O orçamento para 2021 da Câmara Municipal de Paços de Ferreira tem a carga fiscal “mais baixa de sempre”, afirma o executivo socialista.
“Nunca, em toda a história democrática do concelho de Paços de Ferreira, os impostos cobrados pelo município tiveram as taxas tão baixas. Isto, apenas, é possível fruto de uma gestão rigorosa, séria e transparente que contrasta com a situação caótica encontrada por este executivo em 2013”, adianta a autarquia, liderada pelo socialista Humberto Brito, em nota de imprensa.
A mesma fonte refere que, além da redução de impostos, o documento contempla um forte conjunto de medidas de apoio às famílias e empresas.
A proposta de orçamento e as demonstrações orçamentais e financeiras previsionais foram aprovadas hoje, em reunião de executivo, com os votos contra dos dois vereadores do PSD.
Em nota de imprensa, o executivo socialista salienta que para minorar os impactos da pandemia, este orçamento prevê várias medidas, já anunciadas, desde a redução do IMI – Imposto Municipal sobre Imóveis para a taxa mínima; o desconto adicional de IMI para famílias com três ou mais filhos; a isenção da derrama para empresas com volume de negócios até 150 mil euros; a oferta de refeições escolares a todos os alunos do pré-escolar ao 12.º ano; o transporte escolar gratuito para os alunos do 1.º ao 12.º ano, que morem a três ou mais quilómetros da escola; a isenção do pagamento de taxas e licenças para novos projectos de investimento imobiliário; a criação de um fundo de 50 mil euros para apoio à criação de novas empresas (startups e microempresas); o reforço dos apoios sociais às famílias em situação de carência económica ou de vulnerabilidade social; um Fundo de Emergência, no valor de 120 mil euros, destinado às IPSS´s do concelho; um Fundo de Apoio Extraordinário às associações do concelho no valor de 30 mil euros; e o reforço das transferências para as juntas de freguesia no montante de 120 mil euros.
O presidente Humberto Brito e os vereadores socialistas informam ainda que será dada continuidade ao investimento em obras de regeneração urbana, designadamente a ciclovia que ligará as cidades de Paços de Ferreira e Freamunde, bem como obras nos centros das cidades de Freamunde e Paços de Ferreira; à construção do novo posto da GNR na cidade de Freamunde; à construção da Academia Profissional de Paços de Ferreira; à conclusão da instalação de quatro novos pisos sintéticos nas freguesias de Ferreira, Raimonda, Figueiró e Frazão; ao reforço da promoção e dinamização da marca Capital do Móvel e do comércio local; e à continuidade do trajecto de consolidação das contas do município, com redução da dívida e manutenção do actual prazo médio de pagamento, que neste momento é a pronto.
Humberto Brito alega ainda que “continuará, se necessário for, a investir em mais medidas sociais que contribuam para minorar o impacto desta pandemia junto das famílias, empresas e comércio local, ao mesmo tempo que realizará um conjunto de investimentos que irão abranger todas as freguesias do concelho”.
