No passado dia 31 de Outubro foi discutido em reunião de Executivo Extraordinária na Câmara Municipal de Paços de Ferreira o documento com as Grandes Opções do Plano e o Orçamento para o ano de 2019. Tanto eu como a minha colega Vereadora Célia Carneiro votamos contra este documento. As razões são facilmente elencáveis:
- Não pactuamos com a estratégia delineada pelo Partido Socialista para o futuro concelho, porque não acreditamos que com foguetes e festas se esteja a garantir que as próximas gerações encontram o concelho melhor do que nós encontramos. Esta afirmação infelizmente tem por base dados numéricos: a despesa de capital desta autarquia vai ter uma queda de mais de 7M€, isto é cerca de 41% face ao ano de 2018.
- Não podemos pactuar com governação municipal assente no populismo e em medidas de curto prazo que, mais cedo ou mais tarde, terá de ser compensado com aumento de receita que onera a qualidade de vida dos nossos cidadãos. Infelizmente esta factura acabou por chegar mais cedo porque este é um orçamento que vai ter um agravamento fiscal ainda maior do que o do ano passado. O Orçamento de 2019 ficará marcado para a história pelo aumento astronómico de impostos a suportar pelos nossos cidadãos. O actual Executivo eleito pelo Partido Socialista tem de explicar aos nossos cidadãos porque é que em 2018 previa cobrar 700 mil euro de impostos indirectos e 220 mil euro de impostos directos e para o ano de 2019 prevê cobrar 8,3 milhões de euro de impostos directos e 340 mil euro de impostos indirectos.
- O documento apresentado limita-se a transcrever um conjunto de chavões que está à vista de todos, não tem nenhuma adesão à realidade. Como exemplo, temos o chavão “Juntos continuamos a construir um concelho de referência a nível nacional e a nível internacional” quando na prática, Paços de Ferreira é hoje um concelho menos atrativo para viver e para investir, como se pode verificar pelas presenças do Sr. Presidente em inaugurações que vão sendo publicitadas pelo facebook da Maioria Socialista;
- Este é um orçamento que continua a fazer nos seus considerandos, afirmações de cariz partidário, demonstrando bem a forma como o actual Executivo eleito pelo Partido Socialista vê a posição que ocupa, a responsabilidade institucional que deveria assumir e acima de tudo, o objectivo com que gere os recursos públicos de todos nós: para fins puramente eleitorais.
- Este é um orçamento que demonstra bem que o Executivo não acredita nas próprias decisões que toma. O facto de não incluir o impacto orçamental da criação da AmbiPaços demonstra bem que, ou se arrependeu da decisão tomada ou não acredita que ela seja uma realidade no ano de 2019. O mesmo argumentário se aplica à questão da água. Com um problema que é único: o impacto orçamental será brutal para os cofres da Autarquia pois, só no caso da água vai duplicar a sua dívida.
- Pela forma como entende que deve ser ocupada a função de partido na oposição, o PSD apresentou um conjunto de medidas que não foram consideradas na elaboração dos documentos previsionais pelo Sr. Presidente de Câmara, pelo que consideramos que se encontram mais pobres tal qual o futuro do nosso concelho;
Em conclusão, os vereadores eleitos pelo PSD nunca poderia pactuar e votar de outra forma que não a actual reprovação de um orçamento com este tipo com estas características. É que agora, não há apenas uma questão de visão para o concelho e para a gestão da Autarquia. Há também uma decisão que implica anunciar um mundo cor-de-rosa, com investimentos, acção social e baixa de impostos quando o que os números do documento nos dizem é que os cidadãos de Paços de Ferreira vão ter um astronómico aumento de impostos de 840% face ao ano de 2018. Com este orçamento, Paços de Ferreira e os seus cidadãos vão ter de pagar, dos seus bolsos, mais de 8.600.000€ de impostos para pagar um caminho ruinoso traçado a alcatrão com o selo do Partido Socialista.
