A Assembleia Municipal de Paços de Ferreira aprovou, esta semana, as taxas de derrama, Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) e de participação variável de IRS a aplicar em 2021.
Se o IMI e derrama foram votados por unanimidade, no IRS o PSD votou contra. O partido da oposição queria uma isenção para devolver esses rendimentos às famílias num ano difícil.
O PS sustentou que o concelho tem já a “carga fiscal mais baixa de sempre” e que para abdicar de receita é preciso dizer qual a despesa ou investimentos que não serão efectuados.
PSD queria mais apoio às empresas
Não houve propriamente debate sobre os três pontos. Houve uma votação, com o PSD a expressar a sua posição em declarações de voto e alguns esclarecimentos a serem prestados pelo presidente da Câmara Municipal de Paços de Ferreira, Humberto Brito.
A taxa de derrama, que prevê isenção para empresas com volume de negócios abaixo dos 150 mil euros, foi aprovada por unanimidade.
Mas o PSD, pela voz de Miguel Pereira, considerou, em declaração de voto, que a taxa é “desadequada” face à situação económica actual e que fica “aquém das reais necessidades das empresas”. “No nosso concelho temos empresas com volume de negócios superior a 150 mil euros que foram, e que vão ser nos próximos meses, muito afectadas pela pandemia. Limitar este apoio a empresas com este volume de negócios significa recusar um apoio importante a empresas que possam estar realmente a enfrentar dificuldades. O PSD propôs que volume de referência fosse de 500 mil euros”, disse.
Humberto Brito esclareceu que “as regras estão estabelecidas na lei”. “A lei diz 150 mil euros e não 500 mil euros. Não estudam bem os assuntos do ponto de vista técnico. Estão impreparados”, comentou o edil.
Também a taxa de IMI, a mínima, de 0,3%, foi aprovada por unanimidade. Mais uma vez em declaração de voto, Miguel Pereira sustentou que esta redução para o mínimo já tinha sido defendida pelo PSD em anos anteriores. “Registamos com agrado que tenham acolhido a nossa proposta”, argumentou. Carlos Lobo, do PS, acusou-os de estarem a tentar “apoderar-se” das medidas”.
Já a taxa de participação variável de IRS, fixada no máximo, 5%, foi aprovada com os votos contra dos eleitos do PSD.
“O IRS é um imposto progressivo, as pessoas pagam em função de rendimentos e isso é que garante a justiça social”
O presidente da Câmara aproveitou o ponto para criticar a posição dos social-democratas. “É difícil responder a um partido que não discute para depois fazer uma declaração de voto”, alegou.
“Este é o partido que votou contra as refeições escolares para todas as crianças do concelho, dizendo que quem não precisa não deve beneficiar deste apoio social, e que agora propõe não cobrar IRS aos cidadãos. Quem paga IRS é porque tem rendimentos para poder pagar. O partido tem duas posições incoerentes em termos de política fiscal”, apontou o autarca.
Humberto Brito frisou ainda que ao propor esta isenção total, o PSD não explica onde iria cortar para compensar esta quebra de receita. “Um partido responsável diz: nós abdicamos desta taxa em função de não realizar um conjunto de investimentos e despesas. Se calhar não querem que a câmara pague as refeições escolares”, ironizou.
O autarca sustentou ainda que se o PS tivesse mantido a taxa de IMI que era praticada pelo PSD teria, ao longo de quatro anos, mais 4,8 milhões de euros para investir, dinheiro que actualmente fica na economia e nas pessoas.
“Esta câmara desde que está em funções ou teve a taxa no mínimo ou quase no mínimo. Agora voltamos a ter a taxa no mínimo, contrariando a vontade do PSD que dizia que devia ir para a taxa máxima. O IRS é um imposto progressivo, as pessoas pagam em função de rendimentos e isso é que garante a justiça social. Então aquelas pessoas que ganham salários monumentais não devem pagar nada?”, comentou o presidente da Câmara, falando numa atitude “populista e demagógica” da oposição .
“Temos a carga fiscal mais baixa de sempre na gestão deste executivo. Não precisamos de sobrecarregar a população co impostos para gerir bem”, concluiu.
Já o PSD, em declaração de voto, considerou que num momento em que as famílias atravessam dificuldades era altura para as apoiar, abdicando da taxa “para que 1,1 milhão de euros fique ao dispor das famílias, aumentando o rendimento disponível em cada agregado, ao mesmo tempo que alavanca a economia local, em especial comércio e restauração”. “Este é o momento de passar da demagogia e propaganda às acções concretas. Perdemos uma oportunidade de estar ao lado das pessoas”, afirmou ainda Miguel Pereira.
