Deve começar no Verão a construção de 26 fogos de habitação social onde será realojada a comunidade cigana que vive, sem condições, no centro da cidade de Paredes. A obra está orçada em três milhões de euros e o concurso público deve avançar já em Março, seguindo-se a análise pelo Tribunal de Contas e o arranque da empreitada.
Esta intervenção, que visa resolver um problema com 20 anos, é a prioridade da Estratégia Local de Habitação do concelho de Paredes. O acordo de colaboração entre a Câmara de Paredes e o Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU), no âmbito do programa 1.º Direito, foi assinado hoje e homologado pelos secretários de Estado da Habitação e da Descentralização e da Administração Local.
Uma centena de pessoas vive no acampamento
Na apresentação da Estratégia Local de Habitação do concelho, o presidente da autarquia salientou que esta visa resolver um dos problemas de Paredes, “a falta de habitação e a falta de habitação com qualidade”. “Paredes é um concelho jovem e com muita indústria e pouco desemprego, mas um concelho numa zona onde os rendimentos per capita são reduzidos, o que faz com que tenhamos muitos problemas ao nível da qualidade da habitação, algo que queremos combater com esta estratégia de habitação”, explicou.
Alexandre Almeida referiu ainda que o processo avança em duas fases e nesta primeira a grande meta é “resolver um grave problema de condições de habitabilidade que existe no concelho há mais de 20 anos que é o da comunidade cigana” que vive no centro da cidade, paredes meias com os paços do concelho.
As 26 famílias, uma centena de pessoas que vivem sem condições, vão ser realojadas em habitação social.
Falando deste como um dia “histórico”, o autarca adiantou que o concurso público será lançado em Março e que espera que a obra arranque em Julho, permitindo realojamentos em 2022. Para o efeito, a Câmara de Paredes avançou com a compra de dois terrenos, aquele em que está instalada a comunidade cigana, por 650 mil euros, e um contíguo, por 500 mil euros. É nesse que vai ser realizada a primeira empreitada, para que as 100 pessoas da comunidade cigana não sejam desalojadas no processo.
O presidente da autarquia acredita que o financiamento do IHRU poderá chegar a 45%, sendo o valor restante pago com um empréstimo ao próprio Instituto e com recursos próprios da câmara municipal.
O processo foi articulado com a comunidade cigana, afirmou Alexandre Almeida. “Em 2022 queremos começar o realojamento da grande maioria. Já tivemos famílias de cá que tivemos de colocar noutro local por não terem condições para isolamento”, referiu, aludindo à falta de condições em que actualmente vivem.
Uma segunda fase, passa por fazer um levantamento de prédios devolutos que possam ser recuperados para habitação social em todo o concelho e também ajudar particulares a submeter candidaturas para melhorias de condições de habitação, beneficiando dos apoios previstos.
26 mil famílias sem habitação ou com habitação em condições indignas
A secretária de Estado da Habitação, Marina Gonçalves, lembrou que o 1.º Direito é um dos grandes pilares da estratégia do Governo para conseguir habitação digna para todos. “A pandemia veio demonstrar a importância de priorizar a habitação”, disse, afirmando que no âmbito deste programa foram identificadas 26 mil famílias sem habitação ou com habitação em condições indignas.
“A par com o 1.º Direito, centrado nas famílias mais carenciadas, temos também um plano para a classe média, sobretudo através da criação de uma bolsa de alojamento público, para dar mais condições de habitação às famílias, a um preço mais acessível e com durabilidade, uma resposta que não é imediata. Criamos em Outubro uma bolsa de alojamento a custos acessíveis, identificamos imóveis devolutos do Estado e estamos a mobilizá-los para os podermos reabilitar e dar respostas em todo o país”, afirmou a governante.
Uma resposta mais imediata, mas de que querem prescindir no futuro, é o programa de arrendamento acessível que dá benefícios fiscais ao arrendatário, permitindo que o valor da renda fique pelo menos 20% abaixo do valor de mercado.
“Será aprovada uma terceira vertente importante, o alojamento de urgência, para dar resposta imediata e temporária à população. Estes três instrumentos são a base da política pública de habitação e que vão permitir ao longo dos próximos anos dar uma resposta mais robusta”, acrescentou Marina Gonçalves, frisando a importância de que haja continuidade destas políticas para haver estabilidade, algo que não aconteceu no passado.
A secretária de Estado deu ainda o exemplo de Paredes, onde a oferta de habitação está muito desequilibrada face à procura e aos rendimentos das famílias. “O que o Estado deve fazer é criar uma resposta pública, com um parque habitacional público. É nisso que estamos a trabalhar e foi o que não aconteceu durante muitos anos”, sustentou.
