A Câmara Municipal de Penafiel anunciou que vai aprovar uma medida inovadora de redução da Taxa Municipal de Urbanização (TMU) para o valor simbólico de 1 euro, aplicável aos processos de construção de habitação unifamiliar e multifamiliar no concelho.
A proposta será submetida à próxima reunião do executivo municipal e posteriormente remetida à Assembleia Municipal, e deverá entrar em vigor durante o mês de julho até ao final de 2027.
A autarquia pretende, assim, “reduzir os custos associados à construção, incentivar o investimento e criar condições para aumentar a oferta habitacional em Penafiel”.
Refira-se que, a TMU é um encargo financeiro pago aos municípios por operações de construção ou loteamento e que tem como objetivo compensar a autarquia pelos custos de realização, reforço e manutenção das infraestruturas públicas necessárias, como sejam saneamento, estradas e iluminação.
Para o presidente do município, “o problema da habitação não se resolve com discursos, resolve-se com decisões” e, por isso, este imposto municipal “é uma forma muito clara de dizer às famílias, aos promotores e aos investidores que Penafiel quer mais habitação, mais oferta e preços mais equilibrados”.
Pedro Cepeda não deixou de enfatizar que o município irá abdicar de uma receita anual significativa para “contribuir ativamente para o aumento da oferta habitacional no concelho”, considerando que, para além disso, esta é uma medida “corajosa, inovadora e com impacto direto na vida das pessoas”.
“Temos de criar condições para que seja mais simples e menos oneroso construir em Penafiel. Queremos atrair investimento, dinamizar a construção e ajudar a responder a uma das maiores preocupações das famílias”, frisou, acrescentando que reconhece que “alguns valores praticados eram demasiado elevados” e há que os corrigir.
A redução da TMU será acompanhada por uma revisão das taxas de compensação aplicadas nos processos de licenciamento urbanístico.
Penafiel reforça estratégia municipal para a habitação
O anúncio desta medida surge na véspera da inauguração do Complexo Habitacional de Irivo, cerimónia que decorrerá amanhã, esta sexta-feira e que contará com a presença do Ministro das Infraestruturas e da Habitação, Miguel Pinto Luz.
O projeto, financiado pelo Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), transformou um terreno municipal devoluto num novo espaço habitacional destinado a 18 famílias, abrangendo 33 pessoas.
Pedro Cepeda considera que este investimento “representa o caminho que o município quer continuar a seguir”, elencando que “onde havia um terreno sem utilização, há agora casas, dignidade e esperança. É isto que queremos fazer, transformar património municipal, financiamento público e capacidade de execução em respostas reais para as pessoas.”
A edilidade destaca ainda que a política municipal de habitação está a ser desenvolvida em várias frentes, conjugando criação de nova oferta, reabilitação urbana, apoio social e eficiência energética.
Nesse âmbito, a Câmara Municipal garantiu já um financiamento de 1,2 milhões de euros para implementar uma comunidade de energia renovável destinada a beneficiar equipamentos públicos, instituições sociais e residentes em habitação pública, através da instalação de painéis solares e sistemas de gestão energética.
“Habitação digna não é apenas ter uma casa. É viver com conforto, segurança e custos suportáveis. Por isso, estamos também a trabalhar para reduzir a fatura energética das famílias mais vulneráveis”, concluiu Pedro Cepeda.
