Três municípios – Odivelas, Paços de Ferreira e Peniche – foram penalizados pelo Governo por não terem um Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios em vigor.
“O Secretário de Estado das Autarquias Locais determinou a retenção de 20% do duodécimo das transferências do Fundo de Equilíbrio Financeiro (FEF) aos Municípios de Odivelas, Paços de Ferreira e Peniche, devido ao incumprimento da aprovação dos respectivos Planos Municipais de Defesa da Floresta Contra Incêndios (PMDFCI)”, refere um comunicado.
A retenção será efectuada pela Direcção-Geral das Autarquias Locais.
Recorde-se que os municípios estavam obrigados a elaborar, executar, avaliar e actualizar estes planos, sendo que o Orçamento do Estado para 2019 determinou que o não cumprimento desta norma, até 31 de Março de 2019, teria como consequência a retenção de 20% do duodécimo das transferências correntes do FEF.
“Decorridos os prazos legais para pronúncia dos municípios, e não tendo sido obtida resposta em nenhum dos três casos, relativamente ao envio dos respectivos planos ao Instituto de Conservação da Natureza, foi determinada a retenção”, explica o comunicado.
Recorde-se que, segundo dados do Instituto da Conservação da Natureza e da Floresta divulgados recentemente pelo Verdadeiro Olhar, os municípios de Paços de Ferreira e Paredes são os dois da região que não têm um Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios (PMDFCI) em vigor.
No final de Julho, a Câmara de Paços de Ferreira confirmou ao Verdadeiro Olhar que esteve cinco anos sem um plano deste género. O plano de primeira geração, em vigor desde 2009, caducou em 2014. “Está elaborado e aprovado pela Comissão da Defesa da Floresta, desde 1 de Julho de 2019, o plano de 3.º geração. Vai sofrer pequenas correcções de pormenor e será enviado brevemente para o Instituto da Conservação da Natureza e da Floresta”, informou fonte da autarquia.
Já nessa altura, o município assumia que por ter este plano caducado nos últimos anos, “o concelho não pode recorrer a fundos financeiros de apoio para pequenas medidas (por exemplo: combate à vespa asiática)”.
