Há “falta de equidade” nos preços cobrados pela água, saneamento e resíduos sólidos nos 308 concelhos do país, conclui uma análise às facturas da Deco Proteste.
“Existem discrepâncias acentuadas, sendo que a comparação mais extrema entre os municípios, identifica uma diferença que supera os 400 euros anuais – um valor muito significativo”, refere comunicado.
Essa diferença foi encontrada comparando a factura que paga um habitante da Trofa, no distrito do Porto, a um de Vila Nova de Foz Côa, no da Guarda. “Se os primeiros desembolsaram 503 euros por 120 metros cúbicos, os segundos ficaram-se por 88,20 euros – menos 414,80 euros”, salienta a Deco Proteste, que elaborou um mapa interactivo que permite comparar o que é cobrado em cada concelho. Isto provoca que famílias em diferentes zonas do país, com consumo idêntico, tenham “facturas bastante desiguais”.
Por exemplo, no distrito do Porto, o concelho da Trofa (já referido) tem a factura de água, saneamento e resíduos mais cara, cerca de 503,61 euros por um consumo médio de 120 metros cúbicos anuais de água, enquanto Felgueiras tem o custo mais baixo, 228,24 euros pelo mesmo consumo médio, uma diferença de aproximadamente 275 euros.
Em Valongo paga-se mais pelo abastecimento de água e pela factura de resíduos, em Penafiel é onde o custo do saneamento é mais caro
Olhando aos concelhos acompanhados pelo Verdadeiro Olhar, feitas as contas, Paredes tem a factura de água, saneamento e resíduos mais cara e Paços de Ferreira a mais barata. Em Paredes, os habitantes pagam mais de 402 euros anuais (valores sem IVA), pela factura, para um consumo médio de 120 metros cúbicos, enquanto em Paços de Ferreira o valor se fica pelos 325 euros. A diferença de valor pago por um consumidor de Paredes para um de Paços de Ferreira é de 77 euros, em média, ao fim de um ano.
Em Lousada e Valongo, o valor global dos três serviços para esse consumo aproxima-se dos 358 euros, e em Penafiel ronda os 380 euros.
Comparando os dados disponibilizados sobre estes cinco concelhos, Valongo é onde se paga mais pelo abastecimento de água (178,61 euros) e Paços de Ferreira menos (126,24 euros). Já Penafiel é o concelho com a factura mais cara no que toca a saneamento (163,09 euros) e Valongo tem a mais barata (98,69 euros), mas um habitante de Penafiel paga menos pelos resíduos sólidos (62,36 euros) e o de Valongo paga a factura mais cara (80,92 euros).
Concelhos aplicam tarifários especiais
Estes concelhos adoptam tarifários com condições especiais, como tarifários sociais e para famílias numerosas.
Em Lousada, em que todos os serviços são tutelados pela Câmara de Lousada, há tarifário reduzido para consumo de água, saneamento e resíduos sólidos, conforme os rendimentos (isenção da tarifa ou redução de 50% da tarifa fixa), tarifário reduzido para o consumo de água e saneamento para famílias numerosas e é ainda dada isenção nas tarifas fixas do consumo de água, saneamento e resíduos sólidos a elementos dos Bombeiros Voluntários de Lousada.
Em Paços de Ferreira, onde a gestão das águas e saneamento é feita pela Águas de Paços de Ferreira, enquanto os resíduos sólidos são geridos pela Câmara Municipal, há tarifário reduzido para resíduos sólidos urbanos e tarifário reduzido para resíduos sólidos atribuído a agregados a partir de cinco elementos.
Em Paredes, é referido que existe um tarifário social que aplica isenção de tarifário fixo para consumo de água, saneamento e resíduos sólidos, mas a medida ainda não estará totalmente em vigor devido ao processo de resgate. A Be Water – Águas de Paredes tutela os serviços de água e saneamento (os dados referem-se ao ano de 2021) e a Câmara de Paredes os resíduos.
Também o concelho de Penafiel tem em vigor tarifário reduzido para consumo de água, saneamento e resíduos sólidos urbanos e um tarifário reduzido para consumo de água, saneamento e resíduos sólidos para famílias numerosas, atribuído a agregados a partir de cinco elementos. Neste concelho, a gestão dos serviços é municipal, partilhada entre a empresa Penafiel Verde e a autarquia.
Por fim, em Valongo, onde e água e saneamento são geridos pela Be Water – Águas de Valongo e os resíduos sólidos pela Câmara de Valongo, há tarifário social com tarifário reduzido para abastecimento de água e saneamento e ainda um tarifário para famílias numerosas com tarifário reduzido para consumo de água e saneamento para agregados a partir de cinco elementos.
