Em Assembleia Municipal Extraordinária foram aprovados o Imposto Municipal sobre Imóveis, Derrama e Participação Variável de IRS a aplicar em Valongo. Mas não sem críticas dos partidos da oposição.
O PSD apontou a descida de IMI como “uma redução de cosmética” e a CDU e o Bloco de Esquerda defenderam que se podia ir mais longe.
Recorde-se que, como já tinha sido aprovado em reunião de executivo, o IMI baixará 5%, passando de 0,409% para 0,390%. Já a derrama passa a ter uma taxa reduzida de 1% para empresas com volume de negócios inferior a 150.000 euros.
Descida de IMI é de 5%, o último aumento foi de 15%, lembrou oposição
Quanto ao IMI, a única abstenção foi do Bloco de Esquerda. “O Bloco entende que o IMI é uma receita importante para o município. Ainda assim, a autarquia podia ir mais além, podendo propor uma taxa mais reduzida como medida de mitigação dos efeitos da pandemia”, argumentou Fernando Monteiro.
As principais críticas vieram de Daniel Felgueiras, do PSD. Que considerou que a proposta de redução para 0,39% surgiu na sequência de os sociais-democratas apelarem à descida deste imposto para a taxa mínima, “proposta que na altura foi apelada de demagógica por José Manuel Ribeiro”.
“O PS anda ao sabor do vento, sem rumo e sem estratégia para o concelho também no que diz respeito à política fiscal. Esta redução peca por insuficiente tendo em conta a grave situação económica e social. O PS teria de ser mais ambicioso”, afirmou o social-democrata, defendendo um alívio da pressão fiscal sobre os cidadãos.
“No mandato anterior, para ganhar eleições, o PS inundava o concelho com propaganda onde dizia ‘baixar o IMI’ para ajudar famílias e empresas. Nunca as famílias e empresas precisaram tanto que um partido político cumprisse os seus compromissos. Nas últimas eleições o PS nada disse e aumentou as taxas, vindo agora fazer uma redução de cosmética”, que se assemelha a outra feita no primeiro mandato, quando a taxa passou de 0,36% para 0,355%, lembrou Daniel Felgueiras. “No último ano que o PSD esteve no poder, num imóvel com valor patrimonial de 100 mil euros com uma taxa de 0,36% de IMI o proprietário pagava 360 euros por ano. Com o PS em minoria o proprietário pagou 355 euros, menos cinco euros. Com esta proposta, o PS, em maioria, põe o mesmo imóvel a pagar 390 euros”, deu como exemplo.
“Não estamos de acordo com esta forma de fazer política. Mas porque se trata de uma baixa de IMI, apesar de ficar longe da proposta de redução do PSD, para 0,3%, o PSD votará favoravelmente”, justificou desde logo.
O presidente da Câmara não quis comentar. Em declaração de voto, Daniel Felgueiras acrescentou que esta política fiscal é “errática e inconsequente” e que uma das prioridades do PSD é a descida da taxa de IMI.
Já a CDU lembrou que o executivo do PS, em maioria, optou por aumentar o IMI em 15% neste mandato. “Neste ano em que se assiste a uma quebra de rendimento, a diminuição será menor que o aumento realizado em 2018. Diminuirá 5%”, referiu o eleito, defendendo que o PS “poderia ir bem mais longe”, mas que mesmo assim votavam a favor.
Da bancada socialista, Catarina Lobo, sustentou que os eleitos não podiam deixar de acompanhar o executivo “neste esforço de encontrar um equilíbrio entre as necessidades do concelho e as das famílias e empresas que sofreram as consequências desta pandemia”. “Sabemos que a redução do IMI significará uma diminuição da receita municipal. Mas neste momento é um imperativo dar esta resposta a famílias e empresas”, argumentou.
“Mais uma vez vemos o PS a fazer um caminho errático e sem estratégia”
Durante a sessão foi também aprovado por maioria o lançamento de derrama sobre o lucro tributável de 2020, a cobrar no ano 2021.
O Bloco de Esquerda voltou a abster-se. “Estranhamos que em tempos difíceis e em que o investimento é necessário não se dê isenção a empresas”, disse Fernando Monteiro.
Depois da votação, em declaração de voto, o PSD lembrou que já tinha defendido no ano passado uma taxa de 0,75% para as empresas com lucro tributável abaixo dos 150 mil euros.
“Mais uma vez vemos o PS a fazer um caminho errático e sem estratégia, navegando à vista, propondo 1%”, referiu, dizendo que se perde “uma excelente oportunidade para reduzir o esforço fiscal das empresas dando um sinal positivo ao tecido empresarial que tem sofrido perdas devido à pandemia”. Mas porque uma redução é melhor que manter as taxas existentes, a bancada do PSD votou a favor.
A CDU recordou que os municípios podem aplicar uma taxa reduzida, o que acontecia em 2017, por proposta do partido. “Assim que o PS se viu com maioria absoluta subiu a taxa penalizando as pequenas e médias empresas. Como a proposta deste ano está de acordo com o defendido pela CDU em 2017, votamos favoravelmente”, referiu José Nicolau Ferreira.
Já o PS, congratulou-se com a decisão do executivo. “Ao fixar uma taxa reduzida de 1% para as empresas com um volume de negócios inferior a 150 mil euros mostra que está atento e sensível à situação de crise económica e social resultante da pandemia e consciente da importância que as pequenas empresas têm no desenvolvimento local”, disse a eleita do PS, afirmando que se trata de uma discriminação positiva.
CDU, CDS e PSD votam contra participação variável do IRS na taxa máxima
Por maioria foi também aprovada a participação variável no IRS a aplicar aos rendimentos do ano de 2021, fixada nos 5%, a taxa máxima permitida. Os eleitos da CDU, do CDS e do PSD votaram contra.
Em declaração de voto, a CDU defendeu que este imposto tem penalizado os trabalhadores e as famílias portuguesas. “Num ano particularmente difícil para todos os trabalhadores para além da penalização que isto representa vale a pena questionar em quê que a câmara aplica este dinheiro e a favor de quem”, referiu Adelino Soares, criticando a taxa máxima.
Já o PSD, também em declaração de voto, lembrou que as câmaras podem abdicar deste valor. “O PSD entende que o executivo devia optar por uma taxa inferior à máxima contribuindo para um alívio da carga fiscal pesada que asfixia os valonguenses” que é “escandalosa”, apontou Daniel Felgueiras, justificando o voto contra da bancada.
