José Baptista PereiraGostemos ou não, mais uma vez um governo socialista mostra que é diferente. Nada ficará como dantes. Ainda só se passaram seis meses e as mudanças acontecem em série e com tal rapidez que os mais conservadores estão a ficar nervosos e receosos que aconteça o “caos”, o “apocalipse”, a “terceira via” ou o “Plano B”. Sejam quais forem as alterações que venham a ser feitas neste percurso é um facto que este governo está no terreno para fazer diferente e para obter resultados a curto e médio prazo.

Recentemente ouvimos um alto dirigente do ministério da saúde dizer “Mais do que prometer fazer é preciso fazer”. A prática tem-nos dito que sim. O guião tem sido o programa eleitoral do PS, transcrito para o Programa do Governo. Para o executar estabelecem-se as estratégias, marcam-se os objetivos, criam-se os processos para os atingir, envolvem-se as pessoas e procuram-se os resultados. Tal como prometeu, o governo anunciou um programa de simplificação de mais de 250 processos ou práticas burocráticas na administração pública. Guterres deu-nos as “Lojas do Cidadão”, Sócrates criou o “Simplex” e António Costa deixará como legado o “Simplex +”. Alguém tem dúvida da importância desta simplificação para o desenvolvimento do País?

As medidas com que se pretende simplificar a vida dos portugueses são muito variadas e abrangem vários serviços e ministérios. A grande maioria resultou da consulta popular e da participação dos cidadãos. Mas vejamos aquelas 16 medidas que foram anunciadas como exemplo e que aqui resumimos.

  1. Nascer Cidadão com médico do família– Será possível pedir o Cartão de Cidadão e ter atribuição de Médico de Família logo no momento de nascimento num só balcão, em todas as unidades hospitalares. Esta medida articula-se com outras quatro iniciativas no âmbito do registo civil e da saúde: Notícia de nascimento digital, boletim de saúde infantil e juvenil online, boletim de vacinas eletrónico. A estas medidas principais junta-se ainda a criação de um pacote informativo, entregue nos balcões “Nascer Cidadão”, com esclarecimentos importantes sobre vacinação, segurança social, direitos laborais, licenças parentais, declaração de rendimentos, entre outros.
  2. Documentos sempre à mão– Vai poder enviar, receber, armazenar e gerir os seus documentos online, simplificando a sua relação com a Administração Pública. Assim, poderá saber onde guardou os seus documentos, uma vez que estarão sempre disponíveis, seguros e num só lugar.
  1. Escola 360°– Poderá tratar de toda a vida escolar dos seus filhos num só local online:
    matrículas, renovações e transferências, informação biográfica, turmas, assiduidade, avaliação, certificados, notificações (faltas, avaliações, sumários, calendários).
  1. IRS automático– Em breve, não irá precisar de entregar a sua declaração de IRS, se for trabalhador dependente (categoria A), aposentado ou reformado (categoria H). A informação necessária é enviada diretamente à Autoridade Tributária, sem prejuízo do direito de reclamar.
  1. Título Único Ambiental– Vai poder entregar todos os elementos de uma só vez, online: um só processo, um só título, uma só taxa. Todos os 11 regimes jurídicos e respetivos procedimentos são integrados, georreferenciando as atividades económicas numa única base de dados compatível com a informação cartográfica oficial.
  1. Carta sobre rodas– Será possível tratar da emissão e revalidação da Carta de Condução (categorias A e B) só com o Cartão de Cidadão, sem sair de casa, porque: o Atestado Médico será enviado diretamente pelo médico ao IMT, a morada não vai constar do novo título ou cartão, a fotografia e a assinatura são imediatamente transmitidas. No final, recebe um SMS ou email a avisar que a Carta vai chegar à morada que escolheu.
  2. Voto em mobilidade– Poderá votar antecipadamente e de uma forma mais rápida e simples.
  3. Pagamento dos impostos por débito direto– Os contribuintes vão poder pagar os seus impostos através de débito direto. Esta medida será ainda apoiada por uma aplicação para smartphone que permite receber avisos sobre as datas de pagamento.
  4. Documentos sempre válidos– Seja por SMS ou via e-mail, será possível enviar alertas sobre o final da validade de documentos como: Cartão de Cidadão, Carta de Condução, Passaporte, certidões permanentes.
  5. Registo Criminal online– Será possível pedir certificados de registo criminal através de uma plataforma online, permitindo que entidades públicas e privadas tenham acesso a essa informação durante um período de tempo.
  6. Espaço Cidadão– Será criada uma Loja do Cidadão em cada concelho e, para já, um Espaço do Cidadão no Consulado Geral de Portugal em Paris, nomeadamente com os serviços de: pedido europeu de Seguro de Doença, acesso à Segurança Social Direta, possibilidade de obter documentos e de pagamento de impostos.
  7. Espaço óbito-Estarão reunidos, num só lugar, vários serviços necessários após o falecimento de um familiar. Estes serão transversais a entidades públicas e privadas.
  1. Aquicultura mais simples– Serão simplificados e reduzidos os prazos legais de licenciamento dos estabelecimentos de aquicultura, reduzindo os custos e potenciando os benefícios dos operadores.
  2. Declaração de remunerações para a Segurança Social interativa –As empresas poderão, através do portal da Segurança Social, aceder e atualizar as informações relativas à Declaração de Remunerações dos seus trabalhadores. Nesta plataforma online será possível: consultar as qualificações dos trabalhadores, validar declarações de remunerações, comunicar com a Segurança Social, aceder a datas importantes para contribuintes e beneficiários, nomear e identificar representantes.
  1. Licenciamentos turísticos mais simples– Será simplificado o licenciamento dos empreendimentos turísticos, incluindo os localizados fora dos perímetros urbanos.
  1. Balcão Cidadão Móvel– Nas Beiras e Serra da Estrela, estarão disponíveis 15 unidades móveis de serviços públicos que incluem a prestação de cuidados de saúde aos cidadãos desta região.

Se estas medidas já nos impressionam pela sua simplicidade e mais-valia, não esqueçamos que há cerca de mais 240 medidas do mesmo género distribuídas pelas muitas áreas da Administração Pública. E este é apenas o Simplex 2016 porque a promessa é que todos os anos haja um novo programa Simplex com novas medidas.

E as medidas do governo vão estender-se às autarquias. A simplificação e a democratização das práticas administrativas, no seio das autarquias, também estão anunciadas. Espera-se que a autonomia dos municípios seja reforçada mas também que as freguesias tenham mais participação nas decisões dos seus territórios. Que lhe sejam atribuídos recursos próprios correspondentes às suas responsabilidades e competências de proximidade. Espera-se que sejam definitivamente criadas condições para que as freguesias não dependam das flutuações de humor dos presidentes dos respectivos municípios, sejam eles de que partido forem, tal como agora acontece.