Miguel Costa é o novo presidente da Assembleia Municipal de Paços de Ferreira

Após a renúncia de Ricardo Pereira à presidência da Assembleia Municipal de Paços de Ferreira no mês passado, foi eleita, este sábado, em sessão extraordinária, a nova mesa deste órgão. Miguel Costa preside a mesa, Armandina Loureiro é a primeira-secretária (continuando nas mesmas funções que desempenhava na mesa anterior) e Carla Susana Moura é a segunda-secretária.

A votação, realizada durante a sessão por escrutínio directo, recaiu, então, para a lista do Partido Socialista, que recebeu 19 votos, enquanto a do PSD (composta por Ana Cristina Ferreira, Abílio Fernandes e Miguel Pereira) recolheu 12 votos. No início da sessão, todos os presentes tiveram de assinar a folha de presenças, medida que Miguel Costa refere que vai passar a ser efectiva nas próximas vezes.

Miguel Costa começou na política já há cerca de 16 anos, passou pela Junta de Freguesia de Carvalhosa, de onde é natural, e, mais tarde, tornou-se membro da Assembleia Municipal de Paços de Ferreira, onde era o número dois do PS e líder da bancada. É o terceiro mandato que cumpre neste órgão e refere que quando lhe foi feito o convite para ocupar o cargo, achou que “o deveria aceitar”, convidando depois as suas colegas de mesa. Vê a sua nova função de “fazer um bocado o pêndulo do debate autárquico” com naturalidade.

Armandina Loureiro (PS), que não esteve presente nesta sessão extraordinária, já fazia parte da anterior mesa da assembleia. “Achámos por bem manter até para haver uma ligação de todo o trabalho que foi feito anteriormente para com esta mesa e é uma pessoa que já está connosco há alguns anos neste debate político e, então, mantivemos a confiança total que tínhamos”, referiu Miguel Costa ao Verdadeiro Olhar.

Este é o segundo mandato de Carla Susana Moura (PS) na assembleia, sendo uma continuidade da actividade política que tinha na freguesia de Sanfins. No desempenho da sua nova função, pretende, “simplesmente, que os trabalhos decorram na máxima normalidade possível”.

Acta foi aprovada por 16 votos a favor

Além da eleição da nova mesa, a sessão determinou a aprovação da acta da Assembleia Municipal ordinária realizada nos dias 28 e 29 de Dezembro de 2018.

Este documento tinha gerado polémica e foi reprovado na Assembleia Municipal Extraordinária em que Ricardo Pereira apresentou a demissão, a 17 de Julho, invocando “não ter condições políticas para continuar” por ter perdido “a confiança na Câmara Municipal”.

A votação para a aprovação da acta recebeu os votos apenas dos elementos que tinham estado presentes aquando a realização daquela sessão em Dezembro, acolhendo 16 a favor, seis contra e nove abstenções.

O Partido Social-Democrata, não concordando com a decisão tomada, pediu explicações sobre o motivo das alterações ao documento e disse que aquele que recolheu e analisou não foi o mesmo que estava ali para votação. Miguel Costa garantiu, no entanto, que o documento correcto estava disponível na plataforma.

Na declaração de voto, o PSD referiu “a sua mais profunda indignação e o seu voto de vigoroso protesto pela forma atribulada e grosseira como todo este processo” em torno da acta em questão tem sido conduzido e “tão mal tratado pelos seus responsáveis regimentares”. “O bom senso sugere até que se refira com plena convicção que nenhum dos presentes estará em condições de poder afirmar com a certeza irrefutável e juridicamente sustentada que a acta cumpre as normas e que conduz fielmente os factos ocorridos naquela sessão”, referiu o representante da bancada do PSD, Marques Pereira, acrescentando que, “se assim fosse, em rigor, nunca uma acta poderia fazer referência a sessões de assembleias futuras”.

Ainda sobre este documento, Marques Pereira afirmou que estão certos de que “ainda estão por apurar todos os factos” e que esta situação “está inequivocamente ligada” à demissão de Ricardo Pereira. Sugerem, por isso, a constituição de uma “comissão de inquérito, composta por membros da Assembleia Municipal, que deverá apurar todos os factos e as responsabilidades, independentemente de quaisquer resultados que eventualmente possam vir a ser levantados no âmbito do inquérito interno instaurado pela Câmara Municipal”. Em relação a este inquérito, o representante da bancada do PSD referiu ainda que não tinham tido conhecimento, a não ser apenas através da comunicação social, e pediu informações sobre o seu ponto de situação.

“Quando falam numa comissão de inquérito, o PSD já se sentou juntamente com o executivo, com o antigo presidente da assembleia e comigo para resolvermos este problema. Detectámos um erro e quisemos resolvê-lo. Sempre houve e sempre existiu por parte da anterior mesa essa abertura para corrigir o que estivesse mal”, sublinhou Miguel Costa, referindo que também tinha recebido um e-mail do antigo presidente a sugerir que o PSD apresentasse alguma alteração à acta. “Até hoje, da vossa parte a esta mesa não chegou nenhuma proposta de alteração, nem a esta nem à anterior”, garantiu.

Já Hugo Lopes, representante da bancada do PS, considerou a posição do PSD “altamente desorganizada” e acredita que “foram tidos todos os cuidados por parte da mesa no sentido de realizar uma acta que expressasse «ipsis verbis» o que estava a acontecer na assembleia”. “Concordamos absolutamente com o conteúdo do documento. Quanto à forma, reconhecemos que ainda temos algum percurso a efectuar no ponto de vista da redacção dos documentos que são expostos a esta assembleia para serem votados”, referiu. Acrescentou ainda que o partido tem “receio de que esta gincana de decisões políticas tenham apenas como finalidade, eventualmente, pôr em causa a decisão relativamente ao IMI e prejudicar os munícipes deste concelho”.

Da mesma opinião, interveio Humberto Brito que referiu que a câmara “reitera a sua confiança nos serviços municipais” e que o executivo “nunca interferiu nem interferirá na realização das actas da Assembleia Municipal”. “A única questão que aqui deslumbramos, de uma forma muito vincada por parte do PSD, é que queria, como sempre quis, que a taxa do IMI no concelho fosse a máxima – que é um desejo que tem há muitos anos, não para proveito da população, mas para benefício exclusivo do PSD – e, felizmente, isso não aconteceu”, indicou.

Ainda durante esta sessão extraordinária foi aprovada a proposta de contratação de empréstimos para financiamentos das contrapartidas nacionais das operações de investimento em curso, no âmbito do actual quadro comunitário de apoio.