O Chega de Paços de Ferreira acusou a Câmara Municipal de ter agido “sem aparente fundamento e legalidade” no processo de resgate da água, apelidando o comportamento da edilidade de “pouco transparente e muito danoso para o futuro” do município.
Em comunicado, o partido diz mesmo que esta atitude denuncia um executivo que “está disposto a entregar dinheiros públicos por obrigação judicial, a um fundo de especuladores de investimento”.
Recorde-se que, esta semana, o autarca local, Humberto Brito, reuniu com os partidos da oposição para anunciar que o município ia rescindir o contrato de concessão da água com a empresa Águas de Paços de Ferreira. O Chega esteve representado por Carlos Dias, presidente da Comissão Política local.
Mas, segundo o Chega, este encontro não serviu para esclarecer dúvidas, sendo que uma delas, tem a ver com o facto de esta decisão ter sido “tomada somente agora”, quando a “referida falha contratual apontada à concessionária” começou em 2014, quando a empresa mudou de nome.
O partido também diz ainda não ter ficado convencido que só em 2022 é que o executivo soube da “venda de acções entre fundos de investidores, em 2019 e 2022”.
O facto de a Câmara não ter rescindido o contracto mais cedo, visto que a Águas de Paços de Ferreira também não cumpriu “com a cobertura da rede na totalidade do concelho”, também motiva a estranheza do Chega em relação à conduta do município.
O partido conta ainda que interpelou Humberto Brito sobre o porquê de a empresa concessionária ter pedido, em tribunal, a compensação financeira” querendo saber qual é o valor da mesma, mas, no encontro com os partidos, o edil terá dito que “não valoriza, nem tem respeito por decisões dos tribunais arbitrais”, não assumindo “o erro na falha de não pagamento da referida compensação” tal como estaria exigido no contrato, acusam.
Por isso, o Chega termina chamando a atenção da população para que não se deixe enganar “com a atribuição de pequenas migalhas”, porque são consequência de “movimentos pouco transparentes” que, no futuro, “terão graves consequências para todos os munícipes”.
De salientar que, já foi aprovada, numa reunião de Câmara extraordinária, a proposta de deliberação do início do procedimento de rescisão, com justa causa, do contrato de concessão da exploração e gestão dos sistemas de abastecimento de água para consumo público e de recolha, tratamento e rejeição de efluentes do concelho de Paços de Ferreira.
A intensão já havia sido anunciada em Maio pelo presidente da Câmara que, na altura, invocou violações contratuais da concessionária. Agora, o processo vai seguir para aprovação em Assembleia Municipal extraordinária, de forma a municipalizar os serviços.
O Verdadeiro Olhar tentou obter uma reacção do município, sobre este comunicado do Chega, mas, até ao momento, sem sucesso.
