O orçamento para 2021 da Câmara de Paredes, de 72 milhões de euros, foi aprovado na última Assembleia Municipal, realizada em Astromil.
Se do lado socialista se defendeu a boa política fiscal, com a taxa de Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) mais baixa de sempre, a isenção de derrama para empresas com volume de facturação até 150 mil euros, o reforço dos apoios sociais às famílias e o lançamento de obras emblemáticas, como do auditório municipal ou da requalificação do Estádio das Laranjeiras, assim como do saneamento em Sobreira e Recarei, da oposição houve críticas.
O PSD apontou mais uma vez o “ilusionismo” e de “malabarismo de números”, dizendo que os documentos mostram aumento da despesa e mais impostos arrecadados ao contrário do que é dito. Já o CDS falou das obras de milhões não prioritárias, na discriminação de freguesias e de um “orçamento sem alma nem coração” que não protege as pessoas.
Depois de um debate longo, mas sobretudo focado em questões políticas, o orçamento foi aprovado por maioria, com 24 votos a favor do PS, da CDU, dos presidentes de junta eleitos pelo PS e pelo de Louredo (eleito pelo PSD), com nove votos contra do PSD e do CDS e sete abstenções dos presidentes de junta eleitos pelo PSD.
“Os paredenses vão ser mais taxados em 2021 que em 2020”?
Foi Joaquim Leal, do PS, quem iniciou o debate do orçamento, destacando os apoios e as muitas obras em curso ou a começar, como o pavilhão multiusos, a piscina, o auditório ou o saneamento. Trata-se de “ um documento de esperança e de investimento” que evidencia “rigor e transparência”, defendeu.
Logo de seguida, Luís Baltar, eleito pelo PSD, veio com uma visão oposta, argumentando que o somatório dos impostos angariados pelo município, de IMI e de participação variável do IRS, mostra que os “os paredenses vão ser mais taxados em 2021 que em 2020. “No ano em que vivemos mais instabilidade é o ano em que o município vai aumentar as receitas por via dos impostos directos. Além da redução do IMI, que apoiamos, devolva o desconto do IRS”, apelou ao presidente da Câmara.
Da CDU veio compreensão. Cristiano Ribeiro salientou que os documentos previsionais “são um instrumento político e técnico” que reflectem a estratégia do executivo, ainda que tenha ideias diferentes das defendidas pelo partido que representa e das quais discordam. “Mas são propostas legítimas sufragadas pela população”, frisou. O orçamento, na visão da CDU, tem obras não prioritárias, como o auditório ou a piscina ao ar livre, deu como exemplo.
Disse ainda que o mais importante destes documentos não são as taxas de impostos, mas os apoios aos mais desfavorecidos que devem ser protegidos pela autarquia. Estabeleceu como acções importantes para o concelho a expansão da zona industrial Parada/Baltar, o saneamento em Recarei e Sobreira e o realojamento da comunidade cigana. Cristiano Ribeiro aproveitou ainda para chamar a atenção para a importância de apoiar o associativismo e revitalizar associações, olhar para o Mosteiro de Cete e salvaguardar rios e ribeiros do concelho.
O malabarismo e ilusionismo
O CDS, representado por Ana Raquel Coelho, optou por uma análise retrospectiva e falou de três promessas eleitorais do PS não cumpridas, nomeadamente a de atribuir anualmente 600 mil euros para a criação de emprego jovem, a de baixar o preço da água e a de aumentar a rede de saneamento básico.
Criticou ainda o facto de o orçamento não contemplar o Fundo de Emergência Municipal proposto pelo CDS, “para minimizar as consequências da pandemia das pessoas e das empresas” devido à pandemia.
Em declaração de voto, mais tarde, Ana Raquel Coelho justificou o voto contra pelo facto de o documento do PS evidenciar “um conjunto de gastos de milhões em obras não prioritárias que se perfilam como elefantes brancos”; concentrar “obras não prioritárias em uma ou duas freguesias” e ignorar as restantes, “contribuindo assim para o aumento das assimetrias territoriais e das desigualdades sociais”; aumentar “substancialmente a despesa corrente para a contratação de clientelas políticas em ano de eleições”; ignorar as pessoas e concentrar-se no cimento, sendo “um orçamento sem alma nem coração”; e ser um orçamento “eleitoralista”.
A intervenção do PSD foi focada no “malabarismo dos números” de Alexandre Almeida e no “ilusionismo” das suas políticas. Elencando números, Soares Carneiro afirmou que não há a diminuição de despesa invocada pelo PS, já que a despesa corrente prevista para 2021 será superior à de 2017, último ano de gestão PSD, mais nove milhões de euros. Da mesma forma, os custos com pessoal aumentaram em relação a esse ano em 2, 1 milhões de euros e a aquisição de bens e serviços correntes sobe cinco milhões de euros, disse o eleito social-democrata. “Esta é que é a sua poupança? Onde está a sua contenção? E o propalado rigor e a prudência?”, ironizou.
Houve acréscimo de receita de impostos, alega PSD
Sobre a diminuição da carga fiscal, Soares Carneiro acusou Alexandre Almeida de “enganar os paredenses”, ao prometer baixar o IMI para a taxa mínima em 2018, vindo depois alegar que isso implicaria uma perda de receita de dois milhões de euros. “A receita do IMI em relação a 2017 diminuirá apenas 394 mil euros, portanto, muito longe daquele fantasioso número”, alegou, dizendo que a par disso, a receita da participação variável de IRS, que está agora na taxa máxima, aumentou 900 mil euros, situação que se repete noutros impostos.
“Este é um orçamento que desmascara completamente o presidente da câmara e confirma o malabarismo dos números”, afirmou ainda o eleito do PSD. Ao longo dos últimos quatro anos, acrescentou Soares Carneiro, a Câmara teve “um acréscimo de receita acumulada de impostos de mais 5,28 milhões de euros que foram sorrateiramente retirados às famílias e às empresas de Paredes. Esta é que é a diminuição da carga fiscal deste executivo municipal”, criticou.
Soares Carneiro sustentou ainda que o executivo municipal tem beneficiado de mais transferências do Estado, tendo mais 7,9 milhões de euros disponíveis do que em 2017 e mais 4,4 milhões de euros do que 2020.
O líder da bancada do PSD lamentou ainda que os fundos comunitários sejam direccionados para investimentos avultados nem sempre prioritários, dando como exemplo o Estádio das Laranjeiras, as piscinas descobertas, o pavilhão multiusos, o auditório municipal ou o realojamento da comunidade cigana que vão custar milhões. “Estarão os paredenses de acordo com estas prioridades? Será que estes investimentos feitos sem estudos e sem uma visão estratégia são aqueles que poderão levar Paredes para um outro nível de eficiência, satisfação e de competitividade?”, questionou.
“A taxa de IMI mais baixa de sempre”, salienta o PS
“Por muito que isto doa ao PSD, esta é uma proposta de continuidade do investimento, com grandes preocupações sociais e com uma nova redução da carga fiscal, com escolhas responsáveis, com um rumo definido, sem cair em loucuras e devaneios como outrora”, argumentou, pelo PS, Rui Silva, dizendo que as acções do executivo têm sido “alicerçadas na transparência, no rigor e na eficácia, procurando sempre direccionar os recursos existentes para os apoios sociais” e ao mesmo tempo para investimentos de grande importância.
Lembrando o documento contempla a “taxa de IMI mais baixa de sempre, 0,3%”, Rui Silva salientou que também prevê um reforço dos apoios aos bombeiros, delegações da Cruz Vermelha e instituições particulares de solidariedade social, mantendo a atenção especial na saúde, educação, a habitação e a cultura.
O eleito do PS realçou também a isenção de derrama para algumas empresas e a aposta na captação de investimento, gerando emprego.
Já uma das grandes vitórias do mandato foi voltar a ter acesso aos fundos comunitários, lembrou a Soares Carneiro, o que proporcionou “a realização de um conjunto de obras e a requalificação ou reorientação de equipamentos essenciais ao bem-estar dos habitantes”.
Rui Silva frisou ainda o arranque do saneamento em Recarei e Sobreira, um “pontapé de saída” conseguido pelo resgate da concessão que culminará com a constituição dos serviços municipalizados em 2022.
Porque “coloca o IMI no mínimo e pela conclusão dos grandes investimentos e arranque de outros, pelo aumento dos apoios sociais, pela atenção que será dedicada a quem está a sofrer mais com esta crise pandémica, pelo aumento das transferências para as juntas de freguesia com as delegações de competências e para as instituições de socorro e pela continuação de incentivos para a captação de novas empresas e de criação de novos postos de trabalho o PS só poderia votar favoravelmente o orçamento”, concluiu.
O presidente da Câmara de Paredes começou por responder a algumas provocações, referindo a Luís Baltar que a receita fiscal passa de 13,4 para 13,1 milhões de euros. “Não sei onde foi buscar os números”, disse, acusando o CDS de demagogia.
Criticou também a postura de Soares Carneiro que agiu como um advogado que está num julgamento onde nem sempre se defende a parte que tem razão, ironizou. “Só faltava no início dizer ‘o que eu vou dizer vale o que vale’. Pôs-se a comparar o orçamento com a despesa efectuada em 2017. Isso é que é iludir os paredenses”, garantiu Alexandre Almeida.
Por outro lado desmentiu a ideia de que a receita de IMI não tenha baixado. A receita foi de “7,8 milhões de euros em 2018. Se em vez de uma taxa de 0,4% tivéssemos uma de 0,3% eram menos 1,9 milhões de euros”, sustentou o edil. “Em 2017, que foi o último ano de governação do PSD, uma pessoa com uma casa, que valesse 100 mil euros, pagava 400 euros de IMI. Quanto é que vai pagar no próximo ano? Vai pagar 300 euros de IMI”, deu como exemplo.
Quanto ao orçamento, o autarca defendeu que tem “o maior volume de obras” porque estão a ser aproveitados os fundos comunitários. Demonstra ainda “muita preocupação social e para com o tecido empresarial”, além da redução da carga fiscal. Há obras em curso em todas as freguesias, muitas delegadas directamente nas autarquias locais.
