Os vereadores do PSD na Câmara Municipal de Valongo afirmaram, na última reunião pública, que o processo de mudança da feira semanal da freguesia para a Avenida Emídio Navarro, concretizado no passado dia 14 de Novembro, “está todo mal feito, o que coloca o município fragilizado”, denunciando que foi mesmo interposto um processo judicial contra a autarquia.
João Paulo Baltazar acusou o presidente da câmara, José Manuel Ribeiro, de “colocar a câmara em situação de fragilidade” por ter deslocalizado a feira semanal de Valongo sem ter procedido à alteração do Regulamento de Feiras e Mercados que tem de ser submetido à apreciação da Câmara Municipal e da Assembleia Municipal. O regulamento em vigor, recordou, data de 2003, altura em que a feira saiu do centro da cidade e foi deslocalizada para o viaduto do apeadeiro de Susão. Agora, passados 12 anos e pensada uma nova localização, defendem os vereadores do PSD, o presidente da autarquia deveria ter proposta a mudança e a alteração ao respectivo regulamento à análise da Câmara Municipal e depois à Assembleia Municipal. João Paulo Baltazar acusou ainda José Manuel Ribeiro de dizer uma “inverdade” ao “mandar uma carta ao concessionário dizendo que a é intenção da câmara e da Junta de Freguesia de Valongo” instalar a feira na Avenida Emídio Navarro e que “estaria disponível para compesar a empresa responsável pelos parcómetros pelos eventuais desvios” durante o horário de realização da feira. “A câmara não decidiu. Não votámos nada”, disse, salientanto não discutir a localização. “O processo está todo mal feito, o que coloca o município fragilizado. A localização da feira está no regulamento e não pode mudar sem alterar”, acrescentou, questionando o presidente sobre a existência sobre este assunto de algum processo judicial da concessionária dos parcómetros contra a câmara municipal.
“Decido dentro da máxima legalidade”
O presidente da Câmara Municipal explicou que fez a “obrigação de informar a empresa da decisão da Junta de Freguesia de fazer regressar a feira ao centro de Valongo”, confirmando que “a empresa tentou impedir este regresso através do tribunal” e informando que “a relação continua entre os advogados das partes sobre um processo que já existia do mandato anterior” e que nada tem a ver com a deslocalização da feira de Valongo. “Decido dentro da máxima legalidade”, disse, salientando estar a “defender o interesse da população”. Considerando que a feira é da competência da Junta de Freguesia, José Manuel Ribeiro fez questão ainda de recordar que em 2003, aquando da alteração do regulamento de feiras votou contra a saída da feira do centro da cidade. No final da reunião, em declarações ao VERDADEIRO OLHAR, explicou que decorrente de mudanças na lei a Câmara de Valongo está a fazer uma série de alterações aos regulamentos municipais, de forma a adaptar à nova legislação. O Regulamento de Feiras e Mercados é um dos que está em reformulação e que será em breve submetido à apreciação da câmara e da Assembleia Municipal.
