Foi sem unanimidade que a Assembleia Municipal de Valongo aprovou o quarto aditamento ao Contrato de Concessão de Exploração de Gestão dos Sistemas de Abastecimento de Água para Consumo Público e de Recolha e Tratamento e Rejeição de Efluentes do concelho de Valongo. Recorde-se que a medida traz aumentos na água e saneamento que entram em vigor já em Outubro.
O documento foi aprovado com 18 votos a favor, duas abstenções do CDS-PP e 11 votos contra do BE, CDU, PSD e do presidente de junta de Alfena.
“Estes aditamentos acordados entre o PS e a concessionária são sempre em desfavor dos utilizadores”
Durante o período da discussão, numa Assembleia Municipal descentralizada que decorreu no Centro Cultural de Campo, Adelino Soares, eleito pela CDU, congratulou-se por não terem sido aplicados os dois anteriores aditamentos ao contrato de concessão. “Assim os valonguenses viram adiado este saque aos seus bolsos. O quarto aditamento pode ser considerado menos gravoso que o terceiro”, disse.
“Estes aditamentos acordados entre o PS e a concessionária são sempre em desfavor dos utilizadores”, criticou Adelino Soares, lembrando os pareceres da ERSAR. Este aditamento vai trazer aumentos de 15,17%, para as IPSS, de 17,81%, e de 11,7% para os consumidores domésticos, recordou, salientando que o tarifário social vai desonerar alguns utilizadores, mas já podia ter sido introduzido anteriormente.
“O novo tarifário aumenta até 2023 a factura dos valonguenses, não havendo garantia que os aumentos fiquem por aqui. Continua a fazer parte do contrato a cláusula que permite à empresa pedir um novo aditamento se os seus lucros não estiverem em linha com o previsto”, afirmou, justificando o voto contra da CDU.
O Bloco de Esquerda optou pelo mesmo sentido de voto. “Mais uma vez se prova que a privatização de serviços públicos essenciais não beneficia as pessoas”, disse Fernando Monteiro.
“Quanto é preciso tomar alguma medida de carácter social e que pode reduzir o lucro, a câmara trata de o repor penalizando os interesses dos cidadãos em geral”, acrescentou o eleito do BE, falando ainda dos aumentos no IMI e nas receitas com o estacionamento pago. “Esta câmara em dois anos faz dois aditamentos e independentemente dos argumentos apresentados a realidade é só uma: os valonguenses passaram pagar mais pela água”, sustentou Fernando Moreira, dizendo que o partido vai continuar a defender a reversão do fornecimento de água para a esfera do município.
“Não podemos aceitar que aqueles que dizem que eram contra as concessões e tudo fariam para as reverter, chegados ao poder dêem o dito pelo não dito e façam tudo ao contrário”
Igualmente critico foi o PSD. Hélio Rebelo defendeu que o terceiro aditamento “era manifestamente pior que o agora apresentado”, embora este continue a ser “muito mau”.
Na declaração que justificou o voto contra do partido, o social-democrata lembrou o historial de uma concessão que nasceu no ano 2000 e permitiu ao concelho ficar com taxas de cobertura “ao nível dos melhores índices europeus”. Em 2004, recordou, fez-se o primeiro aditamento tendo por base um reequilíbrio económico financeiro, “já que os volumes de facturação de água e saneamento não cumpriam o acordado no contrato inicial” e a câmara, na altura gerida pelo PSD, “abriu mão da retribuição a que tinha direito”, para não ter impacto nos bolsos dos valonguenses. O PS, argumentou Hélio Rebelo, reconhecia à data que dentro das soluções possíveis aquela era melhor e absteve-se.
Mas em Março de 2017, e já sob gestão socialista, a câmara aprovou um novo aditamento que trazia “grandes aumentos de tarifa, sobretudo pela reposição da retribuição que existia no contrato inicial”. “O PS de Valongo queria receber cinco cêntimos por cada metro cúbico de água vendido”, criticou. Uma opção que ia onerar os habitantes do concelho em cinco milhões de euros no período do contrato. Já no terceiro aditamento, a retribuição proposta aumentava para os 17 cêntimos, “o que dá mais 16 milhões de euros no decorrer do contrato”, e lesava todos, desde os consumidores domésticos, às empresas, IPSS’s e autarquias. “O que levou a ERSAR a não ratificar o acordo que dizia que não estava salvaguardado o interesse público e dos utilizadores dos serviços. Por essas razões fomos contra o terceiro aditamento e somos contra o quarto”, justificou o eleito do PSD.
Além dos aumentos previstos na água, há ainda novos escalões do saneamento que trazem aumentos de “50%, 120% e 200%”, disse. “Todos estes aumentos para que a concessionária possa pagar os 17,64 cêntimos à câmara por cada metro cúbico vendido, mais de 16 milhões de euros”, criticou.
Deixou ainda uma crítica de carácter político: “Não podemos aceitar que aqueles que dizem que eram contra as concessões e tudo fariam para as reverter, chegados ao poder dêem o dito pelo não dito e façam tudo ao contrário”.
“A melhor solução era não mexer, mas apesar disso conseguimos estar entre os tarifários mais baratos”
Mais uma vez, José Manuel Ribeiro afirmou que o contrato existente com a concessionária não pode simplesmente ser rasgado. “A alternativa era um resgate e isso significa pagar”, lembrou aos presentes.
O presidente da Câmara Municipal de Valongo referiu ainda que optou por empenhar-se numa solução ao invés de fazer o caso seguir para tribunal. “Reconheço que vocês tinham razão e que valia a pena lutar por um acordo que fosse o menos prejudicial possível para as famílias, empresas e IPSS’s, disse aos eleitos da Assembleia Municipal.
“A melhor solução era não mexer, mas apesar disso conseguimos estar entre os tarifários mais baratos. Em nenhuma circunstância o nosso tarifário seria superior à média dos 17 municípios da Área Metropolitana do Porto, a nossa água vai ser a quinta mais barata apesar de aumentar dois euros”, defendeu.
A adesão ao regime de atribuição de tarifa social para prestação de serviços de águas foi aprovado por unanimidade.
