A taxa do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) em Lousada vai manter-se na taxa mínima legal, 0,3%. A par disso, a Câmara Municipal atribui uma dedução fixa de 70 euros para agregados familiares com três ou mais dependentes a cargo. A medida foi aprovada por unanimidade em Assembleia Municipal.
O CDS e também o CDS abordaram a possibilidade de ser também dada uma dedução de 40 euros para os agregados familiares com dois filhos. Os social-democratas foram ainda mais longe e referiram a possível redução de 20 euros para as famílias com um filho, lembrando que vão terminar as moratórias e o lay-off num período cheio de dificuldades. “Poderia não ser para sempre, mas enquanto durarem as dificuldades da pandemia. Há famílias em que 20 euros e 40 euros vão fazer diferença”, alegou José Gonçalves.
Maria do Céu Rocha respondeu pelo PS. A Câmara, disse, já prescinde de um valor significativo de receita ao aplicar a taxa mínima de IMI e ao dar esta dedução para famílias com três filhos. “20 euros no orçamento de uma família com um filho ou 40 numa com dois não é muito expressivo, mas seria expressivo para o executivo que direcciona esse valor para apoios às famílias mais carenciadas”, defendeu. José Gonçalves voltou a intervir para criticar “a falta de sensibilidade de abdicar de alguns milhares de euros para ajudar estas famílias”. Já existe “isenção de IMI para as famílias com baixos rendimentos”, lembrou Maria do Céu Rocha.
Também Pedro Machado salientou que se aplicassem 0,45% de taxa e não 0,3% a Câmara arrecadaria mais 1,3 milhões de euros de receita. “Já estamos a dar um contributo a todas as famílias”, sustentou o presidente da autarquia, acusando o PSD de demagogia. “Não quer dizer que no futuro não possamos abdicar disto, mas não podemos ser irresponsáveis. Em 2018 recebemos 2,8 milhões de euros de IMI, em 2019, menos 143 mil euros, e, em 2020, baixamos a receita em mais 125 mil euros. É demagogia dizer que não temos sensibilidade, isso era se praticássemos a taxa de 0,45%. Mas estamos a abdicar de muita receita”, disse o edil.
Já a taxa de 4% na participação variável de IRS (a máxima é de 5%), foi aplaudida pelo CDS e criticada pelo PSD, mas foi aprovada por também por unanimidade.
“Em situação normal poderíamos considerar uma redução desta taxa para tentar atrair famílias de maior rendimento e fomentar a criação de riqueza no concelho. Contudo a pandemia não permite reduzir esta taxa, que implicaria uma redução da receita de forma automática que se somaria à redução que já se vai verificar porque isto é imposto progressivo e as famílias já tiveram menor rendimento e vão pagar menos IRS, o que já vai trazer menor receita para o município”, justificou Pedro Mendes, eleito pelo CDS. Isso poderia prejudicar o apoio social prestado pela autarquia, alegou.
José Gonçalves, pelo PSD, indicou que iriam votar a favor, mas não deixou de lembrar que os tempos vividos são excepcionais. Por isso, defendeu o mesmo que já tinha sido defendido pelos vereadores social-democratas, uma descida da taxa para os 2,5%. “Não é a primeira vez que defendemos esta proposta e, hoje mais do que nunca, tem fundamento e poderia ter vingado”, acredita.
“O município podia cobrar 5% mas dá redução de 20%, abdicando de mais de 190 mil euros, que é um valor substancial”, respondeu a socialista Maria do Céu Rocha. “A redução de 2,5 seria eleitoralista e implicaria abdicar de 481 mil euros. Não há condições para isso”, frisou, realçando que “não há nenhum município do distrito do Porto a aplicar uma taxa mais baixa” que Lousada. “Em tempos excepcionais deviam ir mais além. Não é só em Lousada, em todo o lado, também vale pros executivos PSD”, retorquiu José Gonçalves.
Pedro Machado não escondeu que gostaria de reduzir esse imposto e espera que no futuro haja condições para isso. “É um esforço que estamos a fazer. Representa abdicar de 192 mil euros. Se tivéssemos de baixar, baixávamos, mas havia muita coisa que deixava de ser feita, não só obras físicas”, avisou.
