A Assembleia da República renovou, hoje, o estado de emergência por mais 15 dias, como proposto pelo Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa.
“Com os votos favoráveis dos Grupos Parlamentares do PS e do PSD e da Deputada Não Inscrita Cristina Rodrigues, os votos contra dos Grupos Parlamentares do PCP e do PEV e dos Deputados Únicos Representantes do CH e da IL, e a abstenção dos Grupos Parlamentares do BE, do CDS-PP e do PAN e da Deputada Não Inscrita Joacine Katar Moreira, a Assembleia da República autorizou o Presidente da República a renovar o estado de emergência em todo o território nacional por 15 dias, entre as 00h00 do dia 9 de Dezembro e as 23h59 de 23 de Dezembro, com fundamento na verificação de uma situação de calamidade pública e na necessidade da adoção de medidas de contenção da propagação da pandemia de Covid-19”, informa a Assembleia.
O decreto proposto por Marcelo Rebelo de Sousa é idêntico ao actualmente em vigor e pode ser consultado aqui.
O Presidente da República já antecipava no documento o prolongamento até 7 de Janeiro. “Face a estas perspectivas, é previsível que esta renovação se tenha de estender pelo menos por um período até 7 de Janeiro, permitindo desde já ao Governo prever e anunciar as medidas a tomar durante os períodos de Natal e Ano Novo”, lê-se.
O Governo deve anunciar medidas este sábado.
