Esta semana, moderei no auditório do Centro Hospitalar do Tâmega e Sousa o debate “Eutanásia e Suicídio Assistido”, num tempo pertinente em que estão a ser discutidos na Assembleia da República dois projectos sobre a legalização da eutanásia.
Este assunto tem graves implicações sociais que vão para além da situação de cada pessoa. A legalização da eutanásia terá efeitos no modo como a sociedade passará a encarar a doença e o sofrimento. Encarar a morte como resposta para os problemas é diminuir a dignidade e o valor de cada vida humana.
Embora os participantes no debate não tivessem posições extremadas, o certo é que ficaram por responder, ou tiveram respostas redondas e pouco esclarecedoras, várias questões que importa continuar a discutir.
Por exemplo, um dos defensores da legalização da eutanásia admite que não há garantia segura de que o pedido de eutanásia seja livre, inequívoco e irreversível. Muitas vezes, esse pedido traduz um estado de espírito e outras vezes não passa de uma linguagem de quem pede socorro. Se não há garantia segura disto, pode-se aplicar a morte, que é irreversível?
Quando se questiona se não estamos a atentar ao princípio de que a vida humana tem sempre a mesma dignidade, em todas as fases, independentemente do estado em que a pessoa se encontre, a resposta são perguntas deste tipo: “Que tipo de vida estamos a falar? Humana? Espiritual?”.
É público que na Holanda e na Bélgica, países onde a eutanásia está legalizada, há abusos e pressões sobre alguns doentes para que a peçam e, afirmam os médicos, há até diagnósticos errados. Na Bélgica, os pais podem mesmo pedir a eutanásia para um filho. Quando perguntamos se isso não pode acontecer em Portugal, recebemos um encolher de ombros como resposta.
Nesses países, o que começou por ser apenas uma excepção está a tornar-se numa regra perigosa. O que hoje pode ser para aplicar a doenças terminais poderá ser também para doenças crónicas, depois para deficientes ou até, como acontece na Holanda, pedido pelos familiares. Um dia destes pode ser por questões económicas. Na verdade, fica bem mais barato matar do que tratar…
Não parece que a eutanásia seja um progresso civilizacional. Se tivermos em conta que ela existia nas sociedades primitivas da Grécia e na Roma Antiga, para depois passar a ser proibida, rapidamente perceberemos que estamos perante um retrocesso civilizacional.
Uma sociedade será tanto mais justa e fraterna quanto melhor cuidar dos seus membros mais frágeis.
