A Autoridade de segurança Alimentar e Económica (ASAE) levou a cabo uma operação de fiscalização, de norte a sul do país, direcionada a estabelecimentos retalhistas de venda de géneros alimentícios provenientes de várias regiões do mundo e a lojas abertas fora de horas, onde é proibida a disponibilização, venda e o consumo de bebidas alcoólicas.
A operação, denominada ‘Sabores do Mundo’, teve como objetivo “verificar o cumprimento dos requisitos de regulação do sector”, diz a ASAE.
Foram fiscalizados 225 operadores económicos, tendo sido instaurados dois processos-crime por géneros alimentícios avariados e violação e uso ilegal de denominação (DOP) e 89 de contraordenação. Destacam-se como principais infrações, a falta de mera comunicação prévia, o incumprimento dos requisitos gerais e específicos de higiene, a falta de implementação de HACCP, a falta de menções e informações obrigatórias na rotulagem, a falta de preços em bens e do livro de reclamações, entre outras.
Procedeu-se ainda à suspensão de atividade de cinco operadores económicos pelo incumprimento dos requisitos gerais e específicos de e à apreensão de cerca de 25 toneladas de géneros alimentícios, de 550 embalagens, de 850 garrafas de vinho, e de 8 instrumentos de pesagem (balanças), tudo no valor estimado de 56.000,00 Euros.
