Os vereadores em exercício, no poder e na oposição, entre 2008 e 2013, e os actuais autarcas da Câmara Municipal de Paços de Ferreira, foram chamados pelo Tribunal de Contas para justificar que uma carta de conforto assinada pelo anterior autarca, Pedro Pinto, que permitiu um empréstimo de 24 milhões de euros da Caixa Geral de Depósitos à empresa municipal PFR Invest, em 2008.
Recorde-se que, como veio a público em 2017, a CGD está a ser investigada pelo Ministério Público, Tribunal de Contas e Inspecção-Geral de Finanças por suspeita de ter encoberto a “falsificação das contas” da empresa municipal criada pela Câmara de Paços de Ferreira para gerir as zonas industriais.
A CGD recorreu ao tribunal para procurar que a câmara pagasse cerca de 24 milhões de euros que o banco público emprestou à empresa municipal, entretanto declarada insolvente. O empréstimo só teria avançado mediante uma carta do anterior presidente dando garantias de que o município iria transferir para a PFR Invest os montantes necessários ao seu equilíbrio financeiro. Mas a empresa começou a falhar pagamentos em 2010 e acabou por entrar em processo de insolvência, que foi declarada em 2015. O actual autarca, Humberto Brito, recusou que a câmara assumisse a dívida e a Caixa recorreu para tribunal que entendeu que a CGD tinha de saber que as contas da empresa municipal, anunciadas como positivas em 2010, 2011 e 2012, não poderiam corresponder à realidade. A CGD “silenciou a falsificação de contas e agiu activamente com esta e o então presidente da Câmara, no sentido dessa falsificação de contas ser encoberta”, concluem os juízes num acórdão do Tribunal de Lisboa.
Na última Assembleia Municipal, quando se debatiam dados sobre os processos judiciais existentes, Paulo Sérgio Barbosa, presidente da Câmara em exercício salientou que a maioria deles eram do tempo do PSD e apontou sobretudo dois, um de 17 milhões de euros, do Novo Banco, e um de 24,4 milhões de euros, da CGD, ambos relativos à PFR Invest.
“Fui notificado pelo Tribunal de Contas sobre estes 24 milhões. O seu colega vereador do PSD também foi notificado e vai ter de responder. Em causa está uma carta de conforto passada pelo anterior presidente da câmara. Vêm perguntar aos vereadores na altura no poder e na oposição que justifiquem porque essa carta não constava das reuniões de executivo, da assembleia nem das contas. Foram chamados os vereadores do exercício entre 2008 e 2013, incluindo Paulo Ferreira, Ricardo Pereira, e também eu, o Dr. Humberto Brito e a dra. Filomena”, explicou Paulo Sérgio Barbosa.
“Dos mais de 30 processos que estão aqui 21 são posteriores a 2014”, replicou Miguel Martins, pelo PSD. “Sobre a PFR Invest, duas notas muito rápidas. Quando surgiram as notícias relacionadas com a PFR Invest fizeram aqui uma reunião de câmara para apresentar este processo supostamente com documentos pouco abonatórios para quem estava no conselho de administração anterior, digo supostamente porque nunca nos foram facultados esses documentos para vermos. Essa reunião serviu para lançar suspeitas e insinuações que não foram concretizadas. Já foi emitida uma sentença sobre a PFR Invest que nunca nos foi facultada. Há alguma coisa nessa sentença que seja contra o actual executivo?”, questionou.
Joaquim Pinto, vereador do PSD, também pediu a palavra, que foi concedida após alguns momentos de confusão. “Nunca me escondi de nada. Vou responder sem problemas, porque sei que não cometemos nenhuma ilegalidade”, disse apenas.
