Os autarcas dos municípios associados da Lipor – Serviço Intermunicipalizado de Gestão de Resíduos do Grande Porto, estão a reivindicar junto do Governo a eliminação da aplicação da CESE – Contribuição Extraordinária do Sector Energético à Associação de Municípios e do aumento para o dobro da Taxa de Gestão de Resíduos (TGR).
O impacto destas medidas “representa uma perda de receitas e aumento de custos que em cinco anos atingirá cerca de 44 milhões de euros” e “coloca em causa o futuro” dos sistemas de gestão, defendem os responsáveis.
Em conferência de imprensa, o presidente da Lipor, Aires Pereira, adiantou que esta tomada de posição visa dar sequência ao acordado em sede de Assembleia Intermunicipal, em Dezembro, pelos autarcas dos municípios de Espinho, Gondomar, Maia, Matosinhos, Porto, Póvoa de Varzim, Valongo e Vila do Conde, “que foram unânimes em rejeitar os novos custos impostos à Lipor por decisores Governamentais, numa altura em que se vive uma pandemia e onde os gastos incorridos com a actividade normal de recolha e tratamento de resíduos subiram imenso”.
Segundo comunicado, a Lipor contesta a obrigatoriedade do pagamento da CESE, quando a actividade da Lipor é o tratamento de resíduos e não a produção de electricidade. A penalização a partir de 2022 “fará com que em 2025 os preços de venda da electricidade pela Lipor sejam os preços de mercado e o impacto na perda de receita seja de cerca de 21 milhões de euros naquele período”, referem.
A par disso, estão contra o aumento para o dobro da Taxa de Gestão de Resíduos o que implicará o acréscimo de custos de cerca de 23 milhões de euros em cinco anos (2021/2025), numa altura em que procuram “continuar a apostar na valorização energética, na descarbonização e no investimento em sistemas cada vez mais modernos de tratamento de resíduos, e a consequente eliminação dos aterros”. A Lipor diz também querer evitar que as câmaras municipais passem a repercutir junto dos seus munícipes o agravamento da TGR imposta pelo Governo.
Estas medidas governamentais põem em risco o projecto que “conseguiu em pouco mais de 20 anos criar um sistema de tratamento de resíduos, com parâmetros ambientais de excelência internacional, que eliminou todas as lixeiras, reduziu o envio para aterro a valores mínimos e assim valorizando praticamente 100% dos seus resíduos, elevando a qualidade de vida de mais de um milhão de habitantes do Grande Porto” e que já teve “um investimento integralmente municipal de mais de 200 milhões de euros”.
“Estes custos acrescidos impostos à Lipor e aos oito municípios associados, que o mesmo é dizer às suas populações, não só estará a provocar um retrocesso de décadas na qualidade ambiental deste território como a agravar o orçamento das famílias, já de si penalizadas em tempo de pandemia. Se o Governo não reverter estas medidas, não só será responsável pela degradação de uma Entidade Pública de Excelência, como obrigará as câmaras em causa a repercutir os novos custos de gestão dos resíduos sólidos num aumento substancial dos montantes da fatura de resíduos dos munícipes”, afirma Aires Pereira, apelando à revisão por parte do Governo.
