Não estava na ordem do dia, mas acabou por ser o debate sobre as concessões de água e de estacionamento do concelho de Valongo que marcaram a última reunião de executivo.
O PSD fez várias críticas quanto ao novo Regulamento Municipal de Trânsito e Estacionamento de Duração Limitada e aos aumentos previstos no tarifário de água que ainda não entrou em vigor.
“O estacionamento pago em Valongo é um mau negócio para ambas as partes”
Foi a questão levantada por um munícipe, sobre um estacionamento por um período curto que acabou em multa, que acabou por levar José Manuel Ribeiro a falar da concessão do estacionamento em Valongo.
“O estacionamento pago em Valongo é um mau negócio para ambas as partes”, argumentou o presidente da câmara. O autarca lembrou que, até agora, era ao município que cabia fiscalizar o cumprimento das regras mas que, com a mudança de lei, foi negociado com a concessionária que passou a assumir essa tarefa.
O novo Regulamento Municipal de Trânsito e Estacionamento de Duração Limitada, que entrou em vigor em Janeiro, trouxe ainda outras alterações. “Antes a multa era de 30 euros, agora é de cerca de seis euros se for paga em 72 horas”, resumiu.
José Manuel Ribeiro lembrou ainda que está a decorrer, em tribunal, contra a câmara, um processo da empresa com um pedido de indemnização que ascenderá a cerca de quatro milhões de euros.
“Somos das câmaras que menos recebem com os parquímetros. Mas a outra solução era rasgar o contrato e pagar uma indemnização”, salientou.
As afirmações do autarca levaram Luís Ramalho a pedir a palavra e dizer “nós avisamos que ia abrir o período da caça à multa”.
“O seu compromisso com a população, e toda a gente recebeu em casa um panfleto, foi dizer que ia rever o regulamento do estacionamento. E transferiu a competência de fiscalização para a empresa que agora factura muito mais do que facturaria quando era a câmara a fiscalizar”, criticou o social-democrata. “Tenho ouvido uma quantidade de queixas, mas foi o que a população escolheu nas eleições de Outubro. Têm agora a consequência. Nós votamos contra esta proposta de alteração ao regulamento, porque legitimou 38 lugares em Ermesinde que estavam a ser abusivamente ocupados pela empresa e porque a empresa tem um estatuto com o qual não concordo”, lembrou ainda.
Luís Ramalho defendeu que o município poderia ter mantido a fiscalização sob a sua alçada. “Não o fez porque custava mais dinheiro ao município. Agora o município resume-se a ser um cheque por cento da receita arrecadada”, acrescentou. “Estamos a correr o risco de legitimar toda a acção da empresa e ainda lhe pagarmos uma indemnização”, criticou, referindo-se à negociação efectuada e lembrando José Manuel Ribeiro que tinha a maioria absoluta para tomar qualquer decisão.
“Está farto de saber que o que recebemos da empresa paga só um fiscal e seriam precisos vários fiscais. Recebemos 8.000 a 9.000 e ainda temos custos administrativos porque a câmara tem que tratar das multas”, sustentou o presidente da câmara.
“Disse ‘por mim rasgava o contrato’. E o que fez quatro anos depois? Fez uma terceira adenda sem aplicar a segunda e repôs a renda que a concessionária pagava por metro cúbico”
Já a questão ligada aos aumentos previstos pelo novo tarifário da água, foi levantada por Rosa Maria Rocha. “Na última reunião disse que os tarifários para as instituições de solidariedade social e para as autarquias, quer câmara quer juntas de freguesia, tinha aumentado 100%. O presidente disse que era mentira e que o aumento era de 40%. Eu imprimi o tarifário, porque eu não falo no valor final da factura. Eu falo no valor por metro cúbico da água. O custo por metro cúbico de água, na taxa variável, passa de 0,75 cêntimos em 2017 para 1,50 euros em 2018, quando entrar em vigor”, afirmou a social-democrata. “Isto é mais que duplicar. Não sei onde isto não é verdade”, desafiou.
A vereadora do PSD argumentou ainda que a desculpa de aumentar os apoios às instituições de solidariedade social para compensar não colhe. “Não há que compensar nada, há que não onerar. Tira por um lado e dá por outro”, criticou.
“Isso é uma técnica de iludir as pessoas. A senhora fez um exercício de demagogia e induz em erro quem a escuta. Não vai haver nenhum aumento dessa grandeza”, retorquiu José Manuel Ribeiro. “Tem obrigação de saber que o preço que se paga no final do mês é um preço composto, com uma componente fixa e outra variável. O que a senhora disse é mentira”, acusou o presidente da câmara, adiantando que o tarifário só ainda não entrou em vigor porque está a ser adaptado à nova legislação devido à inclusão do tarifário social.
“Para instituições sem fins lucrativos o aumento varia entre 23,13 e 19,32, quando se olha para a factura final. Isto depois varia em função do calibre e consumo e é progressivo. Mas a ordem de grandeza que traz para esta discussão não é verdadeira”, garantiu o autarca.
“Não fomos nós que trouxemos a concessão”, atirou.
Em resposta, Luís Ramalho lembrou as palavras do autarca no início do primeiro mandato. “Disse ‘por mim rasgava o contrato’. E o que fez quatro anos depois? Fez uma terceira adenda sem aplicar a segunda e repôs a renda que a concessionária pagava por metro cúbico”, criticou o vereador do PSD.
“Votei contra ela e se pudesse revertia a concessão. Só não tenho 50 milhões de euros para pagar e como não posso rasgar o contrato tenho que geri-lo”, refutou José Manuel Ribeiro.
O autarca do PS argumentou ainda que o Tribunal de Contas diz que ao não ter uma retribuição da concessionária há prejuízo financeiro para a autarquia. “Nunca escondi que se tivesse condições para repor a retribuição ia fazê-lo. Seria um mau presidente de câmara se continuasse a empurrar com a barriga o desequilíbrio, algo que era feito desde 2008. Estou tranquilo com este aumento porque só há quatro concelhos com tarifário mais barato que nós na Área Metropolitana do Porto”, concluiu o edil.
