A Câmara de Paços de Ferreira apresentou, ontem, um pedido junto do Fundo de Apoio Municipal para que seja adiado o pagamento das prestações até 31 de Dezembro. Em causa, diz a autarquia, estão cerca de dois milhões de euros.
“Com o objectivo de, transitoriamente, e no mais curto espaço de tempo, dispormos das dotações necessárias e imprescindíveis para podermos acudir ainda mais às famílias e empresas que sofrem com a emergência de saúde pública, que o país e o mundo atravessam, será de vital importância, à semelhança do que já foi feito para o sector privado, existir uma moratória dos créditos que o município tem junto do Fundo de Apoio Municipal”, defende o presidente da autarquia, Humberto Brito, em comunicado.
“Não se trata de solicitar qualquer tipo de perdão de dívida, mas tão só solicitar um pontual e transitório adiamento do pagamento das prestações dos referidos créditos para que, neste período, as dotações que no Orçamento Municipal estariam reservadas para este efeito possam ser realocadas para reforço dos meios necessários ao combate a esta epidemia”, explica a autarquia, informando que se trata de cerca de dois milhões de euros, “verba que poderá ser utilizada no reforço das medidas necessárias à contenção da propagação da doença e no apoio a prestar”.
No comunicado enviado, a Câmara de Paços de Ferreira salienta que desde cedo tomou medidas e começou a “a despender um enorme esforço, no sentido de procurar antecipar todos os cenários possíveis de evolução da actual pandemia, dotando o concelho de todas as infra-estruturas, bens e equipamentos que permitam apoiar todas as pessoas e agentes que, de forma directa ou indirecta, estejam ou possam vir a ser afectados por esta calamidade de proporções, até há poucas semanas, inimaginável”.
Entre as medidas estão a definição de um plano de apoio aos cidadãos que ficam em quarentena, retidos em casa, por suspeita, ou portadores do vírus COVID-19 ou por pertencerem a grupos de risco, com apoio alimentar e na recolha de lixo contaminado; a aquisição de centenas de equipamentos de protecção individual, como batas, máscaras, luvas, entre outros, com que está a apoiar várias instituições; a aquisição de bens alimentares para ajudar as famílias em dificuldades; a implementação de uma Linha de Solidariedade Municipal; a reactivação do Antigo Hospital da Misericórdia de Paços de Ferreira, disponibilizado à Administração Regional do Norte para tratamento de Doentes com COVID-19; a disponibilização de alojamento para os profissionais de saúde e colaboradores de instituições sociais para se protegerem a si e às famílias; a realização de acções de formação para os cuidados das IPSS; a implementação de plano de limpeza e desinfecção de espaços públicos e dos bairros sociais do concelho.
Lembrando os impactos que esta pandemia vai ter na economia, Humberto Brito sustenta que “os tempos que se avizinham irão ser extremamente penalizadores para as empresas e famílias”, sendo que “todas as entidades públicas terão de adoptar ainda mais medidas tendo em vista a sua protecção”.
“Todas as medidas já adoptadas pelo município de Paços de Ferreira e as que, obrigatoriamente, serão adoptadas nas próximas semanas e meses, têm necessariamente avultados custos financeiros associados, os quais o município não poderá deixar de suportar, pelo que importará, neste momento, fazer uso de todos os mecanismos que reforcem os recursos financeiros que os municípios possam ter ao seu dispor para acudir às famílias e empresas que irão passar por momentos de grande aflição”, alega, justificando este pedido.
A autarquia está ao abrigo de um Plano de Ajustamento Municipal (PAM), tendo a “actividade condicionada pelos compromissos/objectivos contratualizados com o Fundo de Apoio Municipal, pelo que a sua margem de manobra, para fazer face ao actual contexto de emergência social e económica, é limitada”, concluem, salientando que têm vindo a cumprir todas as metas estabelecidas desde que aderiram em 2017, com uma redução do endividamento municipal e do prazo médio de pagamento a fornecedores, que actualmente acontece “a pronto pagamento”.
