Terminado o processo de inquérito interno e os respectivos processos disciplinares, a Câmara de Valongo pediu o despedimento de dois funcionários municipais que terão sido responsáveis pela adulteração de contra-ordenações relativas ao não pagamento dos parquímetros. O caso está também no Ministério Público.
A notícia foi avançada por José Manuel Ribeiro depois de questionado pelo PSD na reunião de executivo descentralizada realizada, esta quinta-feira, em Alfena.
“Em que fase está o processo, está concluído, existe identificação de quem fez a adulteração das matrículas?”, perguntou o vereador Alberto Neto.
Quando o caso veio a público, em Março do ano passado, o município ordenou um inquérito interno imediato e comunicou a situação ao Ministério Público, lembrou o presidente da Câmara. Seguiram-se processos disciplinares, com a defesa dos funcionários e a apresentação de testemunhas. “Estamos a pedir o despedimento dos funcionários em causa, que não estão na Câmara de Valongo. Estamos a pedir às entidades onde esses senhores estão a trabalhar que sejam despedidos. A decisão agora não é nossa, estamos dependentes de decisão de terceiros”, admitiu o autarca.
Um dos trabalhadores está noutra câmara municipal e o outro nos serviços da Autoridade Tributária.
Caberá a essas entidades pedir mais esclarecimentos, aplicar a sugestão de despedimento ou optar por uma medida diferente.
Recorde-se que, no ano passado, uma reportagem televisiva avançava que durante cinco anos, entre 2011 e 2015, houve autos de contra-ordenação relativos ao não pagamento de taxas de estacionamento à superfície que terão sido adulterados por funcionários da Câmara de Valongo para que os infractores não pagassem as multas.
Seriam adicionados letras ou números às matrículas para que os carros fossem assumidos como tendo matrículas estrangeiras. As multas eram, assim, arquivadas.
Em causa estarão 40 casos e um valor de cerca de mil euros.
A Câmara de Valongo disse, na altura, desconhecer a existência de situações de adulteração de registos de processos de contra-ordenação na aplicação informática do município. “Face à gravidade dos indícios e factos descritos o presidente da Câmara determinou nesse mesmo dia, 20 de Março, a abertura de um inquérito tendo em vista apurar os factos e procedeu à participação junto do Ministério Público”, explicava comunicado à época.
