As novas oportunidades que o atual quadro europeu de políticas públicas oferece são um fator de alerta para os principais agentes políticos locais, colocando o setor da habitação a reclamar uma nova centralidade nas opções estratégicas dos municípios, em particular da região do Vale do Sousa.
Recuando no tempo, é difícil encontrar um Governo que tanta atenção tenha dado à habitação, reforçando o investimento e as diretrizes a aplicar na garantia de um direito constitucionalmente consagrado para todos. Pela primeira vez, verificamos um esforço redobrado na conciliação dos instrumentos de base local e nacional, procurando complementar uma estratégia concertada para o flagelo do acesso à habitação.
A previsão de 1250 milhões de euros do Plano de Recuperação e Resiliência para um novo paradigma habitacional exige mestria na forma como os municípios estão a preparar-se para se posicionar face aos fundos disponibilizados, por via de potenciais acordos de financiamento à aquisição, construção e reabilitação de imóveis destinados ao aumento da oferta habitacional, bem como à aposta reforçada no arrendamento acessível, com o objetivo de compatibilizar os rendimentos médios das famílias, dos jovens em início de vida ativa laboral e de uma classe média a descoberto de meios de proteção social no setor, até então.
O exercício, que cada vez mais apela a um trabalho intermunicipal, deve implicar a identificação previa das carências habitacionais do território, concertando, conjuntamente com os organismos locais, programas de qualificação do parque habitacional público, de acesso mais transversal ao mercado de arrendamento acessível, de promoção da reabilitação urbana como meio de obtenção de mais e melhores soluções de habitação, beneficiando do incentivo dos Benefícios Fiscais e do enquadramento das Áreas de Reabilitação Urbana (ARU’s), bem como de resposta urgente às situações de vulnerabilidade social na comunidade, em crescendo no contexto socioeconómico em que estamos mergulhados, nomeadamente através do programa nacional 1º Direito.
Este panorama, que agora se proporciona, é um fator mobilizador para a afirmação desta região, obtendo o reconhecimento justo e adequado ao seu potencial de produção económica e dos contributos que diariamente são dados para o desenvolvimento social do país. A criação das condições assinaladas depende, em grande parte, da visão estratégica e capacidade ação do poder local, em quem todos depositamos essa confiança.
Não podemos, na verdade, aceitar que se viva sem dignidade na nossa região e que cada um de nós não possa escolher o local onde quer viver, que em muitos casos é a sua cidade de origem. Não podemos nem devemos continuar a aceitar que a habitação seja um tema sem importância nas agendas municipais e das comunidades intermunicipais, ignorando a ausência de uma Estratégia Local de Habitação em cada município, capaz de propiciar a efetivação dos programas de natureza estatal e comunitária, e de medidas concretas de apoio às famílias e ao território.
A programação de políticas públicas de habitação municipais, suportadas pelo financiamento da Administração Central, é uma oportunidade de afirmação da região, através da fixação das nossas populações (acrescente-se, com a qualidade de vida que as mesmas merecem), e de atração de novos públicos, contribuindo para o desenvolvimento económico e social do Vale do Sousa.
