A prestação de contas de 2021 da Câmara Municipal de Paredes foi aprovada, pela maioria socialista, na última Assembleia Municipal, apesar das reservas levantadas pelas bancadas da oposição.
Cecília Mendes, do Juntos por Paredes, que votou contra, sustentou que seria “um risco aprovar a falta de rigor e transparência deste executivo” e apontou o empolamento das receitas e as reservas do auditor, acusando ainda a Câmara de ocultar “o passivo” relativo à indemnização pedida em tribunal pela Be Water.
“Deveria estar presente na discussão um auditor externo. As reservas apontadas pelo auditor, nomeadamente no que diz respeito aos mapas de inventário dos bens do activo tangível da autarquia e em relação às entidades concessionárias, nomeadamente sobre responsabilidades emergentes dos contratos. Nesta última reserva o auditor diz que desconhece o impacto que isso poderá provocar nas demonstrações financeiras do município”, afirmou a eleita, questionando se essa reserva está ligada ao resgate da concessão de água e saneamento.
O Juntos por Paredes destacou ainda que o valor total das receitas de capital foi de perto de 11 milhões de euros, “um valor muito inferior à previsão”, e sustentou que, depois do empréstimo para o resgate a autarquia só ficará com cerca de 2,5 milhões de euros de limite de endividamento, “podendo com isto hipotecar o investimento no concelho”.
Cecília Mendes também defendeu que “dizer que o valor do passivo é de 83 milhões de euros é ilusório”. “Qual a razão para não estar no relatório o provisionamento do valor para a acção em tribunal intentada pela Be Water, em passivo contingente. A contingência é superior a 90 milhões, assim sendo, o passivo da autarquia será superior a 174 milhões de euros”, afirmou.
Argumentou ainda que face ao aumento das receitas correntes, de cerca de dois milhões de euros, a Câmara poderia implementar programas de apoio social, com reduções temporárias ao nível do IMI e derrama, por exemplo.
Indemnização pedida pela Be Water não aparece nas contas, critica oposição
“Hoje gostaria de cá ter o Alexandre Almeida revisor oficial de contas para saber o que ele acharia destas contas”, começou por ironizar Manuel Gomes, do PSD, na intervenção sobre as contas. “Esqueceram-se de olhar para uma parte que diz um resultado líquido negativo de 2,3 milhões de euros, uma diferença face a 2020 de três milhões. Este aumento deve-se a custos com pessoal e bens e serviços, mas a grande maioria está em sub-rubrica outros. O que são estes outros?”, questionou o deputado municipal.
Manuel Gomes destacou que “a cada ano as despesas de funcionamento têm cada vez menos margem de cobertura pelas receitas próprias”. “Este ano passamos para 81% e no ano passado era de 77%”, exemplificou.
Apontou ainda um aumento da receita fiscal “que muito se deve ao valor que o município arrecada com o IRS dos paredenses”, cuja taxa foi mantida no máximo.
O social-democrata referiu também que, apesar de o relatório dizer que já estão reflectidos nas contas os 21 milhões de euros relativos ao empréstimo para o resgate, não conseguiram encontrar onde está previsto esse valor. “Nos passivos contingentes também não estão reflectidos os 120 milhões solicitados pela Be Water em processo judicial. Porquê?”, perguntou.
À semelhança do Juntos por Paredes, o PSD salientou as reservas do ROC “com especial enfoque no desconhecimento do impacto do resgate das águas”. “No município de Paredes, o que diria o revisor oficial de contas Alexandre Almeida sobre uma opinião com reservas”, concluiu com a mesma ironia.
O CDS-PP não debateu o tema, mas informou que o voto contra se deveu ao processo de resgate e ao não acreditar que o valor definitivo a pagar seja de 21 milhões de euros.
Passivo reduziu mesmo com perda de receita, graças a obras com fundos comunitários
Pelos socialistas, Armando Leal sustentou que “já vai bem longe o tempo da incompetência nas finanças municipais” e destacou a redução do passivo. “Dir-me-ão que este ano foi residual, mas com o PSD na governação da câmara o passivo só conhecia aumentos e não eram nada residuais”, criticou.
Afirmou ainda que o passivo até teria baixado, cerca de 20 milhões, caso não estivesse já previsto nas contas o empréstimo de 21 milhões de euros a pagar à concessionária.
Armando Leal realçou a diminuição da dívida a fornecedores de investimento e o aumento do activo e referiu que estas contas refutam “a narrativa de que anos eleitorais são calamitosos para os cofres autárquicos”. “Pelo contrário, continua-se a fazer obra e ainda se consegue reduzir o passivo”, frisou.
Rui Silva também viu nos documentos “rigor, eficiência, eficácia e boas contas”,em suma, “uma boa gestão”. “Não é necessário discutir euro acima ou euro abaixo ou a focar-nos em fait divers. As contas estão certas e certificadas”, afiançou o eleito do PS.
Entre os dados lembrou que o passivo reduziu 20 milhões de euros nos últimos quatro anos e que a redução do IMI, gradualmente para o mínimo, implicou uma perda de oito milhões de euros no mesmo período. “Quanto ao IRS, os que mais ganham devem contribuir para uma sociedade mais igualitária. Muitas empresas estão isentas de derrama. As que não estão é porque têm mais lucro e podem contribuir um pouco mais”, alegou, quanto aos outros impostos.
Também Alexandre Almeida respondeu às críticas. O presidente da Câmara sustentou que estas contas vêm “no seguimento das anteriores”. “São contas em que o passivo voltou a descer, se bem que de forma muito residual. Já estão os 21 milhões de euros que iremos pagar à Be Water já estão reflectidos no passivo não corrente”, resumiu. “Por isso é que o passivo se manteve nos 83 milhões ou teria descido em mais de 20 milhões”, reforçou.
Da mesma forma, disse que não pode “aceitar” que a oposição fale em aumento da carga fiscal quando, só em 2021, a Câmara de Paredes abriu mão de mais de 600 mil euros de receita de IMI, por ter baixado a taxa. “A diminuição do IMI de forma gradual fez-nos perder durante quatro ano oito milhões de euros que ficaram no bolso dos paredenses, mesmo assim conseguimos baixar o passivo de 103 milhões de euros para 83 milhões de euros”, justificou.
“Não conseguimos estas contas por milagre. Tentamos poupar ao máximo. Os custos com pessoal aumentaram porque temos muitas das obras a ser feitas por administração directa, mas diminuiu o custo com adjudicação de obras. E só conseguimos estes resultados tentando aproveitar ao máximo os fundos comunitários à nossa disposição. É o que vamos continuar a fazer. Só dessa forma se consegue fazer obra diminuindo o passivo. De outra forma teríamos de aumentar os impostos”, explicou o autarca.
A proposta foi aprovada por maioria, com os votos dos eleitos do PS e do presidente de Junta de Sobrosa. PSD, CDS-PP e Juntos por Paredes votaram contra. Registou-se ainda a abstenção de três presidentes de junta eleitos pelo PSD.
