A 3 de Janeiro de 2019, a Câmara de Valongo aprovou, por unanimidade, o resgate da concessão do estacionamento pago à superfície em Valongo e Ermesinde. Mas um ano depois a autarquia continua sem ter acesso às chaves e aos meios de gestão dos parquímetros.
“Passado um ano o que queríamos era que tudo estivesse resolvido no que diz respeito à tomada de posse dos parquímetros, porque eles já deviam estar a ser geridos por nós”, refere o vereador Paulo Esteves Ferreira ao Verdadeiro Olhar. “Até agora, apesar de toda a pressão legal que fizemos a Parque Ve ainda não nos facultou nem os canhões, nem as passwords, não nos entregou nada”, critica o responsável pelo pelouro da Mobilidade.
Depois de ter contactado o mercado, em breve, uma empresa vai ajudar a Câmara a “tomar posse dos parquímetros”, estroncando o equipamento para mudar o canhão de fechadura. Vai demorar algum tempo a fazer, mas queremos ver se neste início de ano conseguimos resolver isto para os pôr a funcionar”, avança o autarca.
Actualmente, reconhece Paulo Esteves Ferreira, a autarquia tem feito fiscalização, mas que passa mais pela pedagogia dos utilizadores. “Temos feito fiscalização, mas há um problema. Quando não se tem acesso a um parquímetro ele chega a um ponto que fica cheio com as moedas e bloqueia e nós não podemos fazer nada. Há já alguns parquímetros que não estão a funcionar”, reconhece. Por outro lado, por conhecerem o imbróglio jurídico gerado, muitas pessoas sabem que não são multadas e simplesmente não pagam o estacionamento.
Depois de o resgate se ter concretizado em Agosto do ano passado, a Câmara de Valongo pediu à concessionária que entregasse as chaves dos equipamentos, mas sem sucesso. Avançou então com avançou com uma acção civil e criminal por “apropriação de bens públicos”, ideia contestada pela Parque Ve.
A acção ainda decorre. “O problema é que tudo demora tempo. Estamos conscientes de que a concessão foi resgatada e de que aquilo é propriedade municipal. Não temos dúvidas. Podemos fazer o que entendermos sobre aquilo que é propriedade municipal”, garante o vereador.
Só com o retomar dos parquímetros a Câmara pode avançar com as medidas prometidas para o estacionamento pago à superfície, como a diminuição do número de lugares de estacionamento pago, a redução do preço/hora para 0,40 cêntimos, a implementação do parqueamento gratuito ao sábado, a redução do horário em que o estacionamento é pago durante a semana, a criação de um cartão para comerciantes e a implementação do pagamento através da Via Verde.
“O parquímetro faz sentido. Agora está-se a ver que as pessoas começam a aperceber-se que não está a funcionar e começam a estacionar de forma outra vez permanente. Metem o carro de manhã e deixam-no lá todo o dia, e isso não contribuiu para aquilo que o pequeno comércio precisa que é ter lugar à porta da loja”, sustenta Paulo Esteves Ferreira.
O autarca diz que também ainda não há decisão sobre os ex-trabalhadores da Parque Ve que meteram uma acção em tribunal para serem admitidos pela Câmara de Valongo. O Tribunal deu-lhes razão, mas a autarquia recorreu. “Não podemos integrar ninguém sem concurso público. E a concessão não prevê isso. E é incoerente, por um lado, acham que os funcionários são da câmara, mas os equipamentos não. A Parque Ve tem outras concessões a que pode afetar esses funcionários. Eles nunca serão funcionários públicos por força de um resgate”, conclui.
A decorrer também está o processo sobre a alegada adulteração de multas por funcionários da Câmara Municipal. Segundo o vereador, “o inquérito foi concluído” e estão “em fase de instrução os processos disciplinares instaurados”. Recorde-se que, em Março do ano passado veio a público que, entre 2011 e 2015, teria havido autos de contra-ordenação relativos ao não pagamento de taxas de estacionamento à superfície adulterados por funcionários da Câmara de Valongo para que as multas fossem arquivadas e os infractores não pagassem. O Município avançou então com um inquérito e participou a situação ao Ministério Público.
Contactada, a Parque Ve diz que não se pronuncia sobre questões em tribunal.
Tudo começou em Janeiro do ano passado quando a Câmara de Valongo aprovou, por unanimidade, o resgate das duas concessões do estacionamento em Ermesinde e Valongo, “para garantia do interesse público”. A empresa foi, nessa altura, notificada de que estava “proibida” de fiscalizar o estacionamento nos lugares com parquímetro. A Parque Ve garantiu que ia continuar a realizar as acções de vigilância previstas no contrato e a população continuou a queixar-se, no mês passado, que a “caça à multa” continuava no concelho. O município chegou a participar à Polícia de Segurança Pública “a prática dos crimes de usurpação de funções e de desobediência por parte da Parque VE e dos seus funcionários”.
O resgate concretizar-se-ia em Agosto, quando as providências cautelares da Parque Ve foram recusadas pelo Tribunal. Mas o imbróglio continuou porque a empresa se negou a entregar os equipamentos.
