Em resposta à queixa apresentada pela candidatura da Coligação Unidos por Todos (PSD/CDS), que acusava o presidente da Câmara Municipal de Valongo de usar recursos públicos para promover a campanha do Partido Socialista, a Comissão Nacional de Eleições emitiu uma deliberação em que “censura vivamente e adverte o presidente da Câmara Municipal de Valongo para que cumpra escrupulosamente os deveres de neutralidade e imparcialidade a que está obrigado”.
Em causa está o Boletim Municipal recentemente distribuído, que a CNE diz estar a divulgar também obras futuras.
Por isso, a CNE ordenou a José Manuel Ribeiro que “se abstenha de promover a divulgação e distribuição de materiais que consubstanciem publicidade institucional proibida, como sucede no caso dos Infomails (ou outro tipo de suporte) de prestação de contas do mandato, bem como a suspensão da distribuição, ou/e a remoção da sua divulgação em todos os meios, do Boletim Municipal de Valongo n.º 9, por promover actos, programas, obras ou serviços que não se enquadram na excepção admitida”.
A mesma entidade alerta o autarca que deve “abster-se de reincidir nesta conduta, a partir da notificação da presente deliberação e até ao final do período eleitoral, sob pena de poder incorrer na prática de um crime de desobediência”.
Contactado, José Manuel Ribeiro diz que vai respeitar a decisão da CNE em relação ao boletim e diz-se contente por aquela entidade “reconhecer a prestação de contas como uma boa iniciativa e uma boa prática”, no texto da deliberação.
