Foi com “apelidos” que se fez a discussão do orçamento da autarquia para 2019 em Paredes. O executivo socialista disse que é de “retoma”, permitindo avançar com projectos que ficaram parados à espera da resolução de vários constrangimentos financeiros que encontraram quando assumiram a liderança do município, mas o PSD afirma que o documento é “uma farsa”, “sem qualquer medida concreta para o desenvolvimento do concelho de Paredes e a qualidade de vida dos paredenses”.
Os documentos previsionais do município foram aprovados com os votos contra do PSD. Uma das principais críticas passa pela não descida da taxa do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) para o mínimo. Alexandre Almeida salienta que esse é um projecto a quatro anos e que a taxa fixada já é “a mais baixa de sempre em Paredes”.
O orçamento para 2019 ronda os 65,4 milhões de euros, sendo superior ao do ano em curso.
“Não é a má herança que o impede de governar, é a falta de ideias”
“O senhor apelidou o anterior orçamento municipal de ‘orçamento de má herança’, nós apelidamos este orçamento de orçamento da ‘farsa’, um orçamento de alguém que não percebeu que já não está em campanha e que tem obrigação de governar”, começou por criticar Rui Moutinho.
O vereador do PSD falou ainda do “alarido” criado em torno do pagamento dos ramais do saneamento e perguntou quais serão os custos. “O PSD concorda com o fim do pagamento, não pode é concordar que, para que cesse o pagamento dos ramais, se conceda à concessionária a possibilidade de esta não fazer um conjunto de investimentos vastos no concelho que irão impedir sobretudo que a parte sul do concelho tenha rede de saneamento pública”, argumentou, defendendo que devia ser a Be Water a fazer o saneamento no sul do concelho. “Sabe bem que são milhões de investimento que as juntas e cooperativas que fornecem água não terão capacidade de efectuar, mesmo com fundos comunitários”, salientou Rui Moutinho.
O social-democrata deixou ainda uma crítica e uma provocação: “Veio vangloriar-se que Paredes ia ter uma Casa da Juventude. Temos que ser sérios. Sabe que o trabalho estava feito e o projecto e a candidatura aprovados. Não é uma obra sua, é uma obra que herdou. Gostava que dissesse se foi uma herança boa ou má”.
O PSD mostrou-se contra as taxas de participação variável no IRS, de derrama e de IMI. “Somos contra a participação de 5% no IRS. Está-se a perder uma oportunidade de tomar medidas para fixação e atracção de residentes para o concelho e de apoiar os paredenses”, justificou Rui Moutinho. A oposição pedia ainda a isenção da derrama, indo de encontro a uma das suas promessas eleitorais, e mostrou-se “indignada” com a taxa de IMI proposta. “Quer o senhor quer o PS demonstram, mais uma vez, que não têm palavra e que aquilo que prometem não é para cumprir. No seu primeiro orçamento disse que não baixava o IMI para o mínimo dando como desculpa esfarrapada o relatório da Inspecção Geral de Finanças e PAEL. Agora o que o impede de descer o IMI para 0,3% como andou a propagandear durante a campanha eleitoral?”, questionou Rui Moutinho. “Se calhar vai dizer que o que o está a impedir é a situação catastrófica financeira em que encontrou a câmara municipal. Mas quando andava em campanha já dizia que a dívida da câmara era superior a 100 milhões de euros e mesmo assim prometeu baixar a taxa de IMI para 0,3%”, acrescentou.
“O senhor até pode ser um excelente contabilista e um excelente revisor oficial de contas, mas para presidente de câmara não serve. Não é a má herança que o impede de governar, é a falta de ideias”, concluiu o social-democrata.
“Era completamente irresponsável da minha parte baixar já a taxa de 0,4% para 0,3%, perdendo dois milhões de euros”
“O que vocês chamam de farsa, eu chamo de orçamento de retoma”, respondeu Alexandre Almeida. O presidente da câmara de Paredes salientou que, há muitas medidas que constam deste orçamento que já estariam em prática não fossem os grandes constrangimentos financeiros encontrados quando este executivo tomou posse.
Tendo cessado o plano de saneamento financeiro com a contracção de um novo empréstimo, a autarquia pode agora começar a baixar a taxa de IMI, frisou. “O nosso mandato é para quatro anos e a taxa de IMI é para descer ao longo desses quatro anos. Era completamente irresponsável da minha parte baixar já a taxa de 0,4% para 0,3%, perdendo dois milhões de euros”, argumentou o autarca, que já avançou que a quebra de receita com esta descida ronda os 500 mil euros. “0,375% é a taxa mais baixa de sempre de IMI em Paredes”, contrapôs.
O edil explicou ainda que já conseguiu uma redução de 4,5 milhões de euros na divida de curto prazo, que irá continuar a baixar nos próximos anos. O desbloqueamento dos fundos comunitários vai permitir avançar com novos investimentos em 2019, disse, não deixando de deixar uma crítica: “A execução de fundos comunitários quando cheguei era zero por causa das fraudes que andaram a cometer nos centros escolares”.
No próximo ano, avançam as obras nas EB 2/3 de Lordelo e Rebordosa; a remodelação do Pavilhão das Laranjeiras; a remodelação/ampliação do Tribunal de Paredes; a construção da Casa da Juventude; a construção de passeios em todas as freguesias; e obras em IPSS, entre outras.
Haverá ainda um reforço das obras por administração directa, com meios da autarquia, prometeu Alexandre Almeida. O orçamento municipal prevê ainda o aumento das transferências para as freguesias; avançar com a tarifa social da água, saneamento, e resíduos sólidos; o fim da cobrança do valor dos ramais de água e saneamento; a aplicação da verba dos manuais escolares em obras a realizar nos centros escolares e no reforço de bolsas de estudo; o aumento de cerca de 20% das transferências para as Associações Humanitárias dos Bombeiros Voluntários e para as delegações da Cruz Vermelha, bem como a implementação de um orçamento participativo para jovens.
Sobre as negociações com a Be Water, o autarca lembrou que o aditamento assinado pelo PSD em 2008 previa aumentos no tarifário da água em 2016 e 2018, que não foram aplicados. “Quando começamos as negociações a primeira coisa foi evitar esses aumentos e tirar da concessão da Be Water os subsistemas de água no sul do concelho”, referiu o presidente da Câmara. “A Be Water compromete-se a não fazer os aumentos de 25% acordados, que já os fizerem perder três milhões de euros de receitas, e vai libertar a parte sul do concelho e a câmara vai suportar o custo com os ramais de água e saneamento para mudar o paradigma do consumo”, afiançou. É que, apesar de a rede de água estar disponível em 38 mil casas só cerca de 19 mil é que se ligaram à rede e cerca de 4.000 têm ligação feita e só pagam taxa de disponibilidade.
Será também o município a avançar com o saneamento no sul do concelho. Alexandre Almeida diz acreditar que, juntamente com Oliveira de Azeméis e Santo Tirso, no âmbito da Área Metropolitana do Porto, será possível obter uma linha de financiamento de fundos comunitários para esse fim.
