Os eleitos do PSD já enviaram ao presidente da Assembleia Municipal de Paredes a proposta de rescisão por justa causa do contrato de concessão entre o município e a Be Water – Águas de Paredes. Os social-democratas mantêm a ideia já defendida em conferência de imprensa, pela comissão política, e em reunião de executivo, pelos vereadores, e vão propô-la oficialmente, amanhã, em Assembleia Municipal Extraordinária.
Argumentam que o resgate não é a melhor opção e que querem “poupar aos paredenses mais de 50 milhões de euros”.
A proposta, enviada à comunicação social, lembra que a concessão da água e saneamento aconteceu em 2001 e tinha um prazo de 35 anos. O plano de investimentos, diz a comissão política liderado por Ricardo Sousa, previa que em 10 anos a taxa de cobertura do concelho fosse “de 100%”. Seguiu-se um aditamento ao contrato, em 2008, que alterou “o plano de investimentos futuros a cargo da concessionária (aproximadamente 35 milhões de euros), as tarifas e previam um prazo máximo para a entrega à concessionária dos subsistemas de abastecimento de água existentes no concelho, ou seja, 1 de Janeiro de 2012”.
“Por essa razão, o plano de investimentos para 2008, 2009, 2010 e 2011 só previa investimentos nas freguesias de Beire; Besteiros, Bitarães, Castelões de Cepeda, Cete, Cristelo, Duas Igrejas, Gondalães, Lordelo, Louredo, Madalena, Rebordosa e Sobrosa, sendo 2,1 milhões de euros relativos à água e 3,2 milhões de euros relativos ao saneamento”, refere o PSD Paredes no documento enviado.
Baseando-se num estudo da Taminno, os social-democratas dizem que dos investimentos contratados em 2008 a concessionária executou apenas 11%. Mesmo assim, a Câmara actualizou as tarifas até 2015, altura em que deixou de o fazer.
“O município de Paredes cumpriu integralmente as suas obrigações até 2012, enquanto a concessionária iniciou o seu incumprimento logo em 2008”, alega o partido voltando a citar o estudo da mesma empresa.
Uma das cláusulas do aditamento (n.º12 do artigo 58) sentencia que “não haverá lugar à revisão do tarifário tal como programada nos números acima nem haverá lugar à reposição do equilíbrio económico-financeiro caso a concessionária esteja comprovadamente em mora no cumprimento ou esteja em incumprimento definitivo das suas obrigações contratuais”, cita o PSD.
Por isso, perante este incumprimento a Câmara não tinha de rever o tarifário, proceder à reposição do reequilíbrio económico-financeiro ou entregar os subsistemas de exploração de água, sustentam.
“Pelo grave e reiterado incumprimento, pela concessionária, do aditamento ao contrato de concessão celebrado em 2008, propõe-se que a Câmara Municipal, accione o disposto no n.º 12 do artigo 58.º e a alínea b) do n.º 1 do artigo 76.º do contrato de concessão e determine, nos termos do artigo 76.º do contrato de concessão, a resolução do contrato de concessão celebrado com as Águas de Paredes e responsabilize esta, nos termos gerais do Direito, por todos os prejuízos causados aos paredenses”, apela o PSD na proposta enviada à Assembleia Municipal.
Recorde-se que o executivo socialista na Câmara de Paredes resolveu avançar para o resgate da concessão de água e saneamento. Estimam um custo de 22,5 milhões de euros e têm como meta criar serviços municipalizados que vão investir 30 milhões de euros com o apoio de fundos comunitários.
