A 1.ª Revisão do Orçamento da receita, da despesa e do Plano Plurianual de Investimentos (PPI), que foi aprovada com 43 votos a favor e 11 abstenções, suscitou uma troca de acusações entre PS e Coligação Penafiel Quer (PSD/CDS-PP), na última assembleia municipal.
Carlos Couto, do grupo municipal do PS, lamentou que revisão avance um mês depois de Plano e Orçamento terem sido aprovados.
“Os documentos previsionais são como o nome indica previsões. Poderá haver razões para alterações ao previsto, mas apenas a um pouco mais de um mês após termos aprovado o Plano e Orçamento, julgo que só mesmo com o executivo de Penafiel é que isto poderia acontecer. Mais, estamos já a criar um novo projecto no Plano Plurianual de Investimentos passado pouco mais de um mês deste ter sido aprovado sem justificação. Não vejo nos documentos qualquer justificação, nem quaisquer esclarecimentos do porquê disto. A menos que seja por uma questão ponderada que normalmente sucede com a prestação de contas, nos valores transitados, o PS não vai dar o voto favorável a estas alterações por terem sido promovidas neste prazo. O executivo ao fim de um mês e meio quer fazer uma revisão, fá-la”, disse.
“Com o executivo de Penafiel isto pode acontecer porque é um executivo que prima pela qualidade das suas contas, pela qualidade dos seus orçamentos, pela qualidade dos seus instrumentos”
Pela Coligação Penafiel Quer, Carlos Pinto, justificou as alterações com o facto das receitas que estavam previstas pelo executivo estarem aquém daquilo que de facto o Governo vai transferir.
“Com o executivo de Penafiel isto pode acontecer porque é um executivo que prima pela qualidade das suas contas, pela qualidade dos seus orçamentos, pela qualidade dos seus instrumentos que submete de forma séria ao executivo e que em função da sua execução tem ou não necessidade de alterar. Vamos aos factos. Este é um ano atípico. O executivo de António Costa que ganhou as eleições só na quinta-feira viu o Orçamento aprovado e os executivos municipais quando apresentam os seus orçamentos à câmara e à assembleia municipal devem ter uma referência daquilo que são as previsões do Estado quanto ao seu orçamento e execução do orçamento, nomeadamente se as taxas e o orçamento vão evoluir num sentido ou noutro e por isso é que este é um ano atípico. Este orçamento naturalmente tem que ser aprovado em câmara até 30 de Outubro do ano anterior. Do lado da receita, as receitas que estavam previstas pelo executivo estão aquém daquilo que de facto o Governo vai transferir, nomeadamente em IRS, no FEF, no IVA e nas transferências de capital que resultam da Lei das Autarquias e da Lei das Finanças Locais”, revelou, sustentando que o executivo municipal se limitou a transportar para o orçamento aquilo que é a verdade, sendo a verdade das receitas diferente daquela verdade que foi transposta para os instrumentos de gestão previsional em Dezembro último.
Carlos Pinto precisou, também, que se registaram diminuições.
“O Orçamento quando é feito até 30 de Outubro parte do pressuposto que as dívidas que vêm do Orçamento da execução anterior estão lá plasmadas como sendo dívidas que transitam para o na seguinte e o que acontece muitas vezes, é que entre Outubro e Dezembro paga-se dívidas que de outra forma teriam de estar no PPI e como despesa. Este executivo aproveitou esta circunstância das receitas estarem desta vez, ao contrário de empoladas, sub-orçamentadas, colocou este montante neste novo instrumento, não aumentou o valor do orçamento, diminui o PPI e acrescentou mais uma rubrica que determinou como sendo de protocolos de apoio financeiro. Esta é uma alteração orçamental à qual damos o nosso apoio porque de facto corresponde àquilo que deve ser”, atalhou.
“Queria que me esclarece-se como é que em função do Orçamento de Estado que foi aprovado na quinta-feira, vem aqui justificar que o Orçamento de Estado foi aprovado e é que leva a esta alteração?”
Couto Barbosa pediu novamente a palavra para questionar o deputado municipal sobre a relação que Carlos Pinto estabeleceu entre a aprovação do Orçamento de Estado na semana passada e a alteração à 1.ª revisão do Orçamento da receita, da despesa e do PPI.
“Queria que me esclarece-se como é que em função do Orçamento de Estado que foi aprovado na quinta-feira, vem aqui justificar que o Orçamento de Estado foi aprovado e é que leva a esta alteração?”, questionou.
Carlos Pinto reiterou que a receita que a autarquia previa arrecadar depende sempre em função da receita arrecadada e daquilo que o orçamento de Estão prevê em termos de arrecadação.
“Há uma coisa que não devemos confundir que é inchaço com borbulhas. Quando falei na receita, disse que a receita que prevemos arrecadar é sempre em função da receita arrecadada e daquilo que o orçamento de Estão prevê em termos de arrecadação. A receita do IVA no ano passado foi superior àquele que a câmara municipal alocou nos seus instrumentos e verificado no final do ano que a diferença no orçamento era inferior àquilo que foi a receita naturalmente que em termos de regras para a elaboração do Orçamento tem que se colocar o valor real. O próprio Orçamento, que é entregue na Assembleia da República, é entregue como uma previsão e terá sido entregue em meados de Novembro. Nessa altura, já esta câmara tinha aprovado na câmara municipal a sua proposta de orçamento, daí esta diferença. Não foi pela circunstância de esta quinta-feira ter sido aprovado Orçamento”,constatou.
Já o presidente da Câmara de Penafiel, Antonino de Sousa, justificou as alterações as alterações ao Orçamento da receita, da despesa e ao PPI com a necessidade de fazer face à aprovação do mapa de pessoal e à candidatura do Programa de Alargamento da Rede de Equipamentos Sociais (PARES) para a construção de creches
“Esta alteração prende-se com a alteração ao mapa de pessoal. Na última assembleia aprovamos uma alteração ao mapa de pessoal e essa alteração prevê que sejam criados novos cargos de chefias, dirigentes intermédios, e temos que os acautelar no mapa de pessoal e acautelar a parte financeira também. Outra razão para esta alteração tem a ver com os apoios que estão previstos e prende-se com a circunstância de já depois do Plano e do Orçamento terem sido aprovados, ter aberto a candidatura do Programa de Alargamento da Rede de Equipamentos Sociais (PARES) para as creches. A câmara municipal tem de estar preparada para apoiar as instituições que se candidatam”, confirmou.
Após a votação, Couto Barbosa fez uma declaração de voto, e justificou que voto do PS foi pela abstenção, mas poderia ter sido noutro sentido se a proposta tivesse chegado à assembleia municipal devidamente esclarecida justificando para que era, qual o destino que estava afecto a nova rubrica do PPI que foi criada e a razão da revisão feita um mês depois.
