A Assembleia Municipal de Valongo aprovou, esta segunda-feira, por maioria, com 12 abstenções, os acordos de execução celebrados com as freguesias.
A 3.ª adenda aos Acordos de Execução contempla, segundo a Câmara Municipal, um aumento das verbas financeiras de 45% em relação a 2015, prevendo a transferência de 1.145.316,24 euros para as freguesias de Alfena, Campo/Sobrado, Ermesinde e Valongo. Mais 355.946,00 euros em relação aos valores inicialmente contratualizados em 2015, diz o município, a que acresce a transferência de recursos humanos.
No decorrer da discussão do ponto, o presidente da Junta de Freguesia de Alfena, Arnaldo Soares, teceu algumas críticas mas considerou que o processo de três anos e meio dos acordos de execução foi uma aposta ganha e que o serviço prestado à população, em várias áreas, melhorou significativamente.
“Lembro-me bem a dificuldade que foi chegar a um ponto de entendimento. Foi um processo difícil. Chegou-se a um acordo, não um acordo que todos pretendiam. Três anos e meio de execução acho que é uma aposta ganha. Não tenho dúvidas que aquilo que as juntas de freguesia se comprometeram conseguiram concretizar e os serviços prestados à população nas diversas áreas melhorou significativamente. E era uma angústia. Na altura, quando os presidentes de junta se empenharam para que os acordos de execução avançassem é porque éramos confrontados todos os dias com os problemas da população”, sublinhou.
Falando deste acordo de execução, o autarca considerou, no entanto, que a Junta de Freguesia propôs uma actualização pela inflação dos três últimos anos que não estava prevista no anterior acordo e que acabou por não ser atendida.
“Pedimos uma actualização em termos anuais. Pensamos que seria razoável. Propus uma actualização, mas tal não foi possível. Os valores continuaram exactamente iguais àqueles que estavam antes e houve sim três alterações, cinco mil euros por ano para equipamento, redução de 50% no aluguer dos equipamentos e a actualização anual na parte financeira do coeficiente de inflação. Foi o que foi possível”, disse, deixando, também, algumas críticas à forma como este processo foi divulgado, quando se diz que as juntas vão ter um aumento de 45% nas transferências financeiras.
“Se me disseram que nos acordos de execução as juntas de freguesias vão receber mais 45% das transferências financeiras, muito honestamente, o que é que cada um de nós percebe. A educação financeira da população será assim profunda que consiga distinguir o que quer dizer isto das transferências financeiras. Há três anos andaram-nos a dizer que tínhamos de varrer as ruas seis vezes por semana, agora sai a notícia a dizer que temos um aumento de 45% nas transferências. Não estamos todos aqui a trabalhar para o mesmo, câmara municipal e as juntas de freguesia? E depois são mais 355 mil euros por ano… Não é justo dizer isto. Não é justo fazerem estas coisas porque quem está no terreno paga por tudo isto… A câmara municipal, sabendo de tudo isto, escusava de deitar mais lenha para a fogueira”, frisou, manifestando, no entanto, estar disponível para continuar a colaborar com o executivo municipal na prossecução dos interesses da sua freguesia.
Falando do Parque do Vale do Leça, em Alfena, o autarca revelou que a Junta de Freguesia não tem capacidade financeira para concretizar um projecto que tem seis hectares de terreno no coração da cidade.
“Quem não pede Deus não ouve. Pedi uma pequena comparticipação para nos ajudarem na manutenção do parque. Resposta: não, porque não é municipal. Não é municipal, mas é utilizado por todos os munícipes e toda a gente vai lá. Faz-se lá a Festa do Brinquedo e é utilizado por toda a gente. Agora conseguimos um parque, também não se apoia, não se paga porque a cidade ‘A’ tem um parque que é municipal, a cidade ‘B’ tem um parque e vai-se pagar porque é municipal, em Alfena não se paga porque não há municipal nem se apoia aquilo que existe”, avisou, lamentando, no entanto, a forma como Alfena continua a ser tratado pelo executivo camarário.
“É evidente que não vou votar contra os acordos de execução, mas lamento a forma como Alfena é tratada e continua a ser tratada e isso só nos dá força para continuarmos a trabalhar”, sustentou.
Sónia Sousa, da CDU, defendeu que decorridos três anos dos acordos de execução seria de esperar que fosse feito um balanço pelas juntas de freguesia, analisada a qualidade dos serviços prestados pela junta e se a descentralização serviu um propósito maior.
“Com o objectivo de esconder as dificuldades das juntas, a câmara optou por enaltecer a forma como introduziu este processo com o aumento das verbas atribuídas, escondendo propositadamente que esse aumento de verba está a par de um aumento de responsabilidade assumidas pelas juntas de freguesia. Estranhamos é que as juntas de freguesia e contentem com isso e não se insurjam perante esta campanha demagógica feita pelo PS. Futuramente as populações vão olhar para as juntas com desconfiança porque não entendem como um aumento de 45% das verbas face a 2015 não se traduza num aumento proporcional na qualidade dos serviços prestados”, afirmou.
Já Catarina Lobo, do PS, elogiou o acordo que foi elaborado entre todos os intervenientes. “Foi um processo conduzido com diálogo, a acompanhar a discussão que se gerou e acompanhar os resultados. Apesar de alguns constrangimentos foi conduzido com diálogo com todos os interlocutores o que nos parece de extrema correcção sobretudo por quem tem a responsabilidade de gerir a coisa pública. Desta vez todos os presidentes de junta tiveram os acordos. Todas as freguesias avançarão ao mesmo tempo com as mesmas oportunidades. A opção de descentralização de competências estando prevista na lei, não deixa de ser uma opção clara do executivo em garantir através das juntas um serviço de maior proximidade ao território e às populações em matéria de varredura, manutenção de espaços verdes, pequenas reparações em escolas agora, também, nos espaços das cantinas e refeitórios”, defendeu, reconhecendo que esta solução que veio à Assembleia Municipal foi aceite por todos os intervenientes.
“Esta não é uma solução perfeita e que agrade a todos. Cada um exigia para os seus territórios mais e é assim que deve ser”
Neste processo, a deputada socialista reconheceu que este foi um processo em que cada autarca tentou regatear o melhor para a sua freguesia, mas o município e quem gere o executivo municipal tem de ter uma visão mais ampla do conjunto do território.
“Esta não é uma solução perfeita e que agrade a todos. Cada um exigia para os seus territórios mais e é assim que deve ser. As pessoas votaram nos seus presidentes de junta para isso mesmo, para que lutem pelos interesses das suas freguesas. A questão nesta matéria como em tantas outras é que quem gere o município tem de ter uma visão mais ampla e necessariamente conciliadora dos interesses de todos, que importará responder a muitas solicitações e necessidades, mas não a todas”, especificou.
Falando dos acordos de execução, Catarina Lobo, explicou que a câmara vai transferir recursos humanos financeiros e materiais de mais de seis milhões de euros nos próximos quatro anos.
“É um aumento considerável face aos valores anteriores. Um esforço de aperfeiçoamento e consolidação neste processo de descentralização de competências. Procurou-se dar resposta a questões que ao longo do mandato anterior foram surgindo, nomeadamente no que toca à varredura das ruas. Respondeu-se a todas as questões? Percebemos que não. Não correspondeu a uma das aspirações das juntas que passava pelo aumento do custo unitário. A autarquia procurou outras alternativas possíveis, o valor adicional de cinco mil euros a cada junta de freguesia, a redução de 50% na redução do preço unitário dos equipamentos e a inclusão do coeficiente de inflação. Estamos satisfeitos quer com o processo quer com os resultados. As populações ficaram melhor servidas. As ruas ficarão mais limpas, os jardins mais cuidados, as salas de aula do primeiro ciclo terão respostas mais eficazes”, atestou.
O presidente da Junta de Freguesia de Campo e Sobrado, Alfredo Sousa, realçou a forma como o executivo promoveu este processo, auscultando os presidentes de junta.
“Apraz-me reconhecer que esta câmara municipal neste processo teve uma atitude correcta e auscultou a opinião dos representantes das juntas de freguesia. Sei que os acordos estão na lei e que há câmaras que não os implementaram”, referiu. “Em relação à minha junta de freguesia achamos que este foi um bom acordo, um acordo possível. Para nós o melhor acordo seria ter transferências financeiras de várias vezes da que vai ser feita. É um acordo que permite investir na proximidade às pessoas, nos serviços de proximidade, o mesmo dinheiro com maior rentabilidade. Aqui é que está a eficácia do rendimento das transferências financeiras”,acrescentou.
Também o representante da Junta de Freguesia de Ermesinde, Miguel Oliveira, regozijou-se com o diálogo que norteou todo este processo. “Os acordos de execução são parte importante da nossa comunidade. Acreditamos que estes acordos permitem dar resposta às competências que nos são transmitidas”, anuiu.
“Em Valongo todas as juntas são tratadas da mesma maneira”
Já o presidente da Junta de Freguesia de Valongo, Ivo Vale Neves, relevou a vontade das pessoas, dos autarcas para discutir de uma forma séria, honesta a transparente de darem mais um passo naquilo que é o processo de descentralização do Estado.
“Conheço casos de acordos de execução noutras autarquias que não tratam as juntas da mesma forma. Em Valongo todas as juntas são tratadas da mesma maneira. É quantificável o que fazemos e é tudo baseado na transferência de verbas e de recursos. É tudo baseado em preços unitários. São iguais para todos e isto é de louvar para não acontecer o que aconteceu no passado. Um dos objectivos do legislador foi dar aqui alguma transparência neste processo. Não beneficiar as juntas que entendesse e não prejudicar as juntas que entendesse”, assegurou, manifestando que o processo de transferência de competências para as freguesias, no quadro que está a ser discutido, se mantenha.
O autarca esclareceu, também, que é vital existir uma maior consciencialização dos cidadãos no que toca à gestão e economia dos recursos que são de todos. “Gastamos dinheiro público para limpar ruas. Se as pessoas sujassem menos, gastávamos menos. Os recursos afectos à varredura poderiam estar disponíveis para apoio social. Estamos a consumir recursos do Estado que poderiam ser investidos noutras áreas. Temos de fazer essa pedagogia e lançar o desafio às populações para darem o seu contributo”, asseverou.
No final da discussão, o presidente da Câmara de Valongo, José Manuel Ribeiro, elogiou a forma como os presidentes negociaram com a câmara e salientou que foi feito um esforço financeiro significativo. “São quase 190 mil euros por ano, mas sabemos que tem de ser assim… estes processos são de aprendizagem e estes acordos são melhores que os anteriores. Queremos que o serviço seja cada vez melhor. As comunidades estando satisfeitas ganhamos todos”, confessou, reafirmando o compromisso de continuar a fazer um esforço financeiro considerável para aperfeiçoar o processo de descentralização municipal.
