O Partido Socialista de Penafiel emitiu um comunicado pedindo à Câmara Municipal que esclareça os critérios de acesso às medidas de apoio municipal para famílias e empresas aprovadas.
“Quais os documentos que são precisos apresentar para demonstrar o rendimento per capita dos agregados familiares; qual o tecto máximo do rendimento mensal do agregado familiar para poder aceder aos apoios: não será certamente pretensão da autarquia que cidadãos com rendimentos mensais de 10 mil euros e despesas de 9.800 euros possam aceder a estes apoios”, comenta o partido da oposição. “Quem é que faz o controlo da documentação apresentada e quais as garantias de respeito pela protecção dos dados das famílias penafidelenses, de acordo com legislação resultante do Regulamente de Protecção de Dados”, questiona ainda, perguntando se a Segurança Social está envolvida neste processo e qual é o orçamento total previsto para estes apoios e qual a sua distribuição.
Contactada, a Câmara de Penafiel alega que este plano de apoio às famílias e à economia local tem sido amplamente divulgado, pelo que estas questões do PS surpreendem, sobretudo porque as medidas foram aprovadas em reunião de executivo por unanimidade e outras estão em vigor desde 2014, no âmbito do Plano Municipal Solidário.
Defendendo que este deve ser “um tempo de união, serenidade e responsabilidade”, a autarquia esclarece que os documentos necessários para solicitar apoios ao município são os mesmos que se aplicam no acesso às medidas do Plano Municipal Solidário (por exemplo comprovativo de IRS, comprovativo das despesas fixas com rendas, agua, luz e medicação), sendo que o plano e as medidas foram divulgados em comunicação oficial do município, pela comunicação social e de infomails, havendo vários contactos disponíveis para esclarecimentos.
“A protecção de dados dos cidadãos está sempre acautelada pelos serviços sociais e administrativos, cumprindo as normas legais, como acontecia antes desta pandemia”, informa. Já a Segurança Social não tem intervenção neste plano municipal, embora a Divisão de Acção Social da Câmara Municipal e a Segurança Social tenham uma relação de proximidade e de articulação permanente, como o objectivo comum de apoiar os cidadãos mais vulneráveis.
“O orçamento da Câmara Municipal para as áreas sociais é de cerca de três milhões de euros e foi agora reforçado em meio milhão de euros para fazer face crise gerada pela pandemia. Esse orçamento será novamente reforçado sempre que for preciso”, acrescenta.
No mesmo comunicado, além de pedir estes esclarecimentos, o PS Penafiel pede à Câmara que seja robustecido o pacote de medidas de apoio anunciado, nomeadamente com “reforço das verbas a transferir para as freguesias e para as IPSS’s, dada a enorme exigência de resposta social aos mais necessitados da nossa população; a suspensão das taxas municipais cobradas às famílias e empresas; a suspensão das rendas cobradas aos concessionários de serviços municipais e prorrogação automática dos contratos de concessão, pelo período de indisponibilidade dos bens concessionados; e a suspensão ou criar limites no pagamento das facturas de água de acordo com critérios socio-económicos”.
O partido defende ainda o funcionamento das cantinas escolares em regime de take-away e mediante requisição prévia de refeição, pelas famílias necessitadas; a discriminação detalhada de todas as verbas disponíveis para a execução destas medidas e o cancelamento de todas as festividades municipais previstas para o ano de 2020 e canalização das verbas disponíveis para estes eventos, para o apoio às famílias, trabalhadores e empresas penafidelenses”.
“É bom recordar que o Governo aprovou legislação que permite às autarquias realizar despesas para o auxílio das suas populações durante este período de excepção, sem que tais despesas entrem para os limites de endividamento do município”, termina o PS.
Sobre estas propostas, a autarquia alega que “estão, no essencial, inscritas no Plano Municipal de Apoio às Famílias e de Resposta ao Impacto da COVID-19 na Economia Local – Juntos Vamos Vencer, aprovado pelo presidente da Câmara Municipal, atenta a urgência da situação, e ratificado por decisão unânime da Câmara Municipal, no passado dia 6”.
“Relativamente à proposta do PS para cancelar todas as iniciativas do Município até ao fim de 2020 e canalizar essas verbas para apoiar famílias e empresas, é manifestamente extemporânea, porquanto todos os eventos e iniciativas estão a ser adiados ou cancelados, desde o primeiro dia, de acordo com as orientações do Governo e da Autoridade de Saúde. Ninguém sabe se a normalidade regressa em Junho, Agosto ou Dezembro, mas todos sabemos que quando isso acontecer vai ser preciso, mais do que nunca, dar um impulso à economia local. Até lá, todos os meios financeiros estão a ser canalizados para ajudar famílias e empresas penafidelenses”, resume a Câmara de Penafiel.
