O Tribunal de Contas concedeu o visto ao empréstimo de 21,5 milhões de euros que a Câmara Municipal de Valongo vai realizar para substituição de dívida, saldando a dívida à EDP e liquidando antecipadamente o empréstimo contraído no âmbito do PAEL – Programa de Apoio à Economia Local.
Em nota de imprensa, a autarquia lembra que após um longo processo negocial, o executivo garantiu uma redução de 40% na dívida para com a EDP, no valor de 5,7 milhões de euros, “uma poupança substancial para o erário público”. “Assim, o valor a pagar à EDP será de 10,9 milhões de euros. Já a liquidação antecipada do PAEL, no valor de 10,5 milhões euros, irá permitir a diminuição dos encargos associados, com uma diminuição drástica da taxa de juro. Para além disso, o município ficará liberto de todos os condicionalismos de gestão associados ao Plano de Ajustamento e Saneamento Financeiro”, salienta a mesma fonte.
“A operação que montámos creio que pode ser um exemplo para outros municípios”, afirma José Manuel Ribeiro, presidente da Câmara de Valongo, destacando que em cinco anos a dívida reduz para metade, dando à autarquia capacidade de investimento.
“Esta boa gestão irá permitir, não só aumentar o investimento neste concelho, mas outra coisa muito importante: recuperar a autonomia de gestão, a qual em 2013, quando cheguei à presidência, estava comprometida devido ao peso da dívida”, sustenta o autarca.
Para obter o visto do Tribunal de Contas ao processo de substituição de dívida, a autarquia garantiu que o novo empréstimo não aumenta a dívida do município; diminui o serviço de dívida; e o valor actualizado dos encargos totais – incluindo capital, juros, comissões e penalizações – é inferior ao valor actualizado dos encargos totais do empréstimo que vai ser liquidado antecipadamente. O prazo de pagamento é de 20 anos.
