O primeiro-ministro, António Costa, anunciou, esta quinta-feira, dia em que acabava o prazo legal para a limpeza de terrenos florestais, que não serão aplicadas multas se até Junho as limpezas estiverem “efectivamente concluídas”.
Mas é preciso que os proprietários ou arrendatários demonstrem que vão fazer a limpeza dos terrenos mais tarde.
Segundo vários órgãos de comunicação nacionais, o decreto de lei deve ser aprovado hoje e o Governo adoptou esta solução tendo em conta as condições climatéricas e o facto de as empresas que fazem limpezas de terrenos não conseguirem dar resposta a todas as solicitações.
Desde o início que os municípios tem alertado que os prazos seriam impossíveis de cumprir.
Recorde-se que a lei prevê que os proprietários tinham até 15 de Março para realizar a limpeza dos terrenos florestais junto a habitações e aldeias e que, até 31 de Maio, as câmaras municipais deviam realizar essa limpeza em caso de incumprimento.
Os proprietários estavam sujeitos a multas entre os 280 e os 120 mil euros (dependendo se eram pessoas singulares ou colectivas).
