O presidente da Câmara de Paredes, Alexandre Almeida, defendeu, esta sexta-feira, no âmbito da reunião ordinária do Conselho Metropolitano do Porto, que decorreu no salão nobre da Câmara Municipal, a necessidade de algumas áreas do município, que não dispõem de água e saneamento, verem as suas reivindicações plasmadas no Programa Nacional de Investimentos (PNI) 2030.
Na sua intervenção, o autarca paredense defendeu um alargamento das redes de abastecimento de água e saneamento a todo o concelho.
Refira-se que as populações do sul do concelho (Aguiar de Sousa, Parada de Todeia, Sobreia, Recarei e Gandra) beneficiam de condutas controladas por cooperativas de moradores ou Juntas de Freguesia.
“A questão da água e saneamento é, sem dúvida, um tema fundamental para as comunidades que preocupa o concelho de Paredes assim como outros da Área Metropolitana do Porto. É do conhecimento público que o concelho dispõe de uma fraca rede de água e saneamento. Por isso, Paredes, Oliveira de Azeméis e Santo Tirso estão irmanados nesta questão e querem avançar com candidaturas ao próximo quadro comunitário de forma minimizar os desequilíbrios existentes. Tendo essa possibilidade seguramente que o iremos fazer”, disse.
“Sabemos que na parte sul do concelho, Aguiar de Sousa, Recarei, Sobreira, Cete e Parada de Todeia, é inexistente a rede de saneamento. Existe rede de água porque os subsistemas colocaram a rede de água, mas existe na zona Norte do município também uma fraca cobertura de saneamento, caso de Beire que está praticamente sem cobertura de água e saneamento”, adiantou, frisando que os subsistemas vão ficar com a concessão da água e saneamento nas freguesias onde actuam, facto que vai obrigar a que se inicie o saneamento com o apoio do município.
“No passado foram libertadas muitas verbas para este tipo de investimento, infelizmente alguns municípios como foi o caso de Paredes não os aproveitaram”
Sobre este dossier, Alexandre Almeida mostrou-se esperançado que este investimentos possam vir a ser contemplados no próximo quadro comunitário, isto é no PNI 2030, que faz parte integrante do Portugal 2030 (PT 2030).
“No passado foram libertadas muitas verbas para este tipo de investimento, infelizmente alguns municípios como foi o caso de Paredes não os aproveitaram, mas não podemos estar a lamentar o passado, temos de encontrar soluções que permitam ultrapassar este problema”, expressou.
Outros dos temas explorados neste Conselho Metropolitano e que suscitou até uma acesa troca de palavras entre a autarca de Vila do Conde, Maria Elisa Ferraz, e o presidente da Área Metropolitana do Porto e autarca de Vila Nova de Gaia, Eduardo Rodrigues, foi a questão da descentralização de competências da administração central para as áreas metropolitanas e autarquias.
Nesta matéria, o autarca paredense reiterou o compromisso de aguardar pela publicação dos diplomas sectoriais, de forma a conhecer em concreto os termos da transição dos recursos referentes a cada competência. “A partir do momento em que sejam aprovados os diplomas sectoriais assumiremos uma posição e faremos essa reunião. Enquanto isso não acontecer nem conhecermos a afectação de recursos não iremos aceitar a transferências de competências para o ano de 2019”, manifestou.
A transferência de competências abrange áreas como educação, acção social, saúde, protecção civil, cultura, património, habitação entre outras.
A lei-quadro da descentralização de competências para as autarquias locais e entidades intermunicipais preconiza, ainda, que as autarquias e entidades intermunicipais que não queiram assumir essas competências terão de as comunicar.
“A questão do andante foi um passo em frente, mas obviamente que o passe único será ainda mais interessante”
O Conselho Metropolitano abordou, também, a questão da exploração da rede municipal de distribuição de electricidade em baixa tensão.
Nesta matéria, o chefe do executivo esclareceu que a posição de Paredes entronca com a da Área Metropolitana do Porto, isto é, o município compromete-se a aceitar a área territorial da Área Metropolitana do Porto, com excepção dos territórios onde existem cooperativas, como é o caso de Paredes, Oliveira de Azeméis e Santo Tirso.
A exploração da rede municipal distribuição de electricidade em baixa tensão define o regime de exploração da actividade de distribuição de energia eléctrica em baixa tensão (BT) em regime de concessão por concurso público ou por exploração directa.
Recorde-se, também, que no âmbito da liberalização do mercado energético, as câmaras passaram a ter a faculdade de decidir pela exploração directa, pela concessão, chamando novos operadores ao processo.
Outros dos temas abordados neste Conselho Metropolitano do Porto foi o contrato de serviço público de transporte rodoviário de passageiros na Área Metropolitana do Porto. Respondendo ao repto lançado pelo Eduardo Rodrigues para os municípios da Área Metropolitana do Porto definirem a rede, o autarca paredense sublinhou que o executivo já deu nota dos percursos que gostaria de ver incluídos, tendo, também, em conta a questão do passe único.
“A questão do andante foi um passo em frente, mas obviamente que o passe único será ainda mais interessante porque vai permitir ao utente percorrer toda a Área Metropolitana do Porto com um só passe e a um determinado preço, beneficiando os utentes que usam diferentes meios de transporte”, sustentou, sublinhando que este modelo preconiza ganhos acrescidos em domínios como o da coesão territorial e do ambiente.
