“Não é o momento para aproveitar brechas da lei”, apela o primeiro-ministro, António Costa, depois de um conselho de ministros que traz novas medidas restritivas. “O nível em que a pandemia se encontra é o mais perigoso”, salientou. “Nada como explicar o que é proibido. Não procurem a excepção, fiquem em casa”, repetiu.
Segundo o governante, entre “sexta-feira e domingo, comparativamente com a semana anterior, tivemos uma redução de cerca de 30% das movimentações”. Mas deixou um recado aos restantes 70%: “Não é aceitável manter este nível de circulação”.
Perante alguns abusos e interpretações, o primeiro-ministro esclareceu que é proibida a venda ou entrega ao postigo em qualquer estabelecimento do ramo não alimentar, como vestuário, e de qualquer tipo de bebida, nomeadamente cafés. Assim, como o consumo de bens alimentares na rua, na imediação dos estabelecimentos onde foram adquiridos.
São encerrados todos os espaços de restauração em espaços comerciais mesmo em regime de take-away. Ficam também proibidas campanhas de saldos, promoções e liquidações.
Os jardins podem ser frequentados, mas é proibida a permanência no local. António Costa apelou ainda aos presidentes de câmara que fechem locais de aglomeração de pessoas como frentes marítimas e ribeirinhas. Devem ainda ser encerradas as universidades sénior, centros de dia e de convívio.
Para reforçar a obrigatoriedade de teletrabalho, todos os trabalhadores que tenham de se deslocar precisam de uma declaração da entidade patronal. Já as grandes empresas de serviços terão 48 horas para comunicar o nome dos trabalhadores que têm que continuar a ir para o local de trabalho.
Será reposta a proibição de circulação entre concelhos ao fim-de-semana. Já todos os estabelecimentos, alimentares ou não, têm que encerrar às 20h00 horas nos dias uteis e às 13h00, aos fins-de-semana. A excepção é para o retalho alimentar que pode fechar às 17h00 ao fim-de-semana.
Estas medidas serão acompanhadas de um reforço de fiscalização da ACT e forças de segurança.
O primeiro-ministro disse ainda que vão acelerar a vacinação nos lares. “Até ao final da próxima semana queremos concluir a vacinação da toma da primeira dose em todos os lares”, disse.
“Não há razões para termos menos receio da Covid agora do que em Março. O controlo e combate à pandemia dependem do comportamento individual de cada um. Este não é o momento para festas de anos, jantares de amigos e de família nem para encontrar as brechas na lei e na excepção. Temos o dever de proteger a nós e aos outros”, salientou o governante lembrando as 168 mortes de hoje.
O Governo está a ultimar o decreto-lei com as novas medidas que tem de ser promulgado pelo Presidente da República e publicado para entrar em vigor.
Estas medidas juntam-se às já anunciadas na semana passada.
