Vai ser debatido, em reunião de executivo de Paços de Ferreira, na próxima semana, um acordo com a concessionária de água e saneamento do concelho que permitirá, adianta o presidente da Câmara, que haja uma redução da factura do pequeno comércio e serviços.
Humberto Brito diz que, depois da aprovação em reunião de câmara e em Assembleia Municipal, este acordo segue para o Tribunal de Contas. O tarifário, que já foi aplicado durante alguns meses, só entrará em vigor depois da aprovação desta entidade.
“Desafio todo o PSD de Paços de Ferreira a votar a favor do novo acordo com a concessionária da água em Paços de Ferreira”, sustenta o autarca, lembrando que, foi depois de uma queixa apresentada à ERSAR – Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos pelos vereadores do PSD que a factura aumentou para os pequenos comerciantes, em Maio deste ano.
Parecer da ERSAR prevê pagamento de 43 milhões de euros à concessionária
“Agora seguimos o parecer da ERSAR, que o PSD disse que escondemos, só não vamos voltar a ter o tarifário que tínhamos antes de Maio de 2017, quando Paços de Ferreira tinha a água mais cara do país”, argumenta o presidente da Câmara. O objectivo é que o tarifário para o pequeno comércio e serviços seja o mesmo aplicado aos consumidores domésticos. “Este acordo mantém o tarifário que estava a ser aplicado a partir de Maio de 2017”, baixando a factura para os pequenos comerciantes. “Temos um tarifário da água abaixo da média nacional”, sustenta o autarca.
Humberto Brito explica também que, ao seguirem as recomendações da ERSAR, o município terá que pagar à concessionária 43 milhões de euros, ao contrário dos 36 milhões de euros (mais 14 milhões de euros variáveis durante 14 anos) previstos no memorando de entendimento que estipulava ainda que não houvessem novos reequilíbrios financeiros no futuro. “A concretização deste memorando estava dependente do parecer da ERSAR (não vinculativo), do Tribunal de Contas e do Fundo de Apoio Municipal (FAM)”, sustenta o autarca, pelo que o documento será enviado ao Tribunal de Contas e “o tarifário só entra em vigor depois do visto”. O autarca não esconde, no entanto, que teme que haja novos pedidos de reequilíbrio no futuro.
Recorde-se que a concessionária, Águas de Paços de Ferreira, pediu um reequilíbrio financeiro em 2013, pedindo compensações de cerca de 100 milhões de euros por não estarem a ser cumpridos os pressupostos do contrato de concessão assinado em 2004 (que previa, entre outros, que a população seria de 85 mil habitantes e que cada um gastaria cerca de 124 litros de água por dia).
Seguiu-se “um processo negocial complexo e evolutivo”, refere Humberto Brito, já que os pressupostos não foram atingidos – cada habitante gasta cerca de 84 litros de água por dia, por exemplo, e ainda foram abolidos os ramais, em 2007, retirando mais uma receita à empresa.
As negociações conduziram a um memorando de entendimento, aprovado em 2015, que previa um novo tarifário e a extinção da tarifa de disponibilidade. Isso seria posto em prática apenas em Maio de 2017, quando a autarquia anunciou a descida do preço da água para metade.
Em Maio deste ano, o PSD acusou o PS de ter ocultado um parecer da ERSAR que dava nota negativa à proposta de memorando de entendimento entre a Câmara de Paços de Ferreira e a Água de Paços de Ferreira, onde a entidade reguladora considerava que devia ser revertida a alteração de tarifário implementada em Maio de 2017, “antecipando o preconizado no 4.º aditamento”, por não ter “suporte contratual”, “contrariar aspectos fundamentais das recomendações da ERSAR” e “corresponder a uma modificação do risco que estava subjacente à estrutura de consumos que foi a concurso”.
O executivo socialista, por seu lado, também acusou o vereador social-democrata, Joaquim Pinto, de ter sido o responsável pelo aumento do tarifário para o pequeno comércio e serviços, por ter denunciado a situação junto da ERSAR.
Na altura, o PSD de Paços de Ferreira prometeu levar a questão para o Ministério Público.
