A Assembleia Municipal de Paços de Ferreira aprovou, na sexta-feira, por maioria, com quatro abstenções, oito votos contra e 13 a favor, as Grandes Opções do Plano e o Orçamento da autarquia para 2020, que tem uma dotação de 31 milhões de euros.
Na votação dos documentos os presidentes de Junta do PS de Ferreira e Raimonda abstiveram-se. Já os autarcas de freguesia do PSD votaram a favor do Plano e do Orçamentos, apesar de algumas reservas que apontaram ao documento.
Apesar da aprovação dos documentos para o próximo ano, o plenário foi tudo menos pacífico e os membros dos grupos PS e social-democrata não evitaram a habitual troca de acusações.
Do lado do PSD, Miguel Martins classificou o documento como um conjunto de medidas “avulsas”, defendeu que o documento não cria condições para atrair investimento para o concelho, fixar novas famílias e criticou a ausência de uma política para a família, com incentivos à natalidade.
O líder da bancada social-democrata lamentou, também, não existirem medidas para integrar os mais jovens e mostrou-se preocupado com a falta de apoios ao tecido associativo, classificando-se mesmo de fragilizado.
“Até quando é que presidentes de junta serão esquecidos”
Falando das medidas que constam nas Grandes Opções do Plano e do Orçamento para o próximo ano, Miguel Martins referiu não existir um plano estratégico para as freguesias, afirmando: “Até quando é que presidentes de junta serão esquecidos”. Por outro lado, referiu que o Programa de Ajustamento Municipal (PAM) do município de Paços de Ferreira não foi disponibilizado aos elementos da oposição. Refira-se que o PAM entrou em vigor em 1 de Junho de 2017, com um prazo de implementação de 30 anos, prevendo uma assistência financeira por parte do FAM.
“Este orçamento é uma oportunidade perdida”, afirmou.
Abílio Ferreira Fernandes, também do PSD, não evitou uma troca de acusações com o presidente da Câmara de Paços de Ferreira, Humberto Brito, questionando-o acerca da colocação dos pisos sintéticos no concelho. Aludindo a declarações que o autarca terá proferido na Gala do Desporto, Abílio Fernandes interrogou o executivo municipal que clubes vão ser beneficiados com essa colocação e se a rúbrica que existia em 2019, de cerca de 300 mil euros referente ao desenvolvimento desportivo/relvados sintéticos, a que tipo de instalações desportivas se refere essa verba, onde foi aplicada, e em que freguesias.
Dando como exemplo o Grupo Desportivo e Cultural de Ferreira, o membro do PSD recordou que a colectividade não possui instalações oficiais para a prática de futebol federado na sua equipa de futebol sénior da Associação de Futebol do Porto, sendo por isso obrigada a jogar em Sobrosa, com os custos inerentes às deslocações.
“Que critérios irão ser tidos em conta para a escolha dos clubes que irão usufruir de pisos sintéticos? Que clubes serão beneficiados com a colocação de novos pisos sintéticos? Quando se vão iniciar as obras e qual o custo de cada uma dessas obras?”, foram algumas questões que colocou ao chefe do executivo.
“Continuamos a fazer intervenções na base do populismo. O que o PSD vem propor é menos receita e mais despesa e não explica como é que gere um orçamento municipal com uma proposta deste tipo”
Hugo Lopes, da bancada do PS Paços de Ferreira, usou várias vezes a designação “populismo” para atacar as posições dos elementos do grupo municipal do PSD, recordando que 80% das propostas apresentadas pelos sociais-democratas não foram devidamente sufragadas nem estavam devidamente orçamentadas.
“As medidas e propostas do PSD continuam a não ser orçamentadas, o que nos deixa aqui algumas dúvidas. 80% das medidas não foram sufragadas. Coisa que o PS não faz. O PS cumpre com o seu programa eleitoral, com as suas propostas à população. Cerca de 4,5 milhões de euros são para pagar dívida que o PSD deixou ao concelho ou seja, em juros e em empréstimos. Estamos a falar entre 20 a 25% do Orçamento. Um quarto ou um quinto do orçamento é só para pagar dívida que o PSD nos deixou e isto vai continuar e as nossas capacidades de fazer escolhas vão estar coartadas. Fala-se como se as coisas fossem fáceis de fazer, como se não houvesse compromissos sérios a responder ”, concretizou, acusando de falácias algumas das propostas do PSD, nomeadamente no que toca ao IMI, com impactos negativos no erário municipal.
“Continuamos a fazer intervenções na base do populismo. O que o PSD vem propor é menos receita e mais despesa e não explica como é que gere um orçamento municipal com uma proposta deste tipo”, retorquiu.
Mafalda Monteiro, do PS, criticou, igualmente, o discurso de Miguel Martins e do PSD recordando que a autarquia herdou uma dívida pesada de 4, 5 milhões de juros e empréstimos para pagar.
O presidente da Câmara de Paços de Ferreira, Humberto Brito, relembrou que foi a bancada do PSD que aprovou o Programa de Ajustamento Municipal e o Fundo de Apoio Municipal, declarando que a adesão de Paços de Ferreira, àquilo que se chama “Troika” dos municípios, é a Direcção do Fundo de Apoio Municipal.
“Isto é populismo e incoerência política. O PSD votou a favor do PAM e das regras que lá estão inscritas e agora vem dar o dito por não dito, esquecendo que o seu partido votou favoravelmente esse plano. Estamos a falar de um plano para pagar umas das mais brutais dívidas municipais em Portugal. Paços de Ferreira é uma das câmaras do top três mais endividas em Portugal que os senhores orgulham-se com a vossa estratégia. Aliás é essa estratégia que o PSD tem novamente para o concelho, basta ler o programa e as propostas que fizeram. Há dinheiro para tudo, até para a criação de um fundo imobiliário como se não bastasse a PFR Invest. Os senhores com uma imobiliária são muitos fortes e já deram provas em fundos imobiliários neste concelho e por isso é que querem criar outra vez novo fundo imobiliário”, avançou, declarando que o PSD é um partido que diz “faz tudo”, mas depois “não paga a ninguém”.
“Planeamento, organização, direcção são acções governativas que o PSD ignorou e teima em ignorar na gestão deste concelho. O PSD demorava 1287 dias a pagar aos fornecedores, três anos e meio. Esta é a estratégia do PSD. Gestão de empresa municipais, PFR Invest, grande exemplo, 50 milhões de euros de dívidas. Ainda está por explicar esse milagre dessa gestão dessa PFR Invest que um dia há de vir à luz”, sustentou, sublinhando que foi o PSD que abandonou as oficinas municipais.
“Carros velhos, pessoal desmoralizado, obras com recurso à contratação e normalmente aos mesmos empreiteiros que já tinham cá estaleiro em permanência. No ambiente tinham uma grande estratégia, 10 milhões de dívidas à Suma, à Junta de Freguesia de Lustosa. Desde 2008 que não pagavam um cêntimo à Suma”, esclareceu, recordando que o município está a preparar uma nova forma de recolha de resíduos porta-a-porta.
Humberto Brito recordou, também, que foi o seu executivo que requalificou as estradas no concelho.
“Devem-se lembrar como como é que estavam as estradas do concelho? Já pavimentamos quase 100 quilómetros de estradas municipais”, confirmou, reiterando que com o seu executivo as pessoas voltaram a ter uma importâncias acrescida naquilo que é a gestão e as prioridades desta autarquia.
“Quanto à oferta dos manuais escolares recordo-me que o PSD dizia que era impossível, mas isso foi possível, baixar o IMI era impossível, mas foi possível. Fizemos mais com menos dinheiro e a isso chama-se estratégia, optar pelas pessoas”
“Quanto à oferta dos manuais escolares recordo-me que o PSD dizia que era impossível, mas isso foi possível, baixar o IMI era impossível, mas foi possível. Fizemos mais com menos dinheiro e a isso chama-se estratégia, optar pelas pessoas. Aumentamos os apoios sociais e fizemos obras”, sustentou, advertindo que o município baixou o desemprego para índices históricos e congratulou-se com o facto dos empresários estarem a facturar mais, sendo desiderato do executivo continuar a implementar a actividade económica e apoiar os seus empresários.
No domínio social, o presidente da câmara municipal avançou, também, que o seu executivo está a fazer obras na requalificação do espaço público, reforçar a coesão social, promover o envelhecimento activo e na formação e capacitação das pessoas.
“Temos de fazer opções. Estamos a criar condições para atrair mais pessoas, mas para o conseguirmos temos de ter mais habitação e temos feito esse esforço”, concretizou reiterando que o PSD endividou o concelho para 50 anos.
Quanto aos sintéticos, Humberto Brito, aproveitou para alegar que não se referiu a todos os campos do concelho. “Vamos avançar com a construção de quatro novos sintéticos, o modelo de financiamento é o modelo que iremos apresentar e está a ser trabalho pelos serviços técnicos. Falamos já com algumas associações, com que as que precisam de resolver o problema. Não obrigaremos a nenhum clube a ter sintéticos. Teremos de ter garantias dos clubes que os equipamentos serão executados e serão aproveitados pela população e para área da formação”, afiançou.
Os presidentes da Junta eleitos pelo PSD, apesar do desagrado, acabaram por votar o Plano e Orçamento paria 2020. “Não obstante o voto favorável das Juntas de Freguesia ora signatárias, não poderemos deixar de manifestar a nossa posição relativamente a várias matérias que são uma preocupação para os actuais executivos de freguesia, mas acima de tudo, do interesse geral dos nossos concidadãos. Com efeito, as juntas de freguesia são os órgãos autárquicos de proximidade por excelência. São aqueles a quem os seus concidadãos recorrem primeiramente para a resolução dos seus problemas. No entanto, estes órgãos locais apenas poderão ajudar os seus fregueses se existirem apoios disponíveis para os respectivos projectos. Cada freguesia tem as suas especificidades e compete a cada Junta de Freguesia traçar os seus objectivos primordiais”, referem os autarcas social-democratas.
Na declaração final, lida pelo presidente da Junta de Freguesia de Paços de Ferreira, Alexandre Costa, os autarcas advertem, no entanto, que existem carências notórias que são similares, pelo menos às juntas signatárias, “na falta de equidade de tratamento entre as diferentes freguesias, bem como, na escassez de apoios municipais para uma adequada resposta às competências que se encontram sob a alçada das Juntas de Freguesia, na falta de apoios para as obras de primeira necessidade, na pavimentação de ruas ainda em terra batida, e arruamentos degradados, na requalificação e ampliação de cemitérios, na requalificação e ampliação dos Parques de Lazer”, avisaram, mostrando-se ainda preocupados com os apoios financeiros equitativos para os transportes escolares em todas as freguesias, independentemente do critério dos três quilómetros; as refeições escolares gratuitas para todos os alunos do pré-escolar, nos relvados sintéticos em todas as freguesias, conforme prometido, assim como a distribuição equitativa por todas as freguesias dos meios partilhados pelo município ao nível de pessoal e máquinas.
“Face ao exposto, e sendo 2020 ano Municipal das Freguesias, e na expectativa de que o executivo municipal terá em consideração o cumprimento das necessidades basilares de cada freguesia, tratando as mesmas com equidade, equilíbrio, ponderação e de que não deixará de atender às reivindicações dos executivos aqui signatários perante as diferentes necessidades de cada um, reafirmamos o sentido de voto favorável para o orçamento municipal para 2020”, lê-se da declaração de voto.
