A Câmara de Valongo aprovou, na última reunião de executivo, o Plano Municipal de Adaptação às Alterações Climáticas (PMAAC) de Valongo.
O documento “concretiza-se num conjunto de 20 opções de adaptação e 44 medidas de adaptação, estruturadas em seis sectores de actuação: monitorização, informação e sensibilização; biodiversidade, recursos hídricos, ordenamento do território, edificado e florestas”, lê-se na proposta.
Está integrado na Estratégia Municipal de Adaptação às Alterações Climáticas (EMAAC), “um instrumento estratégico para o concelho, antecipando os efeitos das alterações climáticas neste território e permitindo o desenho de acções de adaptação adequadas aos diversos vectores estratégicos, tais como a biodiversidade, florestas, agricultura, recursos hídricos, energia, turismo e saúde humana”.
“Sem este plano aprovado não podemos ir a fundos comunitários”, referiu o presidente da Câmara, José Manuel Ribeiro.
“Em 2019 o município de Valongo aderiu ao Pacto dos Autarcas para o Clima e para a Energia, acto no qual se comprometeu a compartilhar a Visão comum dos restantes signatários para 2050 de acelerar a descarbonização dos seus territórios, fortalecer a sua capacidade para se adaptarem aos impactos inevitáveis das alterações climáticas e permitir que os cidadãos tenham acesso a uma energia segura, sustentável e acessível, a apoiar a implementação da meta de 40 % de redução dos gases com efeito de estufa até 2030, e a adoptar uma abordagem conjunta para a mitigação e a adaptação às alterações climáticas”, explica a proposta.
Entre as metas do PMAAC de Valongo, que ainda tem de passar pela Assembleia Municipal, estão “identificar e avaliar os riscos e vulnerabilidade actuais e futuros de forma a definir opções e medidas de adaptação, considerando para o efeito as dimensões sectoriais relevantes para o município enunciadas na EMAAC 2020: Agricultura; Biodiversidade; Economia (Indústria, Turismo e Serviços); Energia e Segurança Energética; Florestas; Saúde Humana; Segurança de Pessoas e Bens; Transportes e Comunicações; assim como os Recursos Hídricos e Ordenamento do Território, como domínios transversais”; incentivar a investigação e produção de conhecimento sobre as alterações climáticas, promovendo a inovação na adaptação, recolhendo, produzindo, sistematizando e analisando informação relevante que possibilite análises sectoriais, para uma avaliação abrangente e sistemática das vulnerabilidades atuais e futuras do concelho de Valongo; promover e criar as condições técnicas para a integração da adaptação no ordenamento do território e da gestão dos recursos hídricos ao nível municipal; elaborar um instrumento de planeamento municipal, consubstanciado num programa detalhado de medidas concretas a desenvolver no município de Valongo, com identificação das potenciais fontes de financiamento; e dotar o município de uma estratégia de comunicação e divulgação do PMAAC Valongo que contribua para a sensibilização dos actores locais em relação aos impactes e vulnerabilidades face às alterações climáticas e para a necessidade de adoptar medidas adaptativas.
O plano agora aprovado não pressupõe um “quadro de investimento exaustivo, mas um primeiro levantamento de intervenções a ser implementadas até 2030”.
Várias medidas para reduzir efeitos de estufa
Na mesma reunião de executivo foi aprovado o Plano de Acção para a Energia Sustentável de Valongo, dedicado à diminuição dos gases com efeito de estufa.
“O Plano de Acção para a Energia Sustentável de Valongo 2030 parte de uma caracterização detalhada do ano base, como diagnóstico para a acção, e de uma cenarização da evolução do sistema energético de Valongo, apontando medidas de redução de emissões nos vários sectores de actividade, com vista ao objectivo de redução de pelo menos 40% a 2030”, refere o documento. As principais acções previstas estão ligadas aos edifícios, transportes e iluminação pública.
Está estipulado, por exemplo, a substituição de sistemas de aquecimento, de frigoríficos e congeladores para outros com classe energética superior, a redução no consumo da iluminação, a substituição de fogões para eléctricos ou de indução, apostar na produção energética dos edifícios com recursos renováveis, entre outros, quer nos edifícios residenciais quer nos dos serviços.
“Os investimentos a realizar por todos os actores do território, não apenas pela Autarquia, ronda os 418 milhões de euros, dos quais 37% destinam-se a edifícios, 61% a transportes e próximo de 2% a iluminação pública e semaforização”, descreve o documento aprovado. “As várias acções a implementar pelo Município de Valongo nas infra-estruturas sob sua gestão directa tem um valor estimado de 22 milhões de euros representando cerca de 5% do investimento global”, esclarece.
“Estar em várias redes tem sido a melhor estratégia. Permite partilhar experiências e estar entre o pelotão da frente que vai buscar fundos comunitários”, referiu o vereador Paulo Esteves Ferreira.
“Assinamos o Pacto dos Autarcas que implica ter estes planos que são fundamentais para validar a adesão. Com estes dois planos temos possibilidade de ir buscar financiamento comunitário gerido a nível nacional ou internacional. O município está a comprometer-se na redução, se não conseguirmos nada de mal nos acontece, mas estaremos no pelotão da frente dos fundos comunitários para atingir estes objectivos”, sustentou.
O autarca adiantou ainda que com as acções já implementadas o município deve estar perto dos 30% de redução, sobretudo pela substituição da iluminação pública realizada, pelo que é realista chegar à meta de 40% ou até ultrapassá-la.
