O orçamento e plano plurianual de investimentos para 2021 da Câmara de Lousada foram aprovados em Assembleia Municipal com os votos a favor do PS e a abstenção do CDS e do PSD.
O CDS concordou que o executivo socialista “manteve a estabilidade e sustentabilidade financeira do município”, enquanto o PSD considerou que o aumento de investimento previsto se deve ao facto de 2021 ser um ano eleitoral.
Já os socialistas elogiaram um orçamento de rigor, que aposta no desenvolvimento do concelho de forma descentralizada e que traduz uma gestão eficiente e eficaz do erário público.
O documento ascende a 42 milhões de euros. Em 2020 eram 37 milhões de euros.
“No essencial, o orçamento garante a sustentabilidade financeira do município”
Tendo em conta que estes eram os últimos documentos previsionais deste mandato, Pedro Mendes, do CDS, optou por fazer um balanço da acção do executivo socialista no plano financeiro.
“Ao longo do mandato o actual executivo manteve a estabilidade e sustentabilidade financeira do município, nomeadamente naquilo que é a estabilização da dívida, como comprovam os anuários financeiros. Este é um aspecto positivo. Quem concorrer às próximas eleições vai conseguir aplicar o seu plano sem restrições”, afirmou o centrista, realçando como positivo o aumento do excedente corrente de 4,4 milhões, sendo 1,7 milhões de euros face ao orçamento do ano passado, que permite o investimento em despesa de capital.
Pediu, no entanto, esclarecimentos quanto ao aumento das despesas com pessoal que ascende a 694 mil euros, somando-se a 667 mil euros no anto anterior. “Combinados estes dois impactos, nos últimos dois anos a despesa com pessoal aumentou cerca de 1,5 milhões de euros, 15%. É um aumento da despesa fixa da câmara que nos preocupa e que pode limitar o investimento”, apontou, perguntando se isso se deveu ao impacto do aumento do salário mínimo nacional, ao aumento do número de quadros ou actualizações salariais. Questionou ainda o facto de estarem previstos aumentos na Acção Social para instituições e famílias mas as execuções deste ano dessas rubricas estarem bastante abaixo do orçamentado. “Gostávamos de perceber se é positivo, porque houve menos necessidade de apoios, ou se há outra razão e o município não está a conseguir chegar às pessoas que precisam”, disse Pedro Mendes.
Além disso, questionou o presidente da Câmara Municipal de Lousada sobre qual o seu grau de confiança quanto à execução do orçamento de capital, já que ao longo dos últimos anos quer as receitas de capital quer as despesas têm visto a sua execução rondar os 50 a 60%, estando relacionado, presumiu, com concursos desertos e atrasos nos fundos comunitários.
“Vamos abster-nos porque existem diferenças políticas, mas, no essencial, o orçamento garante a sustentabilidade financeira do município”, concluiu o eleito do CDS.
“Não criticamos o investimento, que é para benefício dos lousadenses, o que estranhamos é que se guarde o investimento para o último ano de mandato”
O PSD não foi tão brando e falou num documento eleitoralista. “Não colocamos em causa a fiabilidade nem idoneidade das contas, que são certificadas, mas como já dissemos os orçamentos são documentos previsionais que plasmam opções políticas”, por isso o orçamento apresentado não é que a Coligação Lousada Viva gostaria, afirmou Filipe Barbosa.
Mas este em particular, salientou, é um orçamento feito em circunstâncias “nunca antes vistas” e que acarreta imprevisibilidade. Os social-democratas assumem que “é difícil orçamentar para o imprevisível”, mas não acreditam que tenha havido preocupação suficientes com as questões levantadas pela pandemia. Além disso, Filipe Barbosa não deixou de realçar o facto de 2021 ser ano de eleições autárquicas.
“Já sei que vão dizer que isto é uma afirmação simplista e populista e que não fundamentamos. Mas este orçamento tem um grande aumento de investimento. Eu sei que é coincidência porque há quatro anos também foi. Há um conjunto de variáveis que coincidem para que no fim de mandato os orçamentos tenham um aumento muito grande de investimento”, ironizou o eleito do PSD. “Até posso acordar com o argumento dos fundos comunitários”, mas a espinha dorsal do orçamento é o ano eleitoral, acrescentou.
“Não criticamos o investimento, que é para benefício dos lousadenses, o que estranhamos é que se guarde o investimento para o último ano de mandato”, concluiu o social-democrata.
“Do ponto de vista do PS, é um orçamento e um plano racional e inteligentemente cuidado e calculado sem devaneios”
Para a bancada do PS estes orçamento vem numa óptica de continuidade, mantendo o “rigor”, a “preocupação no desenvolvimento do concelho como um todo, com investimento descentralizado”, apostando em “diversidade de investimento, em obras estruturais” e “aliando o incremento no investimento a uma gestão eficiente e eficaz do erário público”.
“Notamos que apesar da pandemia Lousada não vai estagnar nos investimentos, na melhoria da qualidade de vida dos munícipes, na resposta social, na cultura, nos equipamentos, na melhoria ambiental, na aposta à modernização dos sistemas de abastecimento de água, na continuidade na remodelação do parque escolar. Do ponto de vista do PS, é um orçamento e um plano racional e inteligentemente cuidado e calculado sem devaneios”, sublinhou Eduarda Ferreira.
A eleita do PS disse ainda que concordam com o elevado grau de investimento que segue a tendência do país devido à finalização do actual quadro comunitário de apoio. Elogiou ainda a descida de 1% da despesa corrente face a 2020 e o aumento da receita corrente em 5,2%.
Respondeu depois ao PSD: “Refutamos essa afirmação, não acreditamos que sejam documentos eleitoralistas, mas que fazem cumprir em obra o que foi sendo levado a cabo nos últimos três anos e que não pode deixar de ser cumprido só por ser ano de eleições”. Sustentou ainda que a preocupação com a pandemia está patente no aumentou de 30% nos apoios sociais para as famílias, sendo que “a boa situação financeira do município possibilitou que fosse feito um investimento sem precedentes em situação de emergência”.
“Entendemos que este orçamento e PPI foram elaborados com rigor, com transparência na gestão, uma inteligente e cuidada aplicação do dinheiro público, vai de encontro às prioridades do concelho e prevê apoios sociais”, elencou Eduarda Ferreira.
“O PS vai governar quatro anos. Tínhamos um plano votado pela maioria dos lousadenses e vamos cumpri-lo, independentemente de ser o primeiro ou o último ano”, acrescentou João Correia.
“Estranharíamos que o PS fizesse um orçamento para cumprir o plano da Coligação. Mas muitas das medidas apresentadas por nós, designadas de utópicas e irrealistas, foram sendo incorporadas umas atrás das outras nos orçamentos e PPI. Aqui ninguém defende que no último ano de mandato não se deve governar ou fazer obra. Dissemos que, estranhamente e coincidentemente, mandato após mandato há aumento de investimento nesta altura”, frisou Filipe Barbosa.
“Há um aumento de investimento, mas não é por haver eleições, é pelo facto de estarmos na recta final de fundos comunitários”
O presidente da Câmara de Lousada falou, depois sobre o orçamento, mas antes deu resposta à oposição.
“Não é vulgar presenciar honestidade intelectual nas discussões políticas. Agrada-me o seu posicionamento”, disse a Pedro Mendes, do CDS, lembrando que “o rigor, a responsabilidade, a estabilidade” são a marca da gestão socialista.
Os aumentos com pessoal devem-se sobretudo aos aumentos salariais, “que pecam por tardios”. “Temos como dotação inicial para despesas com pessoal 11,9 milhões de euros, isto corresponde a 28% do orçamento. O Anuário Financeiro recentemente publicado dizia que o peso médio das despesas com pessoal a nível nacional foi de 30,3%. Estamos abaixo da média nacional”, sustentou Pedro Machado. Apontou ainda que, caso tivessem mais empresas municipais ou serviços municipalizados teriam menos pessoal a contar para as contas do município. “Também é justo referir que grande parte dos municípios não tem as transferências de competência na área da Educação e que nós, há alguns anos atrás, acolhemos centenas de trabalhadores que estão aqui reflectidos na despesa com pessoal que vieram do Ministério da Educação, o que vai acontecer em 2022 em todos os concelhos do país”, descreveu o autarca.
Apesar disso, salientou, é preciso “continuar a ter cautela”. “O que gastarmos em despesa corrente não sobra para investimento”, referiu.
Indicou ainda que as despesas de capital vão subir, depois de ultrapassados os atrasos com fundos comunitários e obras cujos concursos ficaram desertos.
“Estava à espera de mais. Costuma-me dar mais que fazer. É muito pouco dizer que são opções políticas e falar em eleitoralismo”, disse ao social-democrata Filipe Barbosa.
Falando do orçamento, Pedro Machado explicou que houve um aumento das transferências do Estado, patente neste orçamento e nos dois anteriores. Isso permite “ter um plano de investimentos mais ambicioso e considerável”, mas vem apenas atenuar “a grande injustiça” dos “cortes brutais” nas transferências para o concelho desde 2010, de milhões de euros. “Só em 2019 atingimos o mesmo nível de transferências que tínhamos em 2010. Se somarmos tudo o que perdemos ainda nos falta recuperar mais de cinco milhões de euros”, frisou.
Nos passivos financeiros, disse ainda, reportando-se ao Anuário Financeiro, a média nacional é de 6,8 e a do concelho é de 2,6%. No investimento a média nacional é de 18,8% da despesa e o de Lousada é de 38,7%. “Há um aumento de investimento, mas não é por haver eleições, é pelo facto de estarmos na recta final de fundos comunitários, de terem de desbloquear os processos e de termos de executar. Se temos os recursos para investir temos de investir”, defendeu.
O presidente da Câmara afirmou também que têm acolhido a maioria das propostas da oposição, à excepção de algumas com que não concordam totalmente.
“Este orçamento e PPI é mais do mesmo, em rigor, em transparência na gestão e na correcta e cuidada aplicação dos dinheiros públicos”, concluiu.
Os documentos previsionais foram aprovados com 19 votos a favor e 15 abstenções.
