A Comunidade Intermunicipal (CIM) do Tâmega e Sousa promoveu um debate sobre a Lei do Orçamento de Estado para 2019, iniciativa que contou com uma centena de participantes, autarcas, dirigentes e técnicos de municípios e entidades intermunicipais.
A conferência esteve integrada no âmbito de um ciclo de quatro conferências “Quid Juris, Tâmega e Sousa?”.
O debate contou com Pedro Mota e Costa, professor universitário e especialista em finanças públicas, Sónia Ramalhinho, directora-Geral da Direcção-Geral das Autarquias Locais, e Licínio Martins, professor da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra.
Citado em comunicado, o presidente do Conselho Intermunicipal da CIM do Tâmega e Sousa, Armando Mourisco, destacou que esta primeira conferência permitiu fomentar troca e partilha de experiências, tendo contado com um painel de oradores do melhor que existe no país.
Falando da Lei do Orçamento de Estado para 2019 e a sua aplicação às autarquias locais e entidades intermunicipais, Pedro Mota e Costa, professor universitário e especialista em finanças públicas, fez uma visita transversal a várias normas do Orçamento de Estado com implicações de natureza financeira nas autarquias locais, de que são exemplo o recrutamento de trabalhadores por municípios em situação de saneamento ou de ruptura financeira. Este especialista abordou, também, temas como contratos de aquisição de serviços, os estudos, pareceres, projectos e consultoria, os contratos de prestação de serviços em regime de tarefa e avença, as normas de gestão orçamental e a LCPA – Lei dos Compromissos e dos Pagamentos em Atraso, e o RFALEI – Regime Financeiro das Autarquias Locais e Entidades Intermunicipais, refere nota de imprensa.
Sónia Ramalhinho debruçou-se sobre os artigos do actual Orçamento de Estado que apresentam alterações face aos anteriores e com relevância no âmbito da actividade da Direcção-Geral das Autarquias Locais, designadamente as valorizações remuneratórias, a remuneração da mobilidade, a participação das autarquias locais e entidades intermunicipais nos impostos do Estado.
Falou ainda dos acordos de regularização de dívidas das autarquias locais, dos empréstimos dos municípios para habitação e operações de reabilitação urbana e as dívidas resultantes da recuperação de áreas e equipamentos afectados por incêndios ou outras circunstâncias excepcionais.
Já Licínio Martins introduziu alguns tópicos sobre a transferência de competências do Estado para as autarquias locais.
Citado, também, em comunicado o presidente da Câmara Municipal de Penafiel, Antonino de Sousa, manifestou que estes debates visam trazer alguns dos mais conceituados juristas, economistas e líderes da administração central para reflectirem e ajudarem os autarcas na interpretação das normas.
O ciclo de conferências “Quid Juris, Tâmega e Sousa?” retoma os trabalhos no mês de Abril, com o tema “A Descentralização Administrativa” (10 de Abril), seguindo-se as conferências “O Código dos Contratos Públicos – Balanço” (21 de Junho) e “Energia Eléctrica em Baixa Tensão – O Papel dos Municípios” (11 de Outubro).
O ciclo de conferências “Quid Juris, Tâmega e Sousa?” é organizado pela CIM do Tâmega e Sousa, em parceria com a Secretaria de Estado das Autarquias Locais, da Secretaria de Estado da Valorização do Interior, do Tribunal Administrativo e Fiscal de Penafiel, do Tribunal Judicial da Comarca do Porto Este, da Direcção-Geral das Autarquias Locais, da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte, entre outras entidades.
