O PSD Paços de Ferreira promete levar o dossier sobre a última alteração ao preço da água, com aumento nas facturas para os pequenos comerciantes e serviços para o Ministério Público, mal receba esclarecimentos da Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos (ERSAR).
Em conferência de imprensa, realizada esta sexta-feira, o presidente da comissão política concelhia do PSD Paços de Ferreira e vereador, Joaquim Pinto, acusou o presidente da Câmara Municipal de Paços de Ferreira de mentir à população e de ter quebrado procedimentos legais no âmbito do processo que baixou o preço da água no concelho.
Parecer da ERSAR escondido “com fins eleitoralistas”
Joaquim Pinto recordou os vários takes de um “filme” que começou com a decisão “unilateral” do presidente da Câmara Municipal em diminuir o tarifário da água sem parecer da ERSAR e visto do Tribunal de Contas e terminou com a reposição do tarifário para os consumidores do pequeno comércio e serviços, que viram a sua factura aumentar este mês.
“Humberto Brito mentiu à população de Paços de Ferreira e quebrou um conjunto de procedimentos normais numa democracia e num estado de direito. Decidiu unilateralmente baixar a água sem dar cavaco a ninguém. Agora chegou-se à conclusão que existem questões de foro legal neste processo e ele viu-se obrigado a repor o tarifário”, salientou o social-democrata.
O vereador lembrou ainda que em campanha eleitoral o PSD tinha denunciado que existia uma diferença entre o tarifário aplicado pela concessionária Águas de Paços de Ferreira e o aprovado nos diferentes órgãos autárquicos. Algo que os vereadores eleitos pelo PSD no anterior mandato também fizeram.
Entre os temas abordados esteve também o 4.º parecer negativo da ERSAR que o PS terá escondido da população e dos elementos da oposição “com fins eleitoralistas”, já que o documento surgiu em Agosto do ano passado.
Quando tomaram posse, os novos vereadores do PSD, Joaquim Pinto e Célia Carneiro, avançaram com um pedido de explicações à câmara e à ERSAR sobre o tarifário aplicado. “Enviamos ainda um pedido de esclarecimentos à ERSAR sobre a correspondência trocada entre a Câmara Municipal e a Águas de Paços de Ferreira para suportar aquela decisão. Queremos perceber se a decisão foi tomada pelo presidente de câmara, e com base em quê, ou se foi tomada pela concessionária, e com base em quê, para perceber se é ou não legal”, explica.
Os eleitos social-democratas receberam entretanto um ofício da entidade reguladora dizendo que a discrepância existente ia ser alvo de avaliação.
“Há uma máxima que tem guiado o PS à frente do concelho: a culpa é sempre dos outros, nunca é do PS”
O tarifário para os consumidores do pequeno comércio e serviços foi entretanto revertido para o aprovado nos diferentes órgãos autárquicos, o que levou a um aumento da factura e ao executivo do PS a acusar Joaquim Pinto de ser responsável por esse aumento.
“Se tudo foi feito de forma correcta, se não havia motivos para nervosismo, porque é que o preço da água teve que subir?” questiona o vereador, dizendo que houve um “atropelo das mais elementares regras democráticas”.
“Há uma máxima que tem guiado o PS à frente do concelho: a culpa é sempre dos outros, nunca é do PS. Acusam-me de ser o responsável pela subida da água quando eu nem sequer tinha nenhum cargo político no mandato anterior”, acrescenta o social-democrata.
Joaquim Pinto promete que o filme vai ter uma sequela. “Aguardo as explicações da câmara e as que vão ser dadas à ERSAR, que posteriormente nos vão ser remetidas, e o momento seguinte vai ser entregar todo este dossier às autoridades competentes, para que averigúem o que aconteceu. Para que não haja dúvidas, vamos remeter este processo ao Ministério Público”, prometeu.
O vereador deixa no entanto uma alternativa. “Se o PS assumir publicamente que cometeu erros, deliberadamente, com fins eleitoralistas, estamos disponíveis para chegar a um acordo de regime para que o tarifário que estava a ser praticado até ao momento se mantenha no futuro. Está o desafio lançado. Basta assumirem que erraram”, desafiou.
Contactada, a Câmara Municipal de Paços de Ferreira não quis comentar.
