A Assembleia Municipal de Paços de Ferreira aprovou por maioria (22 votos a favor e oito contra do PSD) o Plano e Orçamento para 2019, documentos que representam um investimento global de cerca de 31 milhões de euros e privilegiam a aposta na educação, ambiente, desporto e apoio social.
O deputado municipal do PS, Carlos Lobo, referiu-se aos documentos previsionais como sendo documentos de “rigor, da transparência e da verdade”, realçando que o Orçamento para 2019 prevê um aumento de cerca de 40% das transferências para as juntas de freguesia.
“Na declaração de voto do PSD, na reunião de câmara, há uma afirmação que tenho de concordar. ‘Este é um orçamento de cariz partidário’. Sim … é um orçamento socialista, um orçamento com as linhas estratégias sufragadas nas últimas eleições. Um orçamento com o reforço das políticas sociais, aos idosos, às pessoas, como sendo o pagamento das refeições escolares para o 1.º ciclo, um orçamento com visão estruturada para o ensino com a criação da Academia de Ensino Profissional”, disse, salientando que o Orçamento para 2019 pretende fomentar a melhoria dos serviços aos seus munícipes com a internalização da gestão da recolha de resíduos, com a “AmbiPaços”.
O deputado do PS precisou que só do quadro comunitário QREN o município conseguiu mais de dois milhões que no ano anterior.
“Um orçamento com cooperação com as Juntas de Freguesias com um aumento de cerca de 40% nas transferências correntes. Um orçamento com aumento do investimento intensificação do PARU, com as obras na ETAR entre outros. Só do quadro comunitário QREN o município conseguiu mais de dois milhões que no ano anterior. Mas acima de tudo este Orçamento distingue-se dos orçamentos sociais-democrata, porque nele está um exercício de consolidação orçamental. Um orçamento de ano zero, onde as dividas em atraso são quase inexistentes. Não sei quando terá sido o último que por cá tenha passado, talvez a bancada do PSD me consiga matar a curiosidade”, expressou.
Afirmou, no entanto, que “apesar de tudo não é um orçamento 100% socialista”, existindo “um pequeno grande contributo social-democrata”. “Um contributo de hipoteca, para aproximadamente duas décadas. Falo dos 47 milhões de euros de divida municipal, que já foram rondaram os 69 milhões de euros, mas com tempo conseguiremos um orçamento 100% socialista, estou certo disso”, afiançou.
Nua análise dos documentos previsionais, Hugo Lopes, da bancada socialista, relevou o trabalho realizado pelo executivo municipal, chefiado por Humberto Brito, e manifestou que o Orçamento para 2019 é incompatível com os 14 milhões de euros de dívida que o PS teve de cortar.
Hugo Lopes acusou, também, o PSD de falta de “seriedade”, na análise do documento, relevou a transferência em 40% das verbas para as juntas do municípios e conformou que os documentos previsionais têm como foco as pessoas, impostos mais baixos, investimento permanente e os apoios sociais.
“Não custa fazer investimentos sem pagar aos fornecedores”
O presidente da Câmara de Paços de Ferreira, Humberto Brito, recordou que a câmara de Paços de Ferreira é uma autarquia de boas contas e paga aos seus fornecedores.
“Não custa fazer investimentos sem pagar aos fornecedores”, expressou numa alusão àquilo que defendeu como sendo uma prática das anteriores gestões do PSD.
O autarca assumiu, também, que o seu executivo tem apostado em desenvolver uma estratégia de adopção de investimento, atraindo novas empresas para o concelho, apoiando as existentes e fomentando a diversificação do tecido empresarial.
Já o vereador com o pelouro da gestão financeira e económica, Joaquim Sousa, esclareceu que os orçamentos de 2018 e 2019 não são comparáveis, sendo que o de 2018 contém dívida que o PSD deixou ao PS.
O autarca recordou que em despesas de capital o executivo pagou ao Programa de Apoio à Economia Local (PAEL) e ao Programa de Regularização Extraordinária de Dívidas do Estado (PREDE) um total de sete milhões de euros.
O vereador confirmou, também, que já este ano a câmara municipal prescindiu de dois milhões de euros dos 35 milhões que tinham sido cedidos ao município no âmbito do programa.
“Em 2018 diminuímos as despesas de capital porque pagamos dívida”, afirmou, sublinhando que este é um orçamento histórico, que o executivo não tem dívidas em atraso, sendo um Orçamento de ano zero.
“Este é o Orçamento que melhor serve os interesses dos pacenses, teve um investimento na ordem dos sete milhões de euros que representa 25% do Orçamento total da Câmara de Paços de Ferreira”
“Este é o Orçamento que melhor serve os interesses dos pacenses, teve um investimento na ordem dos sete milhões de euros que representa 25% do Orçamento total da Câmara de Paços de Ferreira. Quando afirmo que este é um Orçamento municipal de ano zero, quero dizer que a dívida de pagamentos em falta, que é a dívida a mais de 90 dias não existe. Foram pagas através do empréstimo do FAM. Regularizamos em 2018 todas as dívidas em atraso”, avançou, acrescentando que a elaboração do Orçamento de 2019 não tem transferência de nenhuma dívida em atraso.
Joaquim Sousa reafirmou que apesar do saneamento da dívida realizado no ano de 2018, o município mantém empréstimo de médio e longo prazo, tendo 11 milhões de euros de empréstimos bancários e 32 milhões de euros de empréstimos ao FAM.
“Claro está que temos empréstimo a médio, longo prazo e isso é dívida. Portanto, temos 11 milhões de empréstimos bancários e temos 32 milhões de euros de empréstimo do FAM o que perfaz de dívida de médio e longo prazo 43 milhões de euros”, asseverou.
Refira-se que o PAM do Município de Paços de Ferreira entrou em vigor em 1 de Junho de 2017, com um prazo de implementação de 30 anos, prevendo uma assistência financeira por parte do FAM, através de um empréstimo até ao montante de 35.945 euros, com o propósito de amortizar as respectivas dívidas financeira e comercial.
Falando das principais prioridades do executivo para 2019 e que estão plasmadas nos documentos, Joaquim Sousa assumiu que no domínio do desporto a câmara vai continuar a assumir a política de equipar os recintos desportivos com relvados sintéticos.
O responsável pela pasta da gestão financeira e económica apontou, também, que o Plano e Orçamento dá ênfase à área da educação, a construção da Academia de Ensino Profissional, aposta no ambiente, com a construção da ETAR de Arreigada, a constituição da empresa municipal para a gestão dos resíduos sólidos urbanos e a regeneração urbana das cidades de Paços de Ferreira e Freamunde, num investimento global de sete milhões de euros.
“Das câmaras que foram intervencionadas no âmbito do FAM, somos a única que continua no mínimo”
O líder da bancada socialista, Miguel Costa, apelidou as intervenções dos deputados da bancada laranja de “lamentáveis” defendendo que o PS reduziu já este ano a dívida prevista para 2022.
“Das câmaras que foram intervencionadas no âmbito do FAM, somos a única que continua no mínimo”, precisou, clarificando que o PS não aumentou os impostos.
“Orçamento da despesa não chega aos 2% das funções económicas”
Já o deputado da bancada do PSD, Marques Pereira manifestou que o documento sendo um instrumento de gestão tem uma forte conotação politica, criticando o facto do apoio ao sector económico ficar aquém do aguardado e do documento não integrar medidas que fomentem o investimento estruturante.
Na questão das medidas de estímulo e de apoio à economia, Marques Pereira reforçou que no orçamento da despesa não chega aos 2% das funções económicas.
“Falta investimento estruturante. Estamos perante um orçamento partidário, um documento populista, demagógico, carregado de imprecisões e falta de rigor”, disse, numa alusão às gralhas que segundo o deputado laranja são evidentes em vários quadros, com o Orçamento a integrar várias rubricas em aberto, contendo valores insignificantes.
Marques Pereira defendeu, também, que os valores a transferir para as juntas de freguesa, cerca de 400 mil euros, são manifestamente insuficientes, sendo o apoio às empresas incipiente e a verba prevista no Orçamento para a promoção da Capital do Móvel de apenas 2500 euros.
Na apreciação às Grandes Opções do Plano e do Orçamento, Marques Pereira recordou, também, que a questão dos resíduos urbanos e da água, não estão orçamentadas.
Falando da decisão do executivo instituir 2019, o Ano Municipal do Ambiente e da Cidadania, o deputado laranja recordou que verba orçamentada de 24 mil euros é manifestamente escassas, tendo lamentado que as propostas dos vereadores sociais-democratas não tenham sido vertidas nem contempladas pelo actual executivo.
O líder da bancada do PSD, Miguel Martins, numa alusão à questão da dívida e em jeito de ironia afirmou: “O PS vai acabar com a lengalenga da dívida”, advertindo para o facto do orçamento reflectir um aumento da cobrança de impostos, atribuindo a folga orçamental a esse mesmo aumento de impostos.
