A Câmara Municipal de Paredes vai alertar os proprietários para a obrigatoriedade de limpeza de terrenos no que se refere à gestão das faixas de combustível, adianta a autarquia.
Se acordo com a mesma fonte, esta limpeza de faixas de protecção às habitações e aglomerados urbanos e industriais deve ser realizada até 15 de Março. Já o prazo para limpar as faixas de gestão de combustível das vias decorre até 31 de Maio.
“Segundo a legislação em vigor a limpeza de terrenos é dirigida a proprietários, mas também a arrendatários, usufrutuários ou entidades que, a qualquer título, detenham terrenos confinantes a edifícios inseridos em espaços rurais. Estes são obrigados a proceder à gestão de combustível, numa faixa de largura não inferior a 50 metros, medida a partir da alvenaria exterior do edifício, sempre que esta faixa abranja terrenos ocupados com floresta, matos ou pastagens naturais”, lembra nota de imprensa do município.
Nos aglomerados populacionais inseridos ou confinantes com espaços florestais, é obrigatória a gestão de combustível numa faixa exterior de protecção de largura mínima não inferior a 100 metros.
Também a Câmara de Paredes vai avançar com os trabalhos de manutenção das faixas de gestão de combustível da rede secundária, da sua competência, começando pelas freguesias definidas como prioritárias: Aguiar de Sousa, Sobreira e Recarei.
A autarquia lembra que a não limpeza de terrenos pode dar origem a coimas de 280 a 10.000 euros, no caso de pessoas singulares, e de 1.600 a 120.000 euros, no caso de pessoas colectivas.
