil”, justifica o presidente da Câmara de Penafiel. “A isto acresce o impacto negativo da pandemia Covid-19 na economia social, com o aumento do desemprego e a incapacidade das famílias para fazer face aos compromissos assumidos. Com este novo programa, mas sem ignorar as responsabilidades que, neste domínio, cabem ao Estado Central, procuramos criar condições de acesso à habitação que permitam fixar e atrair população no concelho de Penafiel, permitindo aos nossos concidadãos aceder ou manter uma habitação, sem que isso implique uma sobrecarga excessiva sobre o orçamento familiar”, salienta Antonino de Sousa, citado em nota de imprensa.
De acordo com o município, o regulamento do projecto já foi aprovado em reunião de Câmara e segue agora para um período de 30 dias de consulta pública. Voltará depois a reunião de executivo e à Assembleia Municipal, para aprovação final e publicação.
“O documento estabelece a forma e as condições de acesso a habitação adequada e com valores compatíveis com o rendimento dos candidatos, definindo ainda as regras e critérios de selecção dos candidatos através de procedimento concursal e as regras, condições de utilização, direitos e deveres dos arrendatários das habitações em regime de arrendamento apoiado”, refere a Câmara.
