A redução de 5% no Imposto Municipal sobre Imóveis referente a 2021, já anunciada pela autarquia, foi hoje aprovada, por unanimidade, em reunião de executivo.
Apesar de concordarem com a medida, os vereadores do PSD defendem que já poderia ter sido adoptada e lembram que já foi apelidada de “descabida” e “populista” pelo PS quando foi defendida pelos social-democratas.
Igualmente aprovada com a unanimidade dos presentes, foi a proposta para a fixação de uma taxa de derrama reduzida de 1% para empresas com volume de negócios inferior a 150.000 euros.
Mas o PSD votou contra a participação variável de IRS, que se mantém na taxa máxima, 5%.
“Mudanças radicais de impostos não servem ninguém”
O presidente da Câmara Municipal de Valongo sustentou que vivemos “um quadro especial em que há constrangimentos para as famílias e empresas”, com perda de rendimentos, sendo que, nesta altura, a autarquia tem uma melhor situação financeira que permite “fazer este esforço” que leva à perda de receita. “É um apoio que implica perder muito dinheiro, mas é um sinal”, atestou José Manuel Ribeiro.
A redução, de cerca de 5%, vai baixar a taxa de IMI dos 0,409% para 0,390%. “Há câmaras aqui à volta a reduzir muito menos e até com mais orçamento. Vamos abdicar de receita de forma sensata e cautelosa. A câmara municipal não pode perder capacidade de ajudar quem mais precisa”, defendeu o autarca, garantindo que “5% é dinheiro”. Num caso concreto: uma família que tenha um imóvel de 100 mil euros vai pagar 390 euros de IMI, ao invés de 409 euros, deu como exemplo. Já alguém com uma moradia avaliada em 300 mil euros terá uma redução de cerca de 60 euros, afirmou.
Na taxa a aplicar, mantêm-se ainda as reduções já praticadas em função do número de dependentes do agregado familiar, assim como penalizações para edifícios devolutos, e há muita gente isenta, frisou o presidente da autarquia.
“Mudanças radicais de impostos não servem ninguém”, argumentou, numa clara resposta ao PSD que, recentemente, pedia a descida da taxa para o mínimo.
“Disse que éramos populistas, eleitoralistas, descabidos. Agora vem de encontro ao que propomos”
Os eleitos da oposição votaram favoravelmente a proposta, mas não deixaram de lembrar que a redução do IMI já devia ter acontecido. “A Covid-19 é o pretexto para reduzir. Estou de acordo. Mas ao longo destes anos houve crises económicas, financeiras, houve a Troika, houve recessão económica e perda de emprego e o PSD sempre alertou que o IMI devia reduzir para ir de encontro à perda de rendimento. Disse que éramos populistas, eleitoralistas, descabidos. Agora vem de encontro ao que propomos”, realçou José António Silva, citando o provérbio “água mole em pedra dura, tanto bate até que fura”.
“Conseguimos que baixasse o IMI o que vai satisfazer as necessidades dos munícipes e não afectará a tesouraria nem a situação financeira da câmara”, argumentou o social-democrata.
Foi ainda aprovada, por unanimidade, uma derrama de 1,5% sobre o lucro tributável de 2020 sujeito e não isento de Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas (IRC), bem como a fixação de uma taxa reduzida de 1% para os sujeitos passivos com um volume de negócios em 2020 inferior a 150.000 euros.
Já a taxa de participação variável do IRS, que se mantém nos 5% (taxa máxima) foi aprovada com os votos contra do PSD.
