O Auditório Municipal de Lousada recebe, esta sexta-feira, dia 7 de Junho, entre as 9h00 e as 18h00, uma conferência sobre o Código dos Contratos Públicos, diploma que entrou em vigor no ano passado e que define os procedimentos a adoptar pelas entidades na formação e execução de contratos públicos.
A iniciativa está integrada no ciclo de conferências Quid Juris, Tâmega e Sousa?, organizada pela CIM do Tâmega e Sousa, em parceria com várias entidades.
Especialmente dirigido às entidades inter-municipais e autarquias locais, este ciclo de conferências é aberto a todos os interessados na temática.
“À semelhança das edições anteriores, a terceira sessão contará com um leque de especialistas de renome nacional num tema de extrema importância para as entidades inter-municipais, autarquias locais e outras entidades sujeitas à aplicação do CCP”, defende a CIM em nota de imprensa.
Durante a manhã, estarão presentes académicos e profissionais da área da contratação pública, como Licínio Martins, professor da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra; Nuno Cunha Rodrigues, professor da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa; Rafael Amorim e Isabel Ramos, juristas da Unidade de Apoio Jurídico e Auxílios de Estado da Autoridade de Gestão do Norte 2020; e Fernando Martins, director do Departamento Municipal de Património da Câmara Municipal do Porto. A moderar estará Carlos Batalhão, Advogado e Investigador da AEDRL – Associação de Estudos de Direito Regional e Local.
Durante a tarde serão debatidas as compras públicas na perspectiva de entidades de referência nesta matéria, como o Tribunal de Contas (TC), o Tribunal Administrativo e Fiscal (TAF), o Centro de Arbitragem Administrativa (CAAD) e o Instituto dos Mercados Públicos, do Imobiliário e da Construção (IMPIC). A representar estas entidades estarão, respectivamente, Fernando de Oliveira Silva, Juiz Conselheiro do TC; Mara Silveira, Juiz de Direito do TAF do Porto; Nuno Villa-Lobos, Presidente do CAAD; e Fernando Batista, director do Departamento Jurídico e de Contratação Pública do IMPIC. A António Cândido de Oliveira, professor catedrático jubilado da Universidade do Minho e Presidente da AEDRL, caberá a moderação do debate.
O ciclo de conferências Quid Juris, Tâmega e Sousa? encerra em Outubro com o tema “Energia Eléctrica em Baixa Tensão – O Papel dos Municípios”.
